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Requer ao Senhor Prefeito que informe se os pagamentos à empresa que presta serviços terceirizados para a Prefeitura estão sendo realizados normalmente durante as ações de combate ao novo coronavírus, ou se foi realizada uma revisão contratual com diminuição do valor. JUSTIFICATIVA: Com as ações de combate ao COVID-19 adotadas no município algumas atividades estão sem funcionar. O contrato celebrado pela Prefeitura para a prestação de serviços terceirizados inclui, por exemplo, serviços em escolas municipais que atualmente estão fechadas, sem aulas e sem outras atividades. Assim, no atual momento os serviços que o Poder Executivo necessita diminuíram e, por consequência, os respectivos valores deveriam ser abatidos do pagamento à empresa contratada. Desta forma, o Vereador subscrito deseja receber as informações requeridas para exercício de seu dever fiscalizatório.

Requer ao Senhor Prefeito, que informe o motivo da emissão de taxa de IPTU, por ocasião de sepultamento. Justificativa: esta vereadora foi procurada pela senhora, que ao enterrar o neto, foi comunicada que tem que pagar a taxa de IPTU.

Requer que a Secretária de Educação, informe se há previsão para o chamamento dos aprovados no Concurso Público para Professor (a) de educação infantil, aprovados no último concurso público municipal. Justificativa: Esta vereadora foi procurada pela candidata aprovada que deseja informação sobre o concurso.

Requer da secretária de saúde que informe qual o resultado da auditoria realizada na ala de COVID-19 de Bom Despacho e quais valores foram gastos pela referida unidade?

Requer da Secretária de Saúde, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, preste a seguinte informação em caráter de REITERAÇÃO: - Que informe quais foram as providências tomadas a respeito do adolescente J.V.O.G, filho de A.K.O.G e P.H.F? JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer da Secretária de Saúde, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, preste a seguinte informação: - Qual o número de agente de combate a endemias que estavam trabalhando nos meses de junho até dezembro de 2019. Especificar mês a mês e as respectivas áreas. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer da Secretária de Educação, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, preste as seguintes informações: - Quantos alunos estão frequentando as escolas em tempo integral? Quais escolas municipais disponibilizam o tempo integral para os alunos? Há ações de planejamento para ampliação do tempo integral nas demais escolas municipais? JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação para o Cantor Raí Fernandes e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício dos mais carentes. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade. Trazem diversão e solidariedade. No dia 09 de maio de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram mais de duas toneladas de alimentos que foram destinadas a instituições e a família carentes de nossa cidade.

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação a toda equipe do salão do Lixo, em virtude do novo empreendimento inaugurado em Bom Despacho e participação em campanha de corte de cabelos gratuitos a pessoas necessitadas neste momento de pandemia.

Requer, que a Secretária de Saúde, preste esclarecimentos sobre o desencontro de informação dos dados publicados no Boletim Epidemiológico do Município de Bom Despacho, com os dados publicados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES, no Informe epidemiológico e no site do IBGE, CORONAVIRUS (COVID19). Justificativa: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer, seja oficiada a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES, para que esclareça, o desencontro de informação ocorrida entre os dados divulgados no Informe Epidemiológico do Estado e no Boletim Epidemiológico do Município de Bom Despacho, que aumentou expressivamente o número de casos de Coronavírus (Covid19), em 24 horas. Justificativa: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer a Senhora Secretária da Educação, que informe qual o procedimento para matrícula escolar nessa época de Pandemia. Justificativa: esta vereadora foi procurada por pais, afirmando que não estão conseguindo realizar matrícula dos filhos na escola pública.

Requer a secretária de saúde ao prefeito municipal que informe: Por qual motivo os profissionais da odontologia não foram capacitados com relação ao atendimento dentro das normas técnicas em decorrência da pandemia da COVID-19? A resolução RDC nº36, de 23 de março de 2020 “dispõe de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-Cov-2”. Em visita in loco às unidades básicas de saúde foi verificado que os profissionais da odontologia estão utilizando máscaras de TNT e é importante ressaltar que cabe a secretaria de saúde garantir a qualidade e segurança de seus servidores. As máscaras cirúrgicas, os protetores faciais, assim como as vestimentas devem atender aos requisitos estabelecidos na referida resolução. No §4º da resolução é proibida a confecção de máscaras cirúrgicas com

Requer ao prefeito municipal e a secretária de saúde que informe: Em visita aos PSF’s Ana Rosa, São Vicente, São José, Ozanan e Fátima, Dr. Genésio e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, foram observadas infiltrações, rachaduras, goteiras, muros correndo risco de desabamento e utilização de hipoclorito com data de validade vencida. - Solicito que informe quando serão tomadas providencias em virtude da segurança dos servidores e usuários das referidas unidades. - Solicito que seja feita a notificação da empresa responsável pela construção do PSF Ana Rosa em virtude do pouco tempo de uso da unidade e a mesma já se encontrar com tantos problemas estruturais. Segue fotos em anexo.

Requer a secretária de saúde que encaminhe um relatório contendo as datas de todas manutenções preventivas feitas nos equipamentos odontológicos de todas as unidades básicas de saúde do município e qual empresa está encarregada de prestar este serviço.

Requer a secretária de saúde que informe se há previsão de convocação de técnicos de enfermagem aprovados no último concurso público municipal?

Requer a secretária de saúde que informe se há previsão de compra dos medicamentos: carbamazepina e furosemida para fornecimentos aos usuários do sistema único de saúde?

requer da secretária de meio ambiente ao prefeito municipal que: Informe o nome, data de nascimento, cargo/função, remuneração mensal, dos servidores municipais que executam o serviço de varrição, que possuem mais de 60 anos e foram submetidos ao isolamento social; - Informe também o nome, a data de nascimento, o cargo/função, a remuneração mensal, e o atestado médico, dos servidores municipais que executavam o serviço se varrição que possuem doenças respiratórias crônicas e foram submetidos ao isolamento social. - Informe o nome, CPF e a remuneração mensal dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020.

Requer a presidente do BDPREV ao prefeito municipal que envie cópia do comprovante do repasse dos últimos 03 (três) meses ao BDPREV e o valor atualizado do déficit atuarial.

Requer da secretária de saúde que informe se o recurso no valor de R$5.569.978,68 já foi depositado nas contas do município? Em quais ações serão utilizados este recurso?

Requer a secretária de saúde que informe qual custo financeiro previsto para ser gasto com a montagem do hospital de campanha e com as unidades de sentinela para atender os pacientes com COVID-19 no município? Onde será localizado este hospital de campanha e quais PSF’s serão utilizados como unidades sentinela?

Requer da secretária de saúde que informe qual quantitativo de ressonâncias magnéticas e tomografias estão sendo realizadas pelo centro de excelência em imagem de Bom Despacho - REXCEL. Justificativa: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora.

Requer à Secretaria de Meio Ambiente prestar informações sobre a atual situação do atual depósito de lixo de Bom Despacho (capacidade operacional). Justificativa: Este Vereador, no ano passado, foi informado pelo Município que o aterro de Bom Despacho já estaria com sua capacidade final de operação, de modo que, não tendo evoluído o projeto da empresa MZB, é necessário que se iniciem outras tratativas para instalação de novo aterro para o nosso município.

