Lei Ordinária nº 3.087, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3087
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2026
Veículo de Publicação
Dome Edição Nº 3153
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 2.926, de 12 de junho de 2.023, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.926, de 12 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica