Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

requer da mesa diretora que o Diretor regional da COPASA seja convidado a apresentar nesta Casa Legislativa como estão as ações da empresa no município e quais projetos estão sendo implementados para evitar uma nova crise de abastecimento caso o município passe novamente por um período longo de estiagem. JUSTIFICATIVA: Em 2017 e 2018 o município enfrentou graves problemas de abastecimento de água, grande parte devido à falta de ações preventivas por parte da COPASA. Desta forma é importante saber o que a empresa está fazendo para que situação semelhante nunca mais volte a acontecer

Requer a Secretária Municipal de Saúde que esclareça porque a equipe da ambulância do SAMU, não remove o paciente para o Pronto Atendimento, quando há suspeita de óbito do paciente no local da ocorrência. Justificativa: Os esclarecimentos são necessários para o trabalho parlamentar desta vereadora.

Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe quais são as clínicas credenciadas para realização de Ultrassonografia com sedação. Informar também, quando será reagendado o exame do menor M.A.M.N., descrito no anexo. Justificativa: Os esclarecimentos são necessários para o trabalho parlamentar desta vereadora.

Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe quais são as clínicas credenciadas no nosso município e fora do município, para realização de ressonância magnética.

Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe por qual motivo a prestação de contas não constou a especialidade urologia; e ainda, informar quantos pacientes estão aguardando na fila de cirurgia urológica? E quais os diagnósticos?

Requer ao Prefeito Municipal que informe qual o valor gasto com pessoal no município, o valor da receita corrente líquida e o percentual do gasto com pessoal comparativo a receita corrente líquida no período de 2019 a janeiro de 2020.

Requer ao Prefeito Municipal que informe em qual data será feito o repasse das seguintes emendas parlamentares para a Santa Casa: 200 mil Domingos Sávio (CTI), 300 mil Zé Silva(CTI), 300 mil Tibé( CTI), 150 Stefano Aguiar (Santa Casa), 300 mil Diego Andrade.

Requer ao Prefeito Municipal, em caráter de reiteração, que informe qual previsão de implantação de bueiro na rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas.

Requer da secretária de saúde que informe quais foram os valores do último LIRA (levantamento do índice rápido do aedes), por bairro e distrito. E qual número atual de agentes de combate a endemias?

Senhora Presidente,

A Vereadora que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar ao Sr. Fernando José de Castro Cabral, Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação:

Que seja prorrogada, novamente, a data de vencimento para o pagamento do IPTU.

JUSTIFICATIVA:

Os efeitos do coronavírus já são sentidos em boa parte do mundo, e em Bom Despacho não é diferente. Além dos casos suspeitos detectados em Bom Despacho , o problema se estende também aos aspectos econômicos. Várias indústrias, fábricas e comércios foram fechados visando o isolamento social e o controle da pandemia. Em decorrência das medidas, solicito de V. Exa. que seja concedido o adiado para o pagamento do IPTU, cujo vencimento está previsto para maio de 2020.

Bom Despacho11 de maio de 2020.


Vereadora Rose Delegada

Indicação nº _____/2020


Senhora Presidente,



A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação:

Que seja realizada uma reunião com a administração da Circullare, visando a ampliação de horários de ônibus de transporte Coletivo no Município de Bom Despacho.
Justificativa:
Após reabrir os comércios e alguns seguimentos de prestação de serviço, a circulare está mantendo horários reduzidos de circulação de ônibus.
Muitas pessoas procuraram esta vereadora, principalmente do Bairro São Vicente, JK e Aeroporto, e informaram que estão tendo sérios problemas com o deslocamento para seus locais de trabalho. As pessoas que “pegam” o ônibus fora do ponto final não conseguem vagas, pois o veículo está com a lotação esgotada e não param ao aceno dos usuários do serviço.
Bom Despacho, 11 de maio de 2020.

Vereadora Rose Delegada

Senhora Presidente,


A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento em caráter de reiteração, ao Sr. Berlolino Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação em caráter de reiteração:


Que seja verificada a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a pavimentação asfáltica da Avenida Martins Bernardes, Bairro Santa Lúcia II.


JUSTIFICATIVA:

Trata-se de reiteração de indicação. Na referida avenida, próximo ao número 235, está instalada a Associação do Grupo Art’ Manha de Capoeira, que atende aproximadamente 100 crianças e adolescentes voltadas para projetos de resgate social e a melhoria da pavimentação da referida avenida beneficiará aos integrantes da Associação e as pessoas ali atendidas.


Bom Despacho, 11 de maio de 2020.


