Indicação nº 151 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

151

Data de Apresentação

11/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a fiscalização dos profissionais em transporte de passageiros (“mototaxista”) e de entrega de mercadorias (“motofrete”). Justificativa: Este vereador tem notado que há profissionais trabalhando no transporte utilizando descarga aberta, violando dispositivo da Lei Municipal 2.702, de 5 de dezembro de 2.019.

    Indexação

    TRANSPORTE MOTOTAXISTA MOTOFRETE

    Observação

    Data Votação: 11 de Maio de 2020