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Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a fiscalização dos profissionais em transporte de passageiros (“mototaxista”) e de entrega de mercadorias (“motofrete”). Justificativa: Este vereador tem notado que há profissionais trabalhando no transporte utilizando descarga aberta, violando dispositivo da Lei Municipal 2.702, de 5 de dezembro de 2.019.

Indica a Secretaria Municipal de Obras que faça serviço de tapa buracos e recomposição asfáltica na rua Espinosa Bairro Santa Marta. A via encontra se com inúmeros buracos necessitando de manutenção.

indica a Secretaria Municipal de Esportes que seja realizado uma manutenção dos Equipamentos das Academias ao Ar Livre instaladas no município e também no distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Os aparelhos de ginástica estão deteriorando, alguns com partes enferrujadas precisando de pintura nova, aplicação de óleo ou graxa lubrificante e reposição das peças de borracha e metal que estão danificadas.

Indica a Secretaria Municipal de Obras a instalação de Lixeiras na Praça da Liberdade no Bairro Calais, para utilização pelos freqüentadores da referida praça, que está ficando suja com lixo espalhado.

Indica ao Assessor para o Desenvolvimento do Engenho e Povoados o patrolamento da estrada do Povoado do Bom Retiro.

Indica ao Secretário de Obras a construção de um passeio na rua Chico Marques entre a rua Vereador José Diniz e rua Francisco de Paula Lopes. JUSTIFICATIVA: Devido às más condições da calçada, os pedestres precisam se arriscar andando na rua.

O vereador abaixo assinado vem pela presente indicar ao Sr. Prefeito que encaminhe ao setor competente a autorização para substituição das lâmpadas de iluminação pública, situadas no final da Rua Cruz do Monte. O local situa-se em uma área central e se encontra muito escuro, favorecendo a prática da marginalidade, tendo sido solicitado portanto esta troca pelos moradores do local. Vital Libério Guimarães

Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino da Costa Neto , Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação em caráter de reiteração: Sugeri ao Prefeito Municipal que envie a esta casa Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial, salientando que esta parlamentar já encaminhou o anteprojeto anteriormente. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora encaminhou a administração pública municipal um anteprojeto de lei que cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Como é de conhecimento comum, na 10ª reunião ordinária, do ano de 2019, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho. No entanto, no dia 03 de maio de 2019, em conversa com a Sra. Maria das Graças Epifânio da Silva, Coordenadora de Igualdade Racial na Secretaria de Cultura e Turismo, fui informada que não existe fundo específico para instrumentalizar as atividades propostas. Sabemos que o Fundo é um instrumento legal, de natureza contábil, orçamentária e financeira, destinado a gerir com racionalidade e transparência, a totalidade dos recursos da Promoção da Igualdade Racial do município e deve ser fiscalizado pela sociedade, através dos COMPIR. Para que a Política proposta seja efetiva, necessário de faz a aprovação da criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Bom Despacho\MG – FMPIR. Vereadora Rose Delegada Bom Despacho, 11 de maio de 2020.

Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento em caráter de reiteração, ao Sr. Berlolino Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação em caráter de reiteração: Que seja verificada a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a pavimentação asfáltica da Avenida Martins Bernardes, Bairro Santa Lúcia II. JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração de indicação. Na referida avenida, próximo ao número 235, está instalada a Associação do Grupo Art’ Manha de Capoeira, que atende aproximadamente 100 crianças e adolescentes voltadas para projetos de resgate social e a melhoria da pavimentação da referida avenida beneficiará aos integrantes da Associação e as pessoas ali atendidas. Bom Despacho, 11 de maio de 2020. Vereadora Dra. Rose Delegada

Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que seja realizada uma reunião com a administração da Circullare, visando a ampliação de horários de ônibus de transporte Coletivo no Município de Bom Despacho. Justificativa: Após reabrir os comércios e alguns seguimentos de prestação de serviço, a circulare está mantendo horários reduzidos de circulação de ônibus. Muitas pessoas procuraram esta vereadora, principalmente do Bairro São Vicente, JK e Aeroporto, e informaram que estão tendo sérios problemas com o deslocamento para seus locais de trabalho. As pessoas que “pegam” o ônibus fora do ponto final não conseguem vagas, pois o veículo está com a lotação esgotada e não param ao aceno dos usuários do serviço. Bom Despacho, 11 de maio de 2020. Vereadora Rose Delegada

