Pesquisar Matéria Legislativa

Requer ao Prefeito Municipal informar se há uma data específica para o início das obras da reforma da Praça do Rosário uma vez que houve a liberação do projeto pela Caixa Econômica Federal.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Vice Prefeito Bertolino da Costa Neto que informe se existe algum pedido protocolado na Prefeitura, referente a projeto para Instalação de um Frigorífico em Bom Despacho. Se tiver favor informar a situação que se encontra tal projeto.

requer da Secretária de Saúde, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, a seguinte informação: - número de consultas médicas por especialidades realizadas e custeadas pela Prefeitura no Ano de 2019.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a cópia integral do Processo Licitatório 20298.000136/2019-57, modalidade Pregão Presencial 057/2019 realizado pelo Poder Executivo Municipal, que tem por objeto a cessão de uso de software de gestão pública. Justificativa: Os documentos requeridos instruirão os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Se existe algum recurso já separado para as operações tapa-buracos nos próximos dias e qual é o planejamento para o presente ano com os reparos das vias. - Se o Poder Executivo Municipal não está preocupado com as indenizações advindas de processos judiciais que serão movidos por cidadãos que tiveram prejuízos materiais com os buracos das vias. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro que seja concedida uma moção de congratulação a sra. Denisse Aparecida dos Santos Souza pelo belíssimo trabalho realizado como presidente do Conselho Municipal de Educação de Bom Despacho\MG no período de março de 2016 a dezembro de 2019. Justificativa: Esta vereadora é uma das integrantes do Conselho Municipal de Educação desde 2017, e durante as reuniões realizadas, pode constatar a excelência do trabalho realizado por Denisse. Ela é uma apaixonada pela Educação. Quem a ouve se encanta com seu conhecimento e sua criatividade. Ela é graduada em Pedagogia- IBPAC, Especialista em Gestão Escolar -UFMG- Mestranda em Educação Profissional Tecnológica- CEFET/MG. Professora efetiva da Rede Municipal de Ensino de Bom Despacho. Hoje atua na função de coordenadora de Polo da Universidade Aberta do Brasil, mantido pela prefeitura de Bom Despacho. Professora e orientadora de Estágio na Graduação UNA/ Bom Despacho, desde 2013. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação. Bom Despacho, 03 de março de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que apresente as seguintes informações detalhadas sobre o investimento de R$3,5 milhões em pavimentação de ruas que foi anunciado no site institucional da Prefeitura no dia 28/02/2020: - Quais ruas serão contempladas com o recurso mencionado. - Qual é o cronograma de trabalho, contendo as datas para o início e conclusão das obras em cada rua. Justificativa: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização da Vereadora que subscreve e deverão ser prestadas nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Requer ao Senhor Prefeito que informe quais ações foram realizadas pelo Poder Executivo Municipal em 2019 e no presente ano para a prevenção da Dengue no município, bem como se existe algum planejamento para conter o aumento dos casos de pacientes com a doença. As informações deverão ser prestadas nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Justificativa: Já são muitos os casos de notificações de pessoas com Dengue em Bom Despacho, o que está preocupando muito os médicos. Existe o risco de uma epidemia sem precedentes no município. As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização desta vereadora, além de auxiliar sobre os próximos atos que poderão ser realizados, caso seja constatada omissão do Poder Público.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente cópia do processo licitatório e do contrato tendo como objeto o recolhimento do lixo urbano nas ruas da cidade, distrito e povoados, bem como apresente as seguintes informações: - Qual é o cronograma com dias e horários que a empresa contratada deve realizar as coletas de lixo no distrito do Engenho do Ribeiro e na comunidade do Mato Seco. - Quantos caminhões devem circular no distrito do Engenho do Ribeiro e na comunidade do Mato Seco em cada dia e horário programado. - Quem são os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato mencionado. - Como está sendo feita a fiscalização do contrato. - Se a empresa contratada foi autorizada a diminuir um dos caminhões que fazem coleta no Engenho do Ribeiro e na comunidade do Mato Seco ou se foi autorizada a diminuir os dias de coleta. Caso positivo, se foi realizado o devido aditivo contratual, com respectivo recálculo do valor pago pela prestação dos serviços. Justificativa: Esta vereador

requer que seja concedia uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Bloco Café com Leite em virtude da comemoração de seus 10 anos de criação.

