{"id":1616,"__str__":"Requerimento n\u00ba 48 de 2020","link_detail_backend":"/materia/1616","metadata":{},"numero":48,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-03-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer ao Senhor Prefeito que informe quais a\u00e7\u00f5es foram realizadas pelo Poder Executivo Municipal em 2019 e no presente ano para a preven\u00e7\u00e3o da Dengue no munic\u00edpio, bem como se existe algum planejamento para conter o aumento dos casos de pacientes com a doen\u00e7a. As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas nos termos da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o). Justificativa: J\u00e1 s\u00e3o muitos os casos de notifica\u00e7\u00f5es de pessoas com Dengue em Bom Despacho, o que est\u00e1 preocupando muito os m\u00e9dicos. Existe o risco de uma epidemia sem precedentes no munic\u00edpio. As informa\u00e7\u00f5es subsidiar\u00e3o os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o desta vereadora, al\u00e9m de auxiliar sobre os pr\u00f3ximos atos que poder\u00e3o ser realizados, caso seja constatada omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico.","indexacao":"DENGUE Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1616/requerimento_48.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-03-10T16:10:07.365649-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[7]}