Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 94 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PROJETO DE LEI | Projeto | 29/11/2022 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | projeto_de_lei.pdf |
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | Despacho da Presidência | 30/11/2022 | PRESIDENTE DA CÂMARA | despacho_inicial.pdf |
MEMORANDO PROCURADORIA JURÍDICA | Memorando | 30/11/2022 | PROCURADORIA JURÍDICA | memorando_procuradoria_juridica.pdf |
PARECER SETOR CONTÁBIL | Parecer Técnico | 30/11/2022 | SETOR CONTÁBIL | parecer_setor_contabil.pdf |
PARECER E EMENDAS DA COMISSÃO LJRF | Parecer da Comissão | 01/12/2022 | COMISSÃO LJRF | parecer_e_emendas_comissao_ljrf.pdf |
ATA E PARECER REUNIÃO COMISSÕES CONJUNTAS | Ata | 01/12/2022 | COMISSÕES CONJUNTAS | ata_reuniao_comissoes_conjuntas.pdf |
PROPOSIÇÃO APROVADA | Outros | 02/12/2022 | PLENÁRIO | proposicao_aprovada.pdf |
CERTIDÃO | Certidão | 02/12/2022 | SECRETARIA | certidao.pdf |