Requer ao responsável pelo Centro de Operações dos Correios na Av. Vivalde Brandão, Bairro Jardim América, em Bom Despacho, que informe se há a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento, bem como providenciar um local adequado para as pessoas se abrigarem do sol, da chuva e se assentarem. JUSTIFICATIVA: Os cidadãos que precisam buscar suas encomendas nos Correios diversas vezes se deparam com o Centro de Operações localizado na Av. Vivalde Brandão fechado, uma vez que o horário de funcionamento curto. Em muitos casos é inviável conciliar o trabalho e as tarefas quotidianas com o expediente do local. Além disso, aqueles que precisam dos serviços são obrigados a esperar do lado de fora, pois não há sequer um abrigo com assentos. A ampliação do tempo de funcionamento e um local adequado para espera poderá solucionar os problemas.

Requer à Secretaria de Educação que informe se há possibilidade de instituir diretrizes melhores para organizar o momento de término das aulas nas escolas municipais. JUSTIFICATIVA: Este vereador vem percebendo que ao final do expediente nas escolas municipais, no momento das crianças irem embora para suas casas, está havendo uma grande desorganização. A situação pode trazer riscos às crianças, que podem machucar, podem se perder ou até mesmo serem entregues por engano a pessoas não autorizadas. Assim, este vereador deseja saber se há como colocar microfones na porta das escolas para organizar a chamada ou tomar outras medidas para evitar o tumulto.

Requer à Secretaria de Meio Ambiente que informe se o Poder Executivo Municipal já tomou as providências necessárias para receber o repasse tarifário referente à receita direta dos prestadores regulados pela ARSAE-MG e se já recebeu algum valor. JUSTIFICATIVA: Este vereador tomou conhecimento de que o município já recebeu um valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) referente ao repasse tarifário mencionado. No entanto, em requerimento encaminhado diretamente ao Sr. Prefeito Municipal, este se limitou a informar que Bom Despacho não tem convênio com a ARSAE. Ocorre que o município tem direito ao recurso. Este vereador, para exercício do seu trabalho de fiscalização, precisa saber se algum valor já foi repassado.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações sobre o imóvel onde funcionava o SESC em Bom Despacho, sede da recém-criada Fundação Conjolo de Vissunga: - Se os administradores da fundação já foram nomeados e em caso positivo quem são. - Como será feita a permissão para alugar o salão do imóvel para festas e se haverá autorização do Corpo de Bombeiros. Se a administração dos aluguéis será terceirizada e se já está tudo regularizado. - Qual será a destinação da renda que vai ser adquirida com o aluguel do local. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requer ao Gerente Administrativo da Santa Casa de Bom Despacho que envie cópia do contrato/convênio celebrado para a prestação dos serviços no Pronto Atendimento de Bom Despacho e apresente as seguintes informações: Quando vencerá o contrato/convênio. - Existe alguma norma municipal que regulamenta a celebração do contrato/convênio do Pronto Atendimento. - Já foram iniciados os trabalhos para a celebração de um novo contrato/convênio ou para a renovação do existente. - Existe algum aditivo no contrato/convênio. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste Vereador

requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Sr. Breno Orleans Soares em virtude dos relevantes trabalhos realizados para o município de Bom Despacho.

Requer ao Prefeito Municipal que informe o número de profissionais em transporte de passageiros ("mototaxista") e de entrega de mercadorias ("motofrete") cadastrados após a sanção da Lei 2.702, de 5 de dezembro de 2.019. Justificativa: As informações são necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador

Requer ao Senhor Prefeito que apresente cópia do processo licitatório do Pregão Presencial SRP nº 14/2020, tendo como objeto a prestação de serviços de pá carregadeira e motoniveladora, bem como justifique de forma detalhada a necessidade da contratação, uma vez que o Município já possui este tipo de maquinário. Justificativa: Os documentos e informações instruirão os trabalhos de fiscalização desta Vereadora

Requer ao secretário de obras que informe se a Rua Pataxós, Bairro Dom Joaquim, está incluída no plano de asfaltamento do município? Já tem alguma previsão de quando será feito este asfaltamento? Justificativa: Quando chove a referida rua fica intransitável devido a formação de enormes valas, dificultando o trânsito de veículos e pedestres.

Requer a secretária de Educação que informe qual o critério que está sendo usado para distribuição dos kits, feitos com os alimentos, que seriam usados na merenda escolar. JUSTIFICATIVA: Falta de critério e transparência no recebimento dos Kits, segundo reclamação dos pais dos alunos que estão em situação de vulnerabilidade.

requer que seja oficiado o Conselho Tutelar e a secretaria de saúde, para que informem quais foram as providências tomadas a respeito do adolescente J.V.O.G, filho de A.K.O.G e P.H.F? JUSTIFICATIVA: A vereadora foi procurada pela mãe do menor, que se encontra em situação de risco, alegando que acionou o Conselho Tutelar e este quedou inerte.

requer ao prefeito e a COPASA que informe se Há possibilidade de se fazer a higienização com água e hipoclorito de sódio na Praça da Matriz, Rua Dr. Miguel Gontijo e Praça Irmã Albuquerque?

requer ao diretor da santa casa de Bom Despacho que informe se Já existe um cadastro dos profissionais da área da saúde (enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem) capacitados para o manuseio dos equipamentos de terapia intensiva? - Já foi feita uma capacitação para manuseio destes equipamentos?

requer a secretária de saúde que informe Qual a previsão para retorno dos serviços de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia?

requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao jovem Ricardo Trindade e banda em virtude da realização da “Live do Bem” no último dia 25/04/2020. Justificativa: Ricardo Trindade e sua banda, num belo gesto de solidariedade arrecadou mais de 9 toneladas de alimentos que serão distribuídos na Santa Casa, Asilo São José e famílias carentes de nossa cidade.

Requer, que o prefeito, “reveja” a situação dos “ambulantes” que vendem verdura e frutas do próprio quintal em pequenas “bancas” na cidade ou de “porta em porta”? Já que em decorrência da Pandemia, foi editado a paralisação dos ambulantes. Justificativa: Faz-se o presente requerimento tendo em vista os relatos de cidadãos dessa categoria que estão “desesperados”, pois foram notificados, e esta é a única fonte de renda dos mesmos.

Requer ao Senhor Prefeito que informe qual valor será destinado para recapeamentos de vias e operações tapa-buracos até o final do presente ano e qual é a empresa que está prestando estes serviços para a Prefeitura atualmente. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

Reitera ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações sobre a construção do Centro de Terapia Intensiva (CTI) no Município de Bom Despacho: - Quais Deputados Federais e Estaduais encaminharam emendas parlamentares destinadas à Construção do CTI em Bom Despacho e qual foi o valor de cada emenda. - Quantos lotes já foram alienados pela Prefeitura até a presente data para financiar a construção do CTI e qual o valor total arrecadado com as vendas. - Qual foi o valor total repassado pelo Poder Executivo Municipal ao Lactário Menino Jesus (Santa Casa) para a Construção do CTI. - Como está o andamento das obras do CTI. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador

Requer da Secretaria de Obras que informe a previsão para iluminação da rua Passos, altura do número 640 no bairro Santa Marta. Justificativa: De acordo com o morador Alisson Daniel os moradores das imediações aguardam a implantação da iluminação no local há mais de 10 anos.

requer a secretária de saúde que informe Como está o andamento dos exames e cirurgias devido ao momento de pandemia que estamos passando, quantas já foram feitas? Quantas estão na fila de espera? Quanto já foi gasto com tais procedimentos?

requer ao prefeito municipal que informe Por qual motivo foi trocado a moto do fumacê por um carro?

Requer que seja concedida uma moção de congratulação a dupla João Markus e Maurício pela live realizada na última sexta feira dia 24/04. O evento proporcionou um grande entretenimento àqueles que gostam e curtem uma boa música sertaneja e ao mesmo tempo arrecadou uma grande quantidade de alimentos e material de limpeza que serão distribuídos pela Assistência Social através do Banco de alimentos criado para esse fim.

requer ao prefeito municipal que envie a esta Casa Legislativa Cópia do contrato de cessão de uso entre o SESC e o município de Bom Despacho.

requer da mesa diretora desta Casa que apresente: Cópia dos contratos firmados nos exercícios de 2019 e 2020 que tenham por objeto a reforma, manutenção e construção das instalações prediais na sede da Câmara Municipal. - Cópia das atas de sessões licitatórias e das propostas das empresas que participaram dos processos licitatórios respectivos aos contratos citados.

Requer da Secretária de Saúde que informe se já foi repassado o recurso e o valor referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem como as ações que serão implementadas com esse recurso. Justificativa: Essas informações são para que possamos exercer o nosso dever fiscalizador.

