Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o dispositivo da Lei n° 2.926/2023, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino (SIME), da reestruturação do Conselho Municipal de Educação do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada