Requerimento nº 48 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
48
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito que informe quais ações foram realizadas pelo Poder Executivo Municipal em 2019 e no presente ano para a prevenção da Dengue no município, bem como se existe algum planejamento para conter o aumento dos casos de pacientes com a doença. As informações deverão ser prestadas nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Justificativa: Já são muitos os casos de notificações de pessoas com Dengue em Bom Despacho, o que está preocupando muito os médicos. Existe o risco de uma epidemia sem precedentes no município. As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização desta vereadora, além de auxiliar sobre os próximos atos que poderão ser realizados, caso seja constatada omissão do Poder Público.
Indexação
DENGUE Lei Federal nº 12.527/2011 ACESSO À INFORMAÇÃO
Observação