Requer do prefeito municipal que informe se existe algum projeto entre a Prefeitura Municipal e a empresa Auto Omnibus Circullare que garanta o passe livre para pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo-lhes o transporte coletivo para o portador e um acompanhante. Justificativa: os portadores de necessidades especiais não estão conseguindo realizar o embarque com a carteirinha de passe livre.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Qual motivo impede o restabelecimento do Convênio de Cooperação firmado com o Estado de Minas Gerais para que a ARSAE-MG volte a ter o poder de fiscalizar a COPASA dentro do município de Bom Despacho. - Se a Prefeitura está realizando devidamente a fiscalização e acompanhamento das ações da COPASA nas áreas técnica, operacional, contábil, econômica, financeira, tarifária e de atendimento aos usuários, conforme estabelecido na Cláusula Décima do Contrato Programa. - Como está sendo feita a fiscalização e acompanhamento das ações da COPASA. JUSTIFICATIVA: No dia 11 de outubro de 2017 o Poder Executivo Municipal denunciou o Convênio de Cooperação número 1002648 firmado com o Estado de Minas Gerais, retomando a integral responsabilidade pelo controle das ações da COPASA e tirando esta competência da ARSAE-MG. Ocorre que desde então a COPASA não é fiscalizada de forma efetiva e continua instituindo as tarifas pelos serviços

requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Sr. Marcos Antônio Gontijo, em virtude do relevante trabalho desenvolvido na empresa ADIBOM e sua atuação perante a sociedade.

requer da secretária de saúde que informe: Qual o número de consultas ou “atendimentos” nas seguintes especialidades: fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicologia disponibilizados pelo município mensalmente? Informar especificando por cada uma dessas especialidades e se existe agendamento ou lista de espera específica para os pacientes portadores de necessidades especiais.

requer da secretária de educação que envie cópia do processo licitatório (ou outra modalidade) para contratação de professores de apoio e profissionais de apoio para atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais nas escolas municipais. Justificativa: Há alguns meses, em reunião realizada na câmara municipal, com os pais e familiares de alunos portadores de necessidades especiais, a secretária municipal de educação afirmou que estava tomando as providencias necessárias para garantir os direitos desses alunos.

Requer da secretária de saúde que informe quais foram os valores do último LIRA (levantamento do índice rápido do aedes), por bairro e distrito. E qual número atual de agentes de combate a endemias?

Requer ao Prefeito Municipal, em caráter de reiteração, que informe qual previsão de implantação de bueiro na rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas.

Requer ao Prefeito Municipal que informe em qual data será feito o repasse das seguintes emendas parlamentares para a Santa Casa: 200 mil Domingos Sávio (CTI), 300 mil Zé Silva(CTI), 300 mil Tibé( CTI), 150 Stefano Aguiar (Santa Casa), 300 mil Diego Andrade.

Requer ao Prefeito Municipal que informe qual o valor gasto com pessoal no município, o valor da receita corrente líquida e o percentual do gasto com pessoal comparativo a receita corrente líquida no período de 2019 a janeiro de 2020.

Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe por qual motivo a prestação de contas não constou a especialidade urologia; e ainda, informar quantos pacientes estão aguardando na fila de cirurgia urológica? E quais os diagnósticos?

Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe quais são as clínicas credenciadas no nosso município e fora do município, para realização de ressonância magnética.

Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe quais são as clínicas credenciadas para realização de Ultrassonografia com sedação. Informar também, quando será reagendado o exame do menor M.A.M.N., descrito no anexo. Justificativa: Os esclarecimentos são necessários para o trabalho parlamentar desta vereadora.

Requer a Secretária Municipal de Saúde que esclareça porque a equipe da ambulância do SAMU, não remove o paciente para o Pronto Atendimento, quando há suspeita de óbito do paciente no local da ocorrência. Justificativa: Os esclarecimentos são necessários para o trabalho parlamentar desta vereadora.

requer da mesa diretora que o Diretor regional da COPASA seja convidado a apresentar nesta Casa Legislativa como estão as ações da empresa no município e quais projetos estão sendo implementados para evitar uma nova crise de abastecimento caso o município passe novamente por um período longo de estiagem. JUSTIFICATIVA: Em 2017 e 2018 o município enfrentou graves problemas de abastecimento de água, grande parte devido à falta de ações preventivas por parte da COPASA. Desta forma é importante saber o que a empresa está fazendo para que situação semelhante nunca mais volte a acontecer

Requer ao Senhor Prefeito que informe, através do setor competente, quais ruas de Bom Despacho não possuem instalação de sistema de coleta de esgoto, especialmente no Bairro Babilônia. JUSTIFICATIVA: As informações requeridas subsidiarão o trabalho de fiscalização do Vereador que subscreve.