Senhora Presidente, A Vereadora que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar ao Sr. Fernando José de Castro Cabral, Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que seja prorrogada, novamente, a data de vencimento para o pagamento do IPTU. JUSTIFICATIVA: Os efeitos do coronavírus já são sentidos em boa parte do mundo, e em Bom Despacho não é diferente. Além dos casos suspeitos detectados em Bom Despacho , o problema se estende também aos aspectos econômicos. Várias indústrias, fábricas e comércios foram fechados visando o isolamento social e o controle da pandemia. Em decorrência das medidas, solicito de V. Exa. que seja concedido o adiado para o pagamento do IPTU, cujo vencimento está previsto para maio de 2020. Bom Despacho11 de maio de 2020. Vereadora Rose Delegada

Indica ao Senhor Prefeito que tome as providências necessárias para que seja feita a distribuição de máscaras faciais de proteção contra o novo coronavírus (COVID-19) a pessoas carentes e de baixa renda. JUSTIFICATIVA: Muitas famílias de Bom Despacho não possuem condições financeiras de comprar máscaras faciais para se protegerem contra o COVID-19. A distribuição gratuita por parte da Prefeitura para quem precisa garantirá uma melhor proteção da população e poderá ser uma importante ação para evitar a superlotação do sistema público de saúde do município.

O Vereador indica a Mesa Diretora que seja feito um requerimento conjunto assinado por todos os vereadores solicitando ao Poder Executivo Municipal a fiscalização efetiva da COPASA através da ARSAE no cumprimento ao Contrato de Programa celebrado entre o município e a empresa concessionária. Justificativa: Desde que a Prefeitura denunciou o Convênio de Cooperação firmado com o Estado de Minas Gerais a COPASA ficou totalmente sem fiscalização sobre o cumprimento integral ao Contrato Programa celebrado no que se refere às das questões técnicas. O Poder Executivo Municipal já demonstrou não ter capacidade tecnológica e institucional para impedir os abusos da empresa dentro da cidade e não possui funcionários qualificados para fiscalizar a COPASA. As consequências disso estão sendo sentidas por toda a população, pois a Concessionária está cometendo sérios abusos dentro de Bom Despacho. A situação é absolutamente cômoda e benéfica para a COPASA e, de outro lado, é totalmente maléfica para a

Indica ao secretário de obras que faça a troca das lâmpadas na Rua Manga, próximo ao número 624, Bairro São Vicente.

Indica ao secretário de obras que providencie o reparo na Av. Brasil, próximo ao número 372, Bairro Jardim América, atrás do campo de futebol. Justificativa: o passeio cedeu causando enormes crateras na porta da residência colocando em risco os moradores e pedestres.

Indica ao Secretário de Obras para que proceda a retirada do lixo que está acumulando no bairro Gran Viver, conforme demonstram as fotos anexas. Justificativa: Esta vereadora foi procurada pela população para reclamar do lixo que está acumulando nas ruas do referido bairro.

Indica à Secretaria de Meio Ambiente, para que faça a retirada da arvore na Rua São Pedro, próxima ao número 27, Bairro Santa Ângela. Justificativa: A árvore está comprometendo o alicerce do imóvel.

Indica ao Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 que analise a reabertura dos centros de formação de condutores de Bom Despacho dentro das medidas recomendadas pelo comitê. Justificativa: Esta vereadora pela população interessada nos serviços das autoescolas

Indica ao prefeito municipal que Verifique a possibilidade de funcionamento da sede do Conselho Tutelar Municipal em outras instalações, bem como seja providenciada compra de novos equipamentos para o trabalho dos conselheiros. Justificativa: RECENTEMENTE, OS MENCIONADOS VEREADORES ESTIVERAM NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR JUCA, E PUDERAM VERIFICAR QUE O IMÓVEL E OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS.

Indica ao Secretário de Obras a instalação de um poste de energia elétrica com luminária na Rua Milton José de Oliveira esquina com Av. Contorno próximo ao número 994, Bairro de Fátima. Justificativa: essa vereadora foi procurada pelos moradores alegando que pagam taxa de iluminação pública e não tem o serviço ofertado. A iluminação pública é de fundamental importância para os moradores, especialmente considerando que as ruas e avenidas escuras são mais suscetíveis a prática de atos de vandalismo, furtos, assaltos e delitos de outra natureza, colocando em risco a segurança e a integridade da comunidade.

