Lei Ordinária nº 3.042, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3042
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
Dome Edição Nº 3013
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o dispositivo da Lei n° 2.926/2023, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino (SIME), da reestruturação do Conselho Municipal de Educação do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.926, de 12 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica