Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo
Número
06
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
11/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 59 da Lei complementar nº 10 de 06 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada