Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Requer ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Meio Ambiente cópia da ordem de serviço e da medição dos serviços até então executados pela empresa LMS Construtora EIRELI, CNPJ 17.660.252/0001-40, relativas ao contrato nº 28/2020 (processo de licitação 20298.000079/2020-79 – dispensa 20/2020). JUSTIFICATIVA: As informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais

Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Jovem Laura Liz e banda em virtude da live ocorrida no dia 21 de maio em prol das entidades e famílias carentes.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020


Senhora Presidente,


A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário,

Requeiro uma Moção de Congratulação para o cantor Gustavo Delgado e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício do Asilo São José.

Justificativa:

Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade. Trazem diversão e solidariedade. No dia 23 de maio de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram doações para o Asilo São José.
Bom Despacho, 25 de maio de 2020.

Vereadora Rose Delegada

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe por qual motivo a Rua Manga, no Bairro Santa Marta, não recebeu pavimentação asfáltica. JUSTIFICATIVA: As vias do entorno já foram asfaltadas, mas a Rua Manga não recebeu a pavimentação. As informações integrarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente cópia do contrato que legitimou a contratação das obras de pavimentação asfáltica da Av. Maria Guerra, bem como informe por qual motivo não foi feito o meio fio da via. JUSTIFICATIVA: A Av. Maria Guerra já está bastante danificada e há crateras em suas extremidades. Este vereador deseja saber os custos da obra, se ainda está no prazo de garantia do contrato e demais informações que subsidiarão o trabalho de fiscalização.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há a possibilidade de enviar servidores da Prefeitura na Rua José Fatal, em frente ao número 21, no Bairro Ana Rosa, para examinar a situação de uma árvore que está quase caindo. JUSTIFICATIVA: a prefeitura já esteve na via indicada, mas foi informado o número errado anteriormente. Desta forma este vereador deseja saber se os servidores da Prefeitura podem retornar ao local para averiguar a situação a árvore e tomar as providências cabíveis.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há a possibilidade de podar uma árvore na Rua Chico Marques, próximo ao número 139, na casa do Sr. João da Dona Bete. JUSTIFICATIVA: O filho do proprietário da residência informada deseja instalar um padrão de energia elétrica, mas os galhos da árvore estão impedindo.

Requer do diretor da santa Casa de Bom Despacho Qual número de pessoas deram entrada no pronto atendimento municipal com sintomas do COVID-19 e voltou a funcionar a portaria específica para pessoas com esses sintomas?

Requer à Secretaria de Meio Ambiente prestar informações sobre a atual situação do atual depósito de lixo de Bom Despacho (capacidade operacional). Justificativa: Este Vereador, no ano passado, foi informado pelo Município que o aterro de Bom Despacho já estaria com sua capacidade final de operação, de modo que, não tendo evoluído o projeto da empresa MZB, é necessário que se iniciem outras tratativas para instalação de novo aterro para o nosso município.

Requer da secretária de saúde que informe qual quantitativo de ressonâncias magnéticas e tomografias estão sendo realizadas pelo centro de excelência em imagem de Bom Despacho - REXCEL. Justificativa: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer a secretária de saúde que informe qual custo financeiro previsto para ser gasto com a montagem do hospital de campanha e com as unidades de sentinela para atender os pacientes com COVID-19 no município? Onde será localizado este hospital de campanha e quais PSF’s serão utilizados como unidades sentinela?

Requer da secretária de saúde que informe se o recurso no valor de R$5.569.978,68 já foi depositado nas contas do município? Em quais ações serão utilizados este recurso?

Requer a presidente do BDPREV ao prefeito municipal que envie cópia do comprovante do repasse dos últimos 03 (três) meses ao BDPREV e o valor atualizado do déficit atuarial.

requer da secretária de meio ambiente ao prefeito municipal que: Informe o nome, data de nascimento, cargo/função, remuneração mensal, dos servidores municipais que executam o serviço de varrição, que possuem mais de 60 anos e foram submetidos ao isolamento social; - Informe também o nome, a data de nascimento, o cargo/função, a remuneração mensal, e o atestado médico, dos servidores municipais que executavam o serviço se varrição que possuem doenças respiratórias crônicas e foram submetidos ao isolamento social. - Informe o nome, CPF e a remuneração mensal dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020.

Requer a secretária de saúde que informe se há previsão de compra dos medicamentos: carbamazepina e furosemida para fornecimentos aos usuários do sistema único de saúde?

Requer a secretária de saúde que informe se há previsão de convocação de técnicos de enfermagem aprovados no último concurso público municipal?

Requer a secretária de saúde que encaminhe um relatório contendo as datas de todas manutenções preventivas feitas nos equipamentos odontológicos de todas as unidades básicas de saúde do município e qual empresa está encarregada de prestar este serviço.

Requer ao prefeito municipal e a secretária de saúde que informe: Em visita aos PSF’s Ana Rosa, São Vicente, São José, Ozanan e Fátima, Dr. Genésio e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, foram observadas infiltrações, rachaduras, goteiras, muros correndo risco de desabamento e utilização de hipoclorito com data de validade vencida. - Solicito que informe quando serão tomadas providencias em virtude da segurança dos servidores e usuários das referidas unidades. - Solicito que seja feita a notificação da empresa responsável pela construção do PSF Ana Rosa em virtude do pouco tempo de uso da unidade e a mesma já se encontrar com tantos problemas estruturais. Segue fotos em anexo.

Requer a secretária de saúde ao prefeito municipal que informe: Por qual motivo os profissionais da odontologia não foram capacitados com relação ao atendimento dentro das normas técnicas em decorrência da pandemia da COVID-19? A resolução RDC nº36, de 23 de março de 2020 “dispõe de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-Cov-2”. Em visita in loco às unidades básicas de saúde foi verificado que os profissionais da odontologia estão utilizando máscaras de TNT e é importante ressaltar que cabe a secretaria de saúde garantir a qualidade e segurança de seus servidores. As máscaras cirúrgicas, os protetores faciais, assim como as vestimentas devem atender aos requisitos estabelecidos na referida resolução. No §4º da resolução é proibida a confecção de máscaras cirúrgicas com

Requer a Senhora Secretária da Educação, que informe qual o procedimento para matrícula escolar nessa época de Pandemia. Justificativa: esta vereadora foi procurada por pais, afirmando que não estão conseguindo realizar matrícula dos filhos na escola pública.

Requer, seja oficiada a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES, para que esclareça, o desencontro de informação ocorrida entre os dados divulgados no Informe Epidemiológico do Estado e no Boletim Epidemiológico do Município de Bom Despacho, que aumentou expressivamente o número de casos de Coronavírus (Covid19), em 24 horas. Justificativa: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer, que a Secretária de Saúde, preste esclarecimentos sobre o desencontro de informação dos dados publicados no Boletim Epidemiológico do Município de Bom Despacho, com os dados publicados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES, no Informe epidemiológico e no site do IBGE, CORONAVIRUS (COVID19). Justificativa: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Indicam ao Senhor Prefeito Municipal que determine as Secretarias de Saúde e de Administração que façam em conjunto com a Santa Casa um estudo para viabilizar financeiramente este importante hospital, principalmente a partir da implantação do CTI. A concorrência é cada vez maior e a cada dia os hospitais ficam mais aparelhados a exemplo dos investimentos feitos no São João de Deus em Divinópolis e na construção do Hospital Santa Mônica em Nova Serrana. Considerando a posição geográfica estratégica que nos garante a condição de polo regional, considerando a reconhecida credibilidade da atual diretoria da Santa Casa e a excelente qualidade de nossos serviços médicos, deveríamos buscar aparelhar a nossa Santa Casa, principalmente para prestação de serviços mais rentáveis a exemplo da hemodiálise, centro de imagens e outros que possam nos elevar a uma condição de hospital referência contribuindo para o equilíbrio financeiro da Instituição, evitando assim ,que a mesma sobreviva somente de d

Indica a secretaria de saúde que faça a fiscalização das empresas que recebem fornecedores vindo de outras cidades cobrando o uso de máscaras e álcool em gel.

Indica ao Secretário Municipal de Trânsito a instalação de um redutor de velocidade na Av. Jose Alcino Hamdam Bairro Calais. Justificativa: motoristas estão transitando em alta velocidade colocando em risco as crianças e pedestres que passam por ali

Indica ao Procon Municipal que seja realizado uma fiscalização nos serviços de revenda de Gás de Cozinha. Recebemos informações de consumidores que suspeitam que há variações no volume de Gás (ou peso correspondente) contidos nos botijões. Essa fiscalização é importante para ajudar a garantir que o consumidor está levando para casa a quantidade de Gás que está pagando.

Indica ao secretário de obras que faça a Manutenção de um bueiro que está com a tampa danificada na Av. Dr. Juca, próximo a fábrica de rações Animal.

Reitera a indicação ao Secretário de Obras para Pavimentação asfáltica na Rua Manga, Bairro São Vicente.

