Lei Ordinária nº 2.926, de 12 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2926
Ano
2023
Data
12/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2023
Veículo de Publicação
Dome N° 2469
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Ementa
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de educação (SIMED), da reestruturação do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.042, de 13 de agosto de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.087, de 11 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica