Requerimento nº 139 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
139
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Secretária de Saúde que informe se está sendo cumprida a Lei2729/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes, quadros ou placas informativas sobre os profissionais de serviços de saúde.
Indexação
Observação