Vereadora Dra. Rose Delegada

Senhora Presidente,

A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino da Costa Neto , Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação em caráter de reiteração:

Sugeri ao Prefeito Municipal que envie a esta casa Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial, salientando que esta parlamentar já encaminhou o anteprojeto anteriormente.

JUSTIFICATIVA:

Esta vereadora encaminhou a administração pública municipal um anteprojeto de lei que cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial.

Como é de conhecimento comum, na 10ª reunião ordinária, do ano de 2019, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho.

No entanto, no dia 03 de maio de 2019, em conversa com a Sra. Maria das Graças Epifânio da Silva, Coordenadora de Igualdade Racial na Secretaria de Cultura e Turismo, fui informada que não existe fundo específico para instrumentalizar as atividades propostas.

Sabemos que o Fundo é um instrumento legal, de natureza contábil, orçamentária e financeira, destinado a gerir com racionalidade e transparência, a totalidade dos recursos da Promoção da Igualdade Racial do município e deve ser fiscalizado pela sociedade, através dos COMPIR.

Para que a Política proposta seja efetiva, necessário de faz a aprovação da criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho\MG – FMPIR.


Vereadora Rose Delegada
Bom Despacho, 11 de maio de 2020.

O vereador abaixo assinado vem pela presente indicar ao Sr. Prefeito que encaminhe ao setor competente a autorização para substituição das lâmpadas de iluminação pública, situadas no final da Rua Cruz do Monte.
O local situa-se em uma área central e se encontra muito escuro, favorecendo a prática da marginalidade, tendo sido solicitado portanto esta troca pelos moradores do local. Vital Libério Guimarães

Indica ao Secretário de Obras a construção de um passeio na rua Chico Marques entre a rua Vereador José Diniz e rua Francisco de Paula Lopes. JUSTIFICATIVA: Devido às más condições da calçada, os pedestres precisam se arriscar andando na rua.

Indica ao Assessor para o Desenvolvimento do Engenho e Povoados o patrolamento da estrada do Povoado do Bom Retiro.

Indica a Secretaria Municipal de Obras a instalação de Lixeiras na Praça da Liberdade no Bairro Calais, para utilização pelos freqüentadores da referida praça, que está ficando suja com lixo espalhado.

indica a Secretaria Municipal de Esportes que seja realizado uma manutenção dos Equipamentos das Academias ao Ar Livre instaladas no município e também no distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Os aparelhos de ginástica estão deteriorando, alguns com partes enferrujadas precisando de pintura nova, aplicação de óleo ou graxa lubrificante e reposição das peças de borracha e metal que estão danificadas.

Indica a Secretaria Municipal de Obras que faça serviço de tapa buracos e recomposição asfáltica na rua Espinosa Bairro Santa Marta. A via encontra se com inúmeros buracos necessitando de manutenção.

Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a fiscalização dos profissionais em transporte de passageiros (“mototaxista”) e de entrega de mercadorias (“motofrete”). Justificativa: Este vereador tem notado que há profissionais trabalhando no transporte utilizando descarga aberta, violando dispositivo da Lei Municipal 2.702, de 5 de dezembro de 2.019.

Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de placa indicativa na Farmácia Municipal, situada na Av. Dr. Roberto, esquina com Rua. Justificativa: Este Vereador fez a mesma indicação no ano de 2019, quando lhe foi respondido que a placa seria providenciada pelo Estado. Contudo, até a presente data, o local continua sem identificação.

Indica ao Secretário de Obras o recapeamento de pequenos buracos ao longo da Rua Clodoaldo de Oliveira, Centro. Justificativa: Esta rua possui mão dupla e grande fluxo de veículo, e, em razão de pequenos buracos, motoristas precisam desviar o curso para desviar, gerando risco de acidentes.

Indica ao Secretário de Obras acionar a empresa que realizou o asfaltamento da Av. José Lino Pimenta, no bairro Ozanan, a fim de que proceda pavimentação de trechos em que apresenta defeitos. Justificativa: Esta via de trânsito foi pavimentada recentemente e já apresenta inúmeros locais em que o asfalto está se soltando.

Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que seja feita obra de drenagem na Rua Pedro Tavares Gontijo, no trecho entre a Av. Francisco de Paulo Lopes e Rua Monsenhor Otaviano. JUSTIFICATIVA: No local há um trecho que fica com água parada

Indica ao Senhor Prefeito a instalação de iluminação pública de LED nas ruas Monsenhor Otaviano, Chico Marques e Pedro Tavares Gontijo. JUSTIFICATIVA: Nas vias mencionadas há diariamente grande fluxo de veículos e pedestres. Uma iluminação melhor, com lâmpadas de LED, proporcionará maior segurança a todos.