Requer do diretor da santa Casa de Bom Despacho Qual número de pessoas deram entrada no pronto atendimento municipal com sintomas do COVID-19 e voltou a funcionar a portaria específica para pessoas com esses sintomas?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há a possibilidade de podar uma árvore na Rua Chico Marques, próximo ao número 139, na casa do Sr. João da Dona Bete. JUSTIFICATIVA: O filho do proprietário da residência informada deseja instalar um padrão de energia elétrica, mas os galhos da árvore estão impedindo.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há a possibilidade de enviar servidores da Prefeitura na Rua José Fatal, em frente ao número 21, no Bairro Ana Rosa, para examinar a situação de uma árvore que está quase caindo. JUSTIFICATIVA: a prefeitura já esteve na via indicada, mas foi informado o número errado anteriormente. Desta forma este vereador deseja saber se os servidores da Prefeitura podem retornar ao local para averiguar a situação a árvore e tomar as providências cabíveis.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente cópia do contrato que legitimou a contratação das obras de pavimentação asfáltica da Av. Maria Guerra, bem como informe por qual motivo não foi feito o meio fio da via. JUSTIFICATIVA: A Av. Maria Guerra já está bastante danificada e há crateras em suas extremidades. Este vereador deseja saber os custos da obra, se ainda está no prazo de garantia do contrato e demais informações que subsidiarão o trabalho de fiscalização.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe por qual motivo a Rua Manga, no Bairro Santa Marta, não recebeu pavimentação asfáltica. JUSTIFICATIVA: As vias do entorno já foram asfaltadas, mas a Rua Manga não recebeu a pavimentação. As informações integrarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma Moção de Congratulação para o cantor Gustavo Delgado e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício do Asilo São José. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade. Trazem diversão e solidariedade. No dia 23 de maio de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram doações para o Asilo São José. Bom Despacho, 25 de maio de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Jovem Laura Liz e banda em virtude da live ocorrida no dia 21 de maio em prol das entidades e famílias carentes.

Requer ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Meio Ambiente cópia da ordem de serviço e da medição dos serviços até então executados pela empresa LMS Construtora EIRELI, CNPJ 17.660.252/0001-40, relativas ao contrato nº 28/2020 (processo de licitação 20298.000079/2020-79 – dispensa 20/2020). JUSTIFICATIVA: As informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais

Requer da secretária de esportes que informe - Qual foi o valor gasto com arbitragem no ano 2019?

Requer a secretária de meio ambiente que informe o nome, CPF e a remuneração mensal dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020.

Requer ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que apresente respostas sobre o requerimento 76, bem como informe como está sendo feita a fiscalização sobre a gratuidade no transporte coletivo prevista na Lei 2.269/12. JUSTIFICATIVA: Após encaminhamento do Requerimento nº 76 e Indicação nº 143 foi encaminhada resposta através do Of. Nº 0326/2020/GPBCN assinado pela Gestora Pública Lorena Máximo, a qual informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Processo 1.0000.19.092056-1/000, reconheceu a inconstitucionalidade dos arts. 84 a 86 da Lei 2.269/12 que prevê a gratuidade no transporte coletivo às categorias especificadas. No entanto, conforme esclarecido pela mesma servidora, a decisão ainda não transitou em julgado, permanecendo a obrigação de transportar gratuitamente os beneficiados, e que foi encaminhado o requerimento para a Secretaria de Trânsito para fiscalizar se a empresa continua cumprindo o previsto em lei. Diante disso, a Vereadora que subscre

Requer da secretária de saúde que informe: - Qual a previsão de compra dos medicamentos que estão em falta na farmácia municipal, sendo eles: ácido tramexânico 250mg cpr, escopolamina 10mg cpr, fenoterol 5mg/ml, furosemida 40mg cpr, insulina NPH 10ml, levotiroxina sódica 50mcg cpr, ranitidina 150mg cp, trifluoperazina 2mg e 5mg, escopolamina + dipirona injetável. - Já foi notificada a empresa responsável da construção da sede da farmácia municipal, pois a obra apresenta várias infiltrações. Se ainda não foi notificado quando será feita?

Requer do setor de licitação da prefeitura municipal que encaminhe cópia dos contratos com a empresa LMS CONSTRUTORA EIREL e de todos os valores empenhados para a referida empresa.

Requer do secretário de desenvolvimento social que informe: - Quais são os critérios adotados para a doação das cestas básicas, auxílio aluguel e pequenas reformas? Fotos anexas

Requer do secretário de desenvolvimento social que informe: Por qual motivo foi negado a cesta básica e o auxílio aluguel para a usuária S. C. S., moradora do Bairro Aeroporto I, que se encontra em situação de vulnerabilidade.