Reitera a indicação ao Secretário de Trânsito para colocação de uma faixa de pedestres na Av. Governador Valadares, entroncamento com a Rua Araçuaí, no bairro São Vicente.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal o desenvolvimento de um melhor sistema de descarte e coleta de lixo nas residências, prédios e estabelecimentos comerciais da cidade, com adoção de coleta mecanizada e armazenamento adequado dos resíduos em containers instalados em cada quadra. Justificativa: A coleta mecanizada é feita através de um caminhão equipado para recolher os resíduos acondicionados em containers próprios, sem contato direto com o lixo. A adoção desse sistema irá melhorar a eficiência do serviço, trará agilidade na coleta, diminuirá os transtornos no trânsito, os acidentes de trabalho e os custos com funcionários, eliminará odores, poluição visual e problemas com cães de rua, reduzirá a proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, dentre vários outros benefícios. Trata-se de uma forma de coleta amplamente utilizada em países da Europa e já adotada em cidades do Brasil. Em Bom Despacho o sistema adotado não é eficaz. Grande parte dos moradores não prendem suas

Indica à Secretaria de Saúde que tome as medidas necessárias para que a paciente I.O.S., residente no Bairro São Vicente, nascida em 20/04/1996, seja amparada e receba tratamento pelo sistema público de saúde. Justificativa: A paciente mencionada não está conseguindo fazer exames de sangue, o exame Bartonella Henselae e nem o acompanhamento adequado de um médico oftalmologista e, por consequência, praticamente perdeu a visão de um dos olhos. O caso da paciente carece de uma atenção séria por parte da Secretaria de Saúde.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, realize a limpeza e capina dos lotes vagos, bem como a pavimentação asfáltica da Rua Araras, no Bairro Babilônia. Justificativa: No local há lotes vagos cobertos por mato alto, atraindo cobras e aranhas que estão invadindo as casas da região. Segundo informações dos moradores os lotes pertencem à Prefeitura e, mesmo após várias solicitações e reclamações, nada foi feito. A via também não é asfaltada e há um trecho onde empoça muita água, causando transtornos e tendo o potencial de se tornar um criadouro de mosquitos transmissores de doenças.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que realize o reparo de um bueiro na Rua Adelaide Sabino, em frente o número 220. Justificativa: No endereço indicado há um bueiro com uma das barras quebradas. Uma mulher já caiu no local e se machucou muito. A situação representa um grande risco para pedestres, principalmente pessoas idosas, e deve ser solucionada com urgência.

Reitera ao prefeito municipal a indicação para asfaltamento da Rua Xavante, Bairro Novo Dom Joaquim. Justificativa: Ressaltando que as canaletas feitas pelo município ficaram todas danificadas devido ao período chuvoso, deixando a frente das casas com água empossada, pedras e barros.

Indica ao Secretário de Obras determinar melhorias no asfalto da Av. das Palmeiras, no bairro do Rosário II. Justificativa: Este vereador, após receber solicitação dos moradores, fez vistoria na referida avenida, no trecho entre a Rua Anicésio de Mendonça e a Avenida Dois e contou mais de 30 buracos ao longo da via.

Senhora Presidente,


A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Fernando Cabral, Excelentíssimo Prefeito Municipal.
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INDICAÇÃO:

Que seja verificada a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Avenida Dr. Roberto, próximo ao Beco Zeca do Couto.

JUSTIFICATIVA:

Trata-se de alguns buracos que podem ser observados na via, principalmente no sentido Beco Zeca do Couto\rotatória do Supermercado Fidélis.


Bom Despacho, 25 de novembro de 2019.


Vereadora Rose Delegada

Sra. Presidente,
A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Bertolino da Costa Neto, da seguinte indicação:

INDICAÇÃO:
Que encaminhe a esta casa legislativa projeto de lei que disponha sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Bom Despacho.

JUSTIFICATIVA:
Proposição de Lei análoga a esta, de autoria de todas as vereadoras desta casa, foi aprovada em plenário, em 11 de outubro de 2019. Após encaminhada para análise Executivo, foi vetada por vício de iniciativa e por ferir a separação de poderes, com base no art. 2º da Constituição Federal de 1.988. Os edis desta casa mantiveram o veto diante dos motivos elencados.
Considerando que o planejamento e organização do Trânsito e a decisão se é ou não o caso de regulamentar por lei são atribuições que competem ao órgão do Poder Executivo, encaminho a V. Exa. o referido anteprojeto para análise e adequação, por se tratar de matéria de interesses da sociedade que garantirá as mulheres, idosos e pessoas com deficiência, maior proteção as suas vidas, patrimônios, integridades físicas e psíquicas.
Várias cidades brasileiras já adotaram legislação semelhante, proporcionando maior segurança a quem mais necessita.

Bom Despacho, 25 de maio de 2020.

