Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

requer da secretária de educação que envie cópia do processo licitatório (ou outra modalidade) para contratação de professores de apoio e profissionais de apoio para atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais nas escolas municipais. Justificativa: Há alguns meses, em reunião realizada na câmara municipal, com os pais e familiares de alunos portadores de necessidades especiais, a secretária municipal de educação afirmou que estava tomando as providencias necessárias para garantir os direitos desses alunos.

requer da secretária de saúde que informe: Qual o número de consultas ou “atendimentos” nas seguintes especialidades: fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicologia disponibilizados pelo município mensalmente? Informar especificando por cada uma dessas especialidades e se existe agendamento ou lista de espera específica para os pacientes portadores de necessidades especiais.

requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Sr. Marcos Antônio Gontijo, em virtude do relevante trabalho desenvolvido na empresa ADIBOM e sua atuação perante a sociedade.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações: - Qual motivo impede o restabelecimento do Convênio de Cooperação firmado com o Estado de Minas Gerais para que a ARSAE-MG volte a ter o poder de fiscalizar a COPASA dentro do município de Bom Despacho. - Se a Prefeitura está realizando devidamente a fiscalização e acompanhamento das ações da COPASA nas áreas técnica, operacional, contábil, econômica, financeira, tarifária e de atendimento aos usuários, conforme estabelecido na Cláusula Décima do Contrato Programa. - Como está sendo feita a fiscalização e acompanhamento das ações da COPASA. JUSTIFICATIVA: No dia 11 de outubro de 2017 o Poder Executivo Municipal denunciou o Convênio de Cooperação número 1002648 firmado com o Estado de Minas Gerais, retomando a integral responsabilidade pelo controle das ações da COPASA e tirando esta competência da ARSAE-MG. Ocorre que desde então a COPASA não é fiscalizada de forma efetiva e continua instituindo as tarifas pelos serviços

Requer do prefeito municipal que informe se existe algum projeto entre a Prefeitura Municipal e a empresa Auto Omnibus Circullare que garanta o passe livre para pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo-lhes o transporte coletivo para o portador e um acompanhante. Justificativa: os portadores de necessidades especiais não estão conseguindo realizar o embarque com a carteirinha de passe livre.

Requer da Secretária de Saúde que informe se já foi repassado o recurso e o valor referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem como as ações que serão implementadas com esse recurso. Justificativa: Essas informações são para que possamos exercer o nosso dever fiscalizador.

Indica ao Secretário de Obras a construção de passeio entre a esquina da Avenida Dois, e Avenida das Palmeiras, no bairro Rosário II. Justificativa: as pessoas que se dirigem para o ponto de ônibus, vindo da Avenida Dois, precisam andar sobre a a via, com risco de serem atropeladas, em razão da inexistência de passeio no local.

Indica ao Secretário de Obras a limpeza e capina do canteiro central da Avenida Dois, bairro Rosário II.
Justificativa: o local está muito sujo e o mato já atingiu mais de 1 metro de altura em toda a extensão da avenida.

indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a pintura da praça do distrito do Engenho do Ribeiro

indica ao secretário de transito que faça a Pintura e sinalização do transito do distrito do engenho do ribeiro.

indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente fazer a desinfecção de toda cidade, priorizando as vias de maior movimento. Justificativa: A COPASA está fornecendo 100 toneladas de hipoclorito de sódio para ajudar na desinfecção das vias das cidades com população vulnerável.

indica a secretária de meio ambiente que faça a limpeza da Av. Dr. Roberto, da ponte do beco Zeca do Couto até a rotatória ao lado do supermercado BH.

indica ao secretário de obras a instalação de dois postes de iluminação pública na Rua Chico Marques, próximo ao número 1009, Bairro Santa Lúcia II.

Indica ao Senhor Prefeito a realização de obras de drenagem na Rua Beco da Tabatinga no Bairro Ana Rosa. JUSTIFICATIVA: Vários moradores e proprietários de lote estão reclamando que a água da chuva desce com violência e depois fica empossada na rua mencionada, causando vários transtornos. Por isso se faz necessária a realização de uma obra para a drenagem adequada da água.

O vereadores. abaixo assinados, indicam a mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito um especial agradecimento pela realização da operação tapa buracos e recapiamentos que ora se realizam nos bairros Novo Horizonte, Santa Marta, JK, Alvorada, Rosário II, Dom Joaquim,Jardim América, São José e Novo São José na primeira fase do Projeto de Recuperação e Manutenção de Vias Urbanas. Agradecemos de forma especial a drenagem de água fluvial que está sendo feita na Rua Corinto e na Avenida Padre Augusto, obras estas reivindicadas a vários anos pelos moradores daquela região que sofrem com o volume de agua que danifica a ruas a cada estação chuvosa.
Vital Libério Guimarães
Dra Rose Delegada
Marquinho da Copasa

Indicação nº _____/2020


Senhora Presidente,


Os Vereadores, que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal da seguinte Indicação:


Que seja realizada a capina e a limpeza do canal da Avenida Dr. Roberto, na área localizada no Bairro Palmeiras.


JUSTIFICATIVA:

Trata-se de reinvindicação de vários cidadãos, tanto os que residem nas proximidades quanto aqueles que utilizam a área para pratica de atividades esportivas: caminhadas, corridas e outras.


Bom Despacho, 04 de maio de 2020.



Vereadora Rose Delegada



Vereador Vital Guimarães


Vereador Marquinho

Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Serra Dourada, Bairro Dom Joaquim. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação antiga dos moradores. A via está em péssimas condições, não sendo possível o trafego de veículos.

Indica ao Prefeito municipal que seja implantado o serviço de coleta de lixo e serviço de transporte coletivo na Avenida Maria Guerra, próximo ao número 1460. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reivindicação dos moradores, pois neste local não são prestados os referidos serviços, embora exista chácaras e casas. A ausência do transporte coletivo dificulta a vida daqueles que precisam deslocar para outros bairros, e devida a ausência de coleta de lixo, moradores estão descartando resíduos sólidos, recicláveis e outros objetos em local inadequado, o que ocasiona consequências graves ao meio ambiente e a saúde pública.

Que fiscais compareçam nesta cidade, na Rua Padre Pedro 155, Bairro Santa Efigênia, e após vistoria do referido imóvel, notifique o proprietário a fazer capina, limpeza e supressão de algumas árvores que têm trazido muito prejuízo e risco à saúde de seus vizinhos. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada pelo senhor Edmar da Silva, cuja residência faz limite com o imóvel indicado. Nesta oportunidade, o referido cidadão apresentou documentação e fotografias que demonstram que as árvores limítrofes danificaram o piso da entrada de sua residência, o qual teve que ser trocado. Afirmou que a CEMIG foi acionada para supressão de galhos que se entrelaçaram na fiação elétrica, oportunidade em que o técnico alertou sobre os riscos de rompimento de fios elétricos. Demonstrou que a sua residência frequentemente é invadida por aranhas, oriundas do imóvel cuja notificação se solicita, havendo risco da presença de outros animais peçonhentos e a presença de focos de dengue, colocando em risco a se

Indica ao prefeito municipal que seja dada concluída as obras de drenagem e asfaltamento na Avenida Padre Augusto, Bairro São José. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação dos moradores e usuários da referida avenida.Indica ao prefeito municipal que seja dada concluída as obras de drenagem e asfaltamento na Avenida Padre Augusto, Bairro São José. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reinvindicação dos moradores e usuários da referida avenida.

Indica ao Secretário de Obras a conclusão das obras da Av. Padre Augusto, B. São José, R. Romeu Duarte Resende, B. Gameleira. Justificativa: Os moradores da referida avenida e rua solicitam que seja concluída a obra como: assentamento da grade da rede pluvial e a pavimentação asfáltica do trecho demandado. O local está causando bastante transtornos aos moradores do entorno

Indica ao Secretário de Obras a limpeza da R. José Simão Vaz, próximo ao número 26, Novo São José. Justificativa: a rua está tomada por matos e entulhos, o que vem colocando os moradores em risco. Já foram feitas várias notícias na prefeitura e não obtiveram nenhum retorno.

Indica ao Secretário de Obras a capina e limpeza do Córrego na Av. Dr. Roberto Queiroz. Justificativa: O referido Córrego encontra-se repleto de altos matos, o que vem colocando em risco os moradores do entorno como as pessoas que utilizam o acesso para realizarem suas atividades físicas. Sendo também um local propício para proliferação do mosquito da dengue.

Indica a Secretária de Saúde que implemente ações efetivas no combate a dengue. Justificativa: Chega diariamente ao conhecimento dessa vereadora os grandes números de casos de dengue no município, inclusive dengue hemorrágica, o que é muito preocupante, colocando em risco a população em grande risco e até mesmo de óbito.

Indica ao Secretário de Obras a conclusão da obra da Av. Padre Augusto, B. São José. Justificativa: Os moradores da referida avenida solicitam que seja concluída a obra como: assentamento da grade da rede pluvial e a pavimentação asfáltica do trecho demandado. O local está causando bastante transtornos aos moradores do entorno.

Reiteração ao prefeito municipal de reforma do salão comunitário do Conjunto Habitacional Dona Branca, Bairro do Rosário. Justificativa: O salão se encontra praticamente destruído e abandonado, o que vem causando grande anseio aos moradores, alegando que o referido local se tornou um risco.

Indica ao secretário de obras que faça operação tapa buracos em todo Bairro Babilônia.

Indica ao secretário de obras que faça patrolamento e cascalhamento da entrada do chacreamento dos Cristais, sentido ao Rio Picão.

Indica ao secretário de obras que faça a reforma da Ponte do Rio Capivari. Justificativa: a ponte encontra-se em péssimo estado de conservação como demonstra fotos anexas.

Indica ao secretário de obras que faça a reforma no campo de futebol e da quadra do Bairro Esplanada.