Requer da secretária de saúde que informe: Por qual motivo o compressor do CEO encontra-se estragado há mais de 20 dias impossibilitando as atividades dos odontólogos? - Qual a empresa de manutenção preventiva contratada para dar manutenção odontológica nas unidades? Enviar cópia do contrato

Requer da secretária de saúde que informe: Há previsão de mudança de endereço do PSF do Bairro vila Gontijo/Esplanada? Justificativa: em visita in loco foi verificado que o referido local não atende as normas da vigilância sanitária. Fotos anexas.

Requer da secretária de saúde que informe se há previsão para resolver os problemas de infiltração da policlínica Dr. Gê.? Fotos anexas

Requer da secretária de saúde que informe: Quando serão recolhidas as aguas sanitárias vencidas nas unidades básicas de saúde? Fotos anexas

Requer da secretária de saúde que envie os comprovantes das horas extras, assim como os respectivos valores pagos no mês de abril para todos os odontólogos do CEO. Enviar as horas extras, assim como os valores pagos aos médicos mastologistas nos últimos 06 meses. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma Moção de Congratulação para o Cantor Juninho Theodoro e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício dos mais carentes. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade, trazendo diversão e solidariedade. No dia 30 de maio de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram doações que foram destinadas ao Asilo e a família carentes de nossa cidade. Bom Despacho, 08 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, que seja encaminhado a Exmo. Secretária de Obras , Juliano Barreto, a solicitação das seguintes informações: Em qual fase de execução estão as obras da Creche localizada entre os bairros Bela Vista e Rosário II? Qual a previsão para a conclusão das obras? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora e outros parlamentares desta casa tivemos importante papel para a continuidade da referida obra, quando esta ficou paralisada por irresponsabilidade da empresa contratada. A referida obra é de grande importância para a expansão da rede municipal de educação. Os munícipes que residem na referida região aguardam, ansiosamente, a conclusão da obra e procuraram esta vereadora para buscar junto a secretaria de obras a referida informação. Bom Despacho, 08 de junho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer ao Senhor Prefeito Municipal o envio de cópia integral do Processo n° 20298.000073/2018-58, Pregão Presencial n° 30/2018, cujo objeto é a locação mensal de automóveis, sem condutor, incluindo manutenção preventiva e corretiva, bem como proteção contra danos materiais e corporais, bem como demais documentos que compõem a contratação. Justificativa: No endereço eletrônico da Prefeitura é possível consultar alguns documentos da fase externa da licitação, como Edital, contrato e aditivos. No entanto, não é possível analisar a fase interna, que inclui o estudo prévio, solicitação, cotação e demais atos. Assim, a análise de toda a documentação se faz necessária para instruir os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve.

Requer à Secretaria de Saúde que apresente as seguintes informações quanto ao monitoramento dos casos suspeitos e confirmados do novo Coronavírus (COVID-19) no município: - Estão sendo realizados testes nas famílias e nas pessoas que tiveram contato com a pessoa positivada? - De que forma está sendo feito o monitoramento dos casos suspeitos e confirmados? Justificativa: Está circulando nas redes sociais relatos de pessoas que fizeram o teste com o resultado positivo e que a família e as pessoas que tiveram contato não estão tendo nenhuma orientação e nem sequer monitoramento, o que vem causando grande anseio e insegurança em toda população.

Requer a Auto Omnibus Circullare que seja informado se houve mudança nos horários de circulação dos ônibus e se a empresa tomou alguma medida para suprir a demanda de ônibus, uma vez que os usuários só podem utilizar o transporte público sentados e qual o valor de repasse à prefeitura do ano de 2017 até a presente data para melhoria do transporte público municipal.

Requer a Secretária de Saúde que informe se está sendo cumprida a Lei2729/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes, quadros ou placas informativas sobre os profissionais de serviços de saúde.

Requer a Santa Casa de Bom Despacho informar se há alguma previsão de reinauguração do Pronto Atendimento Municipal e qual o valor do repasse do Município para a reforma e nome da empresa prestadora do serviço de reforma.