Indico ao secretário de obras concluir o restante da operação tapa buracos da rua Araçuari. Justificativa: os moradores estão prejudicados, visto que fizeram somente a metade da operação tapa buracos na referida rua, o que vem causando grandes transtornos aos moradores e aos veículos que por aí trafegam.

Indica ao secretário de obras a pavimentação asfáltica da rua Antilhas. Justificativa: a rua encontra-se repleta de buracos, poeira, mato, o que vem causando grandes transtornos aos moradores.

Indica ao Comitê de enfrentamento ao Coronavírus a viabilidade da reabertura do funcionamento das autoescolas. Justificativa: há uma reivindicação da população que demandam emitir sua carteira de habilitação. Caso seja autorizado a reabertura, as autoescolas irão funcionar de acordo com as determinações do DETRAN e do Comitê de enfrentamento ao Coronavírus.

Indica a secretaria de saúde que verifique a viabilidade da oferta das vacinas contra influenza e pneumonia para toda a população. Justificativa: as vacinas atenderão quanto a prevenção e a imunização da sociedade, reduzindo a propagação da pneumonia e da gripe, bem como diminuir a exposição da população a tal patologia.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, a instalação de lixeiras no Engenho do Ribeiro na entrada da estrada para o rio São Francisco e na entrada da estrada do Mato Seco. Justificativa: A instalação de lixeiras nos locais indicados facilitará o serviço de coleta e poderá prevenir o descarte de lixo em locais impróprios.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a intensificação da fiscalização sobre a empresa Auto Omnibus Circullare Bom Despacho, principalmente quanto ao cumprimento dos horários das linhas, e que sejam desenvolvidos protocolos mais eficientes de informação sobre as medidas e horários adotados no atual momento. Justificativa: A empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros não está respeitando os horários das linhas. Os ônibus estão saindo do ponto inicial antes do horário divulgado. Além disso, estão faltando informações adequadas sobre todas as medidas tomadas para o enfrentamento ao novo Coronavírus. Os cidadãos estão ficando desorientados e estão sendo muito prejudicados com as atitudes da empresa e com a carência de informações.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para a retirada dos quebra-molas feitos de terra na estrada da Barra. Justificativa: Na estrada da Barra foram colocados quebra-molas com material inadequado e de forma irregular, o que está atrapalhando muito o trânsito no local.

Senhora Presidente, Os vereadores que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte INDICAÇÃO: Que seja verificada a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa Secretaria a construção de sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Antônio Helidio, Bairro Belvedere, e em outros locais em que o estudo técnico indicar necessário. Que seja realizada a complementação da pavimentação asfáltica Avenida José Alcino Randam Resende, Bairro Belvedere, pois somente uma posta foi asfaltada. JUSTIFICATIVA: Moradores daquela região procuraram estes vereadores e informaram que a Rua Antônio Helidio, Bairro Belvedere, recebe grande quantidade de água das chuvas, por estar localizada na parte mais baixa do bairro. Tal fator tem ocasionado alagamento de residências, produção de muito barro e inviabilidade do trânsito. Quanto a Avenida José Alcino Handam Resende, Bairro Belvedere, a pista que ainda não foi asfaltada produz muita poeira ou barro, de acordo com a situação climática. Bom Despacho, 20 de maio de 2020. Vereadora Rose Delegada Vereador Vital Guimarães Vereador Marquinho

Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr. Bertolino da Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que seja reformada a atual sede do Conselho Tutelar ou seja disponibilizado outro imóvel para alocar o referido conselho. Justificativa: Em contato com os atuais Conselheiros obtivemos informações de que o atual prédio, no qual está instalado o Conselho Tutelar, está com vários problemas estruturais, tais como, mofo, vazamentos, trincas, ausências de salas adequadas para atendimento da população. Os conselheiros tutelares pediram o apoio destes vereadores para que possam interceder junto a esta administração para que seja viabilizado um novo imóvel que atenda as finalidades se impõe. Bom Despacho, 18 de maio de 2020. Vereadora Rose Delegada Vereador Vital Guimarães Vereador Marquinho

Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Bertolino, Excelentíssimo Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Que seja agilizado o processo licitatório do fornecimento de alimentos da Agricultura Familiar que está em tramite no setor de licitação para que seja possível a aquisição de frutas e verduras para a inclusão nos kits de alimentação que serão distribuídas as famílias dos alunos da rede pública municipal. Justificativa: Com a suspensão das aulas, a alimentação escolar passou de uma ação assistencialista, pontual e pouco abrangente para um programa universal, que atende a todos os estudantes da rede pública brasileira. A universalidade do atendimento é uma das diretrizes do PNAE e deve-se garantir, mesmo neste momento de suspensão de aulas, o direito à alimentação a todos os estudantes atendidos nas escolas públicas, para a correta execução do PNAE neste momento excepcional. Estes kits garantem a alimentação aos estudantes no período de suspensão das aulas e é preciso seguir o que determina o art.14 da Lei 11.947/2009 em relação à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Orientações para a execução do PNAE - Pandemia do Coronavírus recomenda que seja garantida, sempre que possível, o fornecimento semanal de porções de frutas in natura, verduras, legumes e de hortaliças, conforme recomendações do FNDE e recomenda-se que as Entidades Executoras - EEx garantam a aquisição de alimentos da agricultura familiar, priorizando a compra local. É sabido que, como uma das formas de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica matriculados na rede de ensino público, é determinado, por lei, a aplicação mínima de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. Atualmente, os agricultores familiares, individualmente ou por meio de suas organizações (associações e cooperativas), fornecem para a alimentação escolar de milhões de estudantes, durante os 200 dias letivos, em todo o território nacional. Além de proporcionar uma alimentação saudável e diversificada aos estudantes, o PNAE configura-se em um dos mais importantes canais de comercialização para o escoamento da produção familiar, gerando emprego e renda para milhares de famílias no meio rural. Considerando a importância do PNAE para a garantia de uma alimentação em qualidade, quantidade e regularidade necessárias aos estudantes e seu papel como um relevante mercado para os agricultores familiares e suas organizações, o Governo Federal tem adotado medidas para a manutenção do Programa durante a crise atual. Importante salientar, que o gestor público precisa atentar para o fato de que os agricultores fornecedores possuem um calendário de produção que foi organizado em função das chamadas públicas e que, diante da atual conjuntura, uma possível suspensão da entrega de determinados gêneros pode inviabilizar sua produção futura e trazer prejuízos às famílias envolvidas, uma vez que os demais canais de comercialização também foram prejudicados com a crise. Bom Despacho, 18 de maio de 2020. Vereadora Rose Delegada

Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Mesa Diretora da seguinte INDICAÇÃO: Que seja agendada uma consultoria pública para escuta dos seguimentos e interessados acerca do projeto de Lei 56\2019, que dispõe sobre loteamento. JUSTIFICATIVA: Esta modalidade de projeto, conforme de depreende do Art. 43 da Lei Federal 10.247\2001, Estatuto das Cidades, antes de votados devem promover a democracia, ouvindo os interessados, como forma de garantir a prevalência do interesse público. Bom Despacho, 20 de maio de 2020. Vereadora Rose Delegada

Indica ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente o patrolamento da rua José Felipe Cardoso, bairro Nossa Senhora Aparecida. JUSTIFICATIVA: A rua está intransitável, danificando os veículos que transitam naquele local.

Indica ao Prefeito Municipal que, em complemento à Indicação de número 129, de minha autoria, requeira da COPASA o serviço de colocação de pias para desinfetar as mãos. JUSTIFICATIVA: A COPASA está fornecendo o serviço para a população, devendo o Executivo determinar os locais onde deverão ser instaladas as pias.

Indica ao Secretário de Obras que faça a troca da iluminação da rua José Felipe Cardoso, bairro Nossa Senhora Aparecida, para iluminação em LED. JUSTIFICATIVA: Devido a rua não ter asfalto, tendo buracos, e também não ter saída, é preciso efetuar as trocas das lâmpadas para uma melhor iluminação.

Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho determinar a inclusão da Rua Antilhas, bairro Novo dom Joaquim, no programa atual de asfaltamento. Justificativa: As condições dessa rua estão precárias e há dois anos este Vereador vem solicitando esta obra.

Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a retirada de um poste que está localizado na Rua Isa Costa, em frente ao número 40, Bairro Pedro Tavares Gontijo e instala-lo em outro local. Justificativa: O poste está atrapalhando a entrada de veículos na garagem da residência, como mostra foto em anexo.

O vereador abaixo assinado, indica ao Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de se construir uma Rotatória na Rua do Rosário, nas proximidades do início da Avenida Maria Guerra no Jardim América e início também da Rua Roberto Queiroz Cançado no Bairro São José. A obra seria importante para uma melhor distribuição do trânsito dos veículos proviniente da BR 262,, com destino a cidade e mesmo àqueles que seguirão para a MG 164, sentido Martinho Campos. Ali, os veículos seriam encaminhados para quatro itinerários bem distintos,e mais apropriados, economizando tempo e desafogando o trânsito da Rua do Rosário: -1) Centro seguindo pela Rua do Rosário, -2) Bairro São Vicente seguindo pela Avenida Maria Guerra, -3) MG 164 sentido Martinho Campos seguindo pela Rua Vivalde Brandão -4) Bairro São José e Avenida Dr. Roberto, seguindo pela Rua Roberto Queiroz Cançado. Obs. Essa indicação está sendo feita em caráter de reiteração e tem o propósito de contribuir com as melhorias que a cidade precisa. Vereador Vital Libério Guimarães

O vereador abaixo assinado, indica ao Sr.Prefeito que seja incluído no Plano de asfaltamento um pequeno trecho na rua Gustavo Lopes, esquina com a Rua Vereador José Diniz no Bairro de fátima. Trata-se de uma área central no bairro bem em frente da sede da ambfom e infelizmente está servindo de descarte de lixo . Contando com a sensibilidade que está norteando essa administração, aguardo e agradeço. Vereador Vital Libério Guimarães.

Senhor Prefeito, reiterando indicações anteriores feitas por mim, venho sugerir e indicar a construção de pista de pedestre e de ciclista devidamente iluminadas no trecho compreendido entre o trevo da BR 262 até a empresa empreser onde iniciam-se as pistas vicinais. A construção de passeios para o trânsito de pedestre, valorizaria muito a cidade, seria uma obra barata e devidamente iluminada seria também mais uma opção para os nossos caminhantes. o mesmo acontecendo com os ciclistas. Na expetativa de ser atendido, antecipo os agradecimentos. Vereador Vital Libério Guimarães.

O vereador abaixo assinado vem pela presente, indicar em caráter de reiteração ao Senhor Prefeito que solicite ao Setor competente a instalação de lombo faixas nos seguintes endereços: 1) Rua do Rosário entre a Rua Washington Luiz e Lavina Campos, mais especificamente em frente ao CCAA. O local tem um trânsito muito intenso exarcebado pelo embarque e desembarque de alunos, justificando portanto a solicitação. 2) Rua Dr. José Gonçalves nas imediações da Agrobom, próximo ao Bar do Zé Mauro. Aquele local é um dos mais movimentados de nosso centro comercial e não oferece condições de um tráfego seguro aos transeuntes , com riscos iminentes de atropelamento. Na expectativa do atendimento , aguardo, atenciosamente, Vereador Vital Libério Guimarães

Sra. Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Bertolino da Costa Neto, da seguinte indicação: INDICAÇÃO: Que encaminhe a esta casa legislativa projeto de lei que disponha sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Proposição de Lei análoga a esta, de autoria de todas as vereadoras desta casa, foi aprovada em plenário, em 11 de outubro de 2019. Após encaminhada para análise Executivo, foi vetada por vício de iniciativa e por ferir a separação de poderes, com base no art. 2º da Constituição Federal de 1.988. Os edis desta casa mantiveram o veto diante dos motivos elencados. Considerando que o planejamento e organização do Trânsito e a decisão se é ou não o caso de regulamentar por lei são atribuições que competem ao órgão do Poder Executivo, encaminho a V. Exa. o referido anteprojeto para análise e adequação, por se tratar de matéria de interesses da sociedade que garantirá as mulheres, idosos e pessoas com deficiência, maior proteção as suas vidas, patrimônios, integridades físicas e psíquicas. Várias cidades brasileiras já adotaram legislação semelhante, proporcionando maior segurança a quem mais necessita. Bom Despacho, 25 de maio de 2020. Vereadora Rose Delegada

Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Fernando Cabral, Excelentíssimo Prefeito Municipal. . INDICAÇÃO: Que seja verificada a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Avenida Dr. Roberto, próximo ao Beco Zeca do Couto. JUSTIFICATIVA: Trata-se de alguns buracos que podem ser observados na via, principalmente no sentido Beco Zeca do Couto\rotatória do Supermercado Fidélis. Bom Despacho, 25 de novembro de 2019. Vereadora Rose Delegada

Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, apresentar a Mesa Diretora desta casa, a seguinte . INDICAÇÃO: Que seja encaminhado ofícios aos presidentes da Câmara e Senado Federal para que levem a votação e aprovação , com a urgência que se requer, a Medida Provisória 958, de 24 de abril de 2020, que estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavirus (Covid19). Que o ofício elabora pela Câmara fique disponível para a assinatura de todos os edis. JUSTIFICATIVA: Em virtude da paralização total do funcionamento das escolas em todo o Brasil devido a pandemia do Coronavírus, a prestação do serviço de transporte escolar se deparou com o cenário de impossibilidade de continuar atuando. A outra fonte de renda dos motoristas de transporte era o turismo, outra área econômica totalmente paralisada. Não é segredo para ninguém, que na cidade de Bom Despacho, os motoristas de transporte escolar, visando atender o decreto municipal 7.759\2017, financiaram os veículos utilitários, os quais estão com parcelas vencidas. A suspensão das atividades de transporte escolar foram paralisadas no início da Pandemia, e pelo que tudo indica, serão um dos últimos a retornaram. Muitos destes profissionais estão desesperados com as contas vencidas e a falta de condições honrar suas dívidas. Esta vereadora foi procurada por alguns motoristas de transporte escolar que pediram a nossa intervenção junto aos nossos representantes no congresso nacional para que aprovem esta Medida Provisória para que possam ter tranquilidade quanto a dívida do financiamento dos veículos. Bom Despacho, 25 de novembro de 2019. Vereadora Rose Delegada

Indica ao Secretário de Obras determinar melhorias no asfalto da Av. das Palmeiras, no bairro do Rosário II. Justificativa: Este vereador, após receber solicitação dos moradores, fez vistoria na referida avenida, no trecho entre a Rua Anicésio de Mendonça e a Avenida Dois e contou mais de 30 buracos ao longo da via.

Reitera ao prefeito municipal a indicação para asfaltamento da Rua Xavante, Bairro Novo Dom Joaquim. Justificativa: Ressaltando que as canaletas feitas pelo município ficaram todas danificadas devido ao período chuvoso, deixando a frente das casas com água empossada, pedras e barros.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que realize o reparo de um bueiro na Rua Adelaide Sabino, em frente o número 220. Justificativa: No endereço indicado há um bueiro com uma das barras quebradas. Uma mulher já caiu no local e se machucou muito. A situação representa um grande risco para pedestres, principalmente pessoas idosas, e deve ser solucionada com urgência.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, realize a limpeza e capina dos lotes vagos, bem como a pavimentação asfáltica da Rua Araras, no Bairro Babilônia. Justificativa: No local há lotes vagos cobertos por mato alto, atraindo cobras e aranhas que estão invadindo as casas da região. Segundo informações dos moradores os lotes pertencem à Prefeitura e, mesmo após várias solicitações e reclamações, nada foi feito. A via também não é asfaltada e há um trecho onde empoça muita água, causando transtornos e tendo o potencial de se tornar um criadouro de mosquitos transmissores de doenças.

Indica à Secretaria de Saúde que tome as medidas necessárias para que a paciente I.O.S., residente no Bairro São Vicente, nascida em 20/04/1996, seja amparada e receba tratamento pelo sistema público de saúde. Justificativa: A paciente mencionada não está conseguindo fazer exames de sangue, o exame Bartonella Henselae e nem o acompanhamento adequado de um médico oftalmologista e, por consequência, praticamente perdeu a visão de um dos olhos. O caso da paciente carece de uma atenção séria por parte da Secretaria de Saúde.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal o desenvolvimento de um melhor sistema de descarte e coleta de lixo nas residências, prédios e estabelecimentos comerciais da cidade, com adoção de coleta mecanizada e armazenamento adequado dos resíduos em containers instalados em cada quadra. Justificativa: A coleta mecanizada é feita através de um caminhão equipado para recolher os resíduos acondicionados em containers próprios, sem contato direto com o lixo. A adoção desse sistema irá melhorar a eficiência do serviço, trará agilidade na coleta, diminuirá os transtornos no trânsito, os acidentes de trabalho e os custos com funcionários, eliminará odores, poluição visual e problemas com cães de rua, reduzirá a proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, dentre vários outros benefícios. Trata-se de uma forma de coleta amplamente utilizada em países da Europa e já adotada em cidades do Brasil. Em Bom Despacho o sistema adotado não é eficaz. Grande parte dos moradores não prendem suas

Reitera a indicação ao Secretário de Trânsito para colocação de uma faixa de pedestres na Av. Governador Valadares, entroncamento com a Rua Araçuaí, no bairro São Vicente.