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Cria o cargo de Agente de Contratação e dá outras providências.

" Altera dispositivos da Lei Complementar n° 01/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos- BDPREV, para adequar as alíquotas de contribuições e dar outras providências".

Altera a Lei Municipal n° 1;950, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar animal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei do orçamento anual de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.861, de 5 de abril de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Concede subvenções, contribuições e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei 1.280/1991, dispondo sobre a possibilidade de gratificação, e dá outras providências.

Autoriza inclusão de unidade orçamentária e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Escolar no quadro de pessoal e dá outras providências.

Autoriza Poder executivo a firmar convênio com a Associação Bondespachense de Proteção aos Animais - Bicho Amigo - e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Doadores de Sangue de Bom Despacho/MG - ADSBD e dá outras providências.

Estima a receita e fixa despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para exercício 2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outros providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Município de Bom Despacho a contratar com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o exercício 2.023.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o exercício 2.023.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza remanejamento de dotações orçamentárias por anulação de detalhes orçamentários e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera redação do Art. 4° da Lei Orçamentária Municipal n° 2.847, de 23 de dezembro de 2.021.