Requerimento nº 57 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
57
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal que informe o número de profissionais em transporte de passageiros ("mototaxista") e de entrega de mercadorias ("motofrete") cadastrados após a sanção da Lei 2.702, de 5 de dezembro de 2.019. Justificativa: As informações são necessárias para este Vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador
Indexação
MOTOTAXISTA MOTOFRETE Lei 2.702
Observação