Vereadora Rose Delegada

O vereador abaixo assinado vem pela presente, indicar em caráter de reiteração ao Senhor Prefeito que solicite ao Setor competente a instalação de lombo faixas nos seguintes endereços:
1) Rua do Rosário entre a Rua Washington Luiz e Lavina Campos, mais especificamente em frente ao CCAA. O local tem um trânsito muito intenso exarcebado pelo embarque e desembarque de alunos, justificando portanto a solicitação.
2) Rua Dr. José Gonçalves nas imediações da Agrobom, próximo ao Bar do Zé Mauro. Aquele local é um dos mais movimentados de nosso centro comercial e não oferece condições de um tráfego seguro aos transeuntes , com riscos iminentes de atropelamento.
Na expectativa do atendimento , aguardo, atenciosamente, Vereador Vital Libério Guimarães

Senhor Prefeito, reiterando indicações anteriores feitas por mim, venho sugerir e indicar a construção de pista de pedestre e de ciclista devidamente iluminadas no trecho compreendido entre o trevo da BR 262 até a empresa empreser onde iniciam-se as pistas vicinais.
A construção de passeios para o trânsito de pedestre, valorizaria muito a cidade, seria uma obra barata e devidamente iluminada seria também mais uma opção para os nossos caminhantes. o mesmo acontecendo com os ciclistas.
Na expetativa de ser atendido, antecipo os agradecimentos. Vereador Vital Libério Guimarães.

O vereador abaixo assinado, indica ao Sr.Prefeito que seja incluído no Plano de asfaltamento um pequeno trecho na rua Gustavo Lopes, esquina com a Rua Vereador José Diniz no Bairro de fátima. Trata-se de uma área central no bairro bem em frente da sede da ambfom e infelizmente está servindo de descarte de lixo . Contando com a sensibilidade que está norteando essa administração, aguardo e agradeço. Vereador Vital Libério Guimarães.

O vereador abaixo assinado, indica ao Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de se construir uma Rotatória na Rua do Rosário, nas proximidades do início da Avenida Maria Guerra no Jardim América e início também da Rua Roberto Queiroz Cançado no Bairro São José.
A obra seria importante para uma melhor distribuição do trânsito dos veículos proviniente da BR 262,, com destino a cidade e mesmo àqueles que seguirão para a MG 164, sentido Martinho Campos.
Ali, os veículos seriam encaminhados para quatro itinerários bem distintos,e mais apropriados, economizando tempo e desafogando o trânsito da Rua do Rosário:
-1) Centro seguindo pela Rua do Rosário,
-2) Bairro São Vicente seguindo pela Avenida Maria Guerra,
-3) MG 164 sentido Martinho Campos seguindo pela Rua Vivalde Brandão
-4) Bairro São José e Avenida Dr. Roberto, seguindo pela Rua Roberto Queiroz Cançado.
Obs. Essa indicação está sendo feita em caráter de reiteração e tem o propósito de contribuir com as melhorias que a cidade precisa. Vereador Vital Libério Guimarães

Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a retirada de um poste que está localizado na Rua Isa Costa, em frente ao número 40, Bairro Pedro Tavares Gontijo e instala-lo em outro local. Justificativa: O poste está atrapalhando a entrada de veículos na garagem da residência, como mostra foto em anexo.

Indicação nº _____/2020


Senhora Presidente,


A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, apresentar a Mesa Diretora desta casa, a seguinte
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INDICAÇÃO:

Que seja encaminhado ofícios aos presidentes da Câmara e Senado Federal para que levem a votação e aprovação , com a urgência que se requer, a Medida Provisória 958, de 24 de abril de 2020, que estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavirus (Covid19). Que o ofício elabora pela Câmara fique disponível para a assinatura de todos os edis.

JUSTIFICATIVA:

Em virtude da paralização total do funcionamento das escolas em todo o Brasil devido a pandemia do Coronavírus, a prestação do serviço de transporte escolar se deparou com o cenário de impossibilidade de continuar atuando. A outra fonte de renda dos motoristas de transporte era o turismo, outra área econômica totalmente paralisada.
Não é segredo para ninguém, que na cidade de Bom Despacho, os motoristas de transporte escolar, visando atender o decreto municipal 7.759\2017, financiaram os veículos utilitários, os quais estão com parcelas vencidas.
A suspensão das atividades de transporte escolar foram paralisadas no início da Pandemia, e pelo que tudo indica, serão um dos últimos a retornaram.
Muitos destes profissionais estão desesperados com as contas vencidas e a falta de condições honrar suas dívidas.
Esta vereadora foi procurada por alguns motoristas de transporte escolar que pediram a nossa intervenção junto aos nossos representantes no congresso nacional para que aprovem esta Medida Provisória para que possam ter tranquilidade quanto a dívida do financiamento dos veículos.


Bom Despacho, 25 de novembro de 2019.


Vereadora Rose Delegada