Indica ao Senhor Prefeito, através da secretaria competente, que seja feita operação tapa buracos nas ruas Monsenhor Otaviano e Chico marques. JUSTIFICATIVA: As vias mencionadas estão tomadas por buracos e necessitam de obras de reparos.

Indica ao Sr. Prefeito que seja instituída a proibição da cobrança de tarifa por parte da COPASA pelo serviço de tratamento de esgotamento sanitário até que 100% (cem por cento) do esgoto no município esteja sendo devidamente tratado, conforme estabelecido no Contrato de Programa 1002648. JUSTIFICATIVA: No Contrato de Programa 1002648 celebrado com a COPASA há a previsão expressa de que faz parte do objeto o tratamento e disposição final de esgotos sanitários. No entanto a empresa até hoje não realiza o tratamento de esgoto em toda a cidade. A população está pagando altos valores por um serviço parcialmente prestado. A tarifa mencionada é cobrada apenas dos usuários moradores dos locais atendidos pelo tratamento de esgoto, mas as consequências de um esgoto não tratado é sentida por toda a população. Ou seja, os cidadãos que são tarifados pelo tratamento de efluentes, e que deveriam usufruir totalmente dos benefícios do serviço, acabam também sofrendo as mesmas consequências ambientais

Indica ao prefeito municipal que apresente como Projeto de Lei o Anteprojeto anexo, que cria isenção tarifária no transporte coletivo urbano de passageiros para pessoas com deficiência e portadoras das enfermidades que menciona, adequando a política social de garantia de direitos a pessoas com deficiência à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Indica ao prefeito municipal que resolva o problema decorrente das águas das chuvas no Bairro Belvedere (sistema de escoamento de água), pois quando chove chega a invadir as casas gerando grande transtorno aos moradores.

Indica ao Prefeito Municipal que providencie o corte de alguns eucaliptos próximos ao Campo do Famorine, entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima. Justificativa: O local tem grande fluxo de pessoas que utilizam a quadra para realizarem atividades esportivas. Importante salientar que já existe autorização do município para que se faça o corte e que já ouve caso de acidente no local.

Reitera a Indicação ao Prefeito Municipal que faça a pavimentação asfáltica da Rua Portugal, Bairro Babilônia. Justificativa: Fui procurada pelos moradores do bairro alegando que a rua se encontra sem pavimentação, com muitos buracos e poeira o que está causando grandes transtornos a todos, como por exemplo doenças alérgicas nas crianças devido a poeira.

Indica ao Secretário de Desenvolvimento Social que estude a viabilidade de se fazer a promoção de ações especiais para atender as pessoas em trânsito (moradores de ruas), no combate do enfrentamento ao coronavírus. Justificativa: As pessoas em trânsito que circulam no município, principalmente os que fazem parte do grupo de risco, se encontram sensíveis a necessidade de alimentação e produtos de higienização como por exemplo álcool em gel 70% e outros produtos que se fizerem necessários à dignidade dessas pessoas.

Indica ao prefeito municipal que estude a viabilidade de realizar a desinfecção das ruas e avenidas de maior circulação de pessoas no município. Justificativa: Há um grande número de pessoas circulando em alguns pontos do município como: bancos, supermercados, farmácias, hospital e unidades de saúde, dentre outros. A desinfecção irá reduzir a circulação de microorganismos, sendo mais uma ação no combate ao coronavírus. Foi comprovado pelos pesquisadores da UFMG que a limpeza através dos caminhões-pipa com desinfetante, cloro e sabão em pó extingue os vírus das vias públicas.

indica ao prefeito municipal que analise, juntamente com os vereadores e representantes da comunidade, o que é melhor a ser feito no espaço do antigo SESC. Justificativa: Com o contrato firmado e em vigor mas, sem um plano de ação e de execução assumiu a prefeitura aquela área. Considerando este status, e ainda, o dispêndio mensal com manutenção faz-se necessário com urgência a implementação da análise ora recomendada.

Indica ao prefeito municipal que providencie a limpeza da Rua Oriente, principalmente nas proximidades do número 650 Bairro Monte Castelo.

Indica ao Secretário de Obras a Instalação de um portão no lixão municipal. Justificativa: O atual portão do lixão encontra-se totalmente danificado trazendo riscos aos servidores que lá trabalham. Ressalta-se que o lixão funciona 24 horas por dia.

Indica ao prefeito municipal que faça o reparo na iluminação pública na rua Manga, altura do número 624. Justificativa: No local existem dois postes com as luzes queimadas, os moradores não conseguem contato com a Prefeitura via telefone e têm dificuldades em fazê-lo pela internet.