Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária. da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar à Secretária de Esportes:
Que elabore e envie a esta Casa Legislativa um projeto de lei para a implantação do Programa Bolsa Atleta no âmbito municipal.

O referido programa tem como objetivo apoiar financeiramente atletas amadores, paratletas e profissionais, bem como equipes esportivas que representem o município em eventos e competições esportivas oficiais.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente o Recapeamento das Ruas Cruz do Monte e Rua Curitiba no bairro Ana Rosa.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente Instalação de contêineres, caçambas, lixeiras ou dispositivos análogos, na Rua Cruz do Monte e em Frente ao Caique.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a Instalação de um braço e luminária no poste localizado na Avenida Ana Rosa, próximo a Igreja São Benedito.

Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas  a necessidade de conclusão do serviço de asfaltamento no trecho final da Rua Nossa Senhora da Piedade, nas proximidades do nº 80, no Bairro Nossa Senhora Aparecida (antigo Vale do Amanhecer).

Indica ao Secretário Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize um estudo técnico  para implantar pontos específicos de embarque e desembarque para passageiros que utilizam táxis e aplicativos de transporte.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja realizado a imediata recuperação do ponto de ônibus situado na Praça da Matriz, ao lado da loja Flash, com atenção especial à estrutura do assento, que se encontra em condições precárias e oferece risco aos usuários. Indico, ainda, que seja promovida a revitalização completa do passeio público no entorno do referido ponto, garantindo melhores condições de acessibilidade, segurança e conforto à população.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que realize estudos técnicos e, posteriormente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Chico Marques, no bairro Nossa Senhora de Fátima, na altura do número 550.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo análogo, na esquina do cruzamento das ruas Maria Isabel de São José e Rua Chico Marques, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

1) Indica à secretaria de obras para que realize um estudo técnico para fins de recapeamento das seguintes ruas: 1) rua 18 (trecho compreendido entre a rua Picão Camacho e a avenida José Lino Pimenta); 2) beco Pereira (trecho compreendido entre a rua Picão Camacho e a rua Faustino Teixeira); 3) rua José Fortunato (trecho compreendido entre a rua Picão Camacho e a rua Faustino Teixeira).

Indica para a Secretaria de Obras a revitalização e manutenção dos banquinhos da Pracinha da Inconfidência.

Indica ao Senhor prefeito Municipal e a secretaria competente que seja feito um estudo técnico na Rua Montalvânia, no Bairro Santa Marta, para fins de isolamento da área, bem como da realização da correção e nivelamento do asfalto, haja vista que se abriu uma cratera por causa da erosão do solo.

Indico a realização da cobertura da área do parquinho com tela sombrit, bem como a reforma do telhado do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Nossa Senhora Auxiliadora, situado no bairro Ozanan.

Indico a realização de melhorias asfálticas na Rua Uberaba, situada no Bairro de Fátima, bem como a notificação dos proprietários dos imóveis lindeiros para que promovam a construção ou adequação dos meio-fios e calçadas, em conformidade com as normas urbanísticas do município. Solicito ainda a instalação de placa(s) com a inscrição 'Proibido Jogar Lixo – Sujeito à Multa', como medida de conscientização e prevenção contra o descarte irregular de resíduos.

Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a realização imediata de manutenção geral na estrutura do CEMEI Dona Liquinha, incluindo a reforma dos banheiros, a correção de infiltrações e problemas de mofo, bem como a adequação das salas de aula para garantir iluminação adequada e uso seguro dos espaços.

Indica-se ao Prefeito a realização imediata de reparos nas instalações sanitárias e na área externa da Escola Municipal Flávio Cançado Filho (antigo CAIC), compreendendo: a substituição ou conserto das torneiras danificadas nos lavatórios, a correção de vazamentos nos banheiros e a reforma das grades de drenagem pluvial externas, que se encontram danificadas ou fora dos padrões de segurança.

Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a retirada parcial do canteiro localizado na esquina da Rua Garimpo dos Cristais com a Avenida Pouso Alto, no Bairro Babilônia, na altura do número 635, com o objetivo de viabilizar a conversão segura de veículos de grande porte.

Indica-se ao Prefeito e a Secretaria competente a realização de obras de infraestrutura urbana na Rua Congadeiros, Bairro Babilônia, com a imediata implantação de pavimentação e drenagem pluvial ao longo de toda a via. A referida rua encontra-se atualmente em estado precário, com leito natural de terra batida, presença de buracos, acúmulo de entulhos e ausência de calçamento, dificultando a circulação segura de moradores e veículos.

Requer informações atualizadas sobre as seguintes informações referentes à Santa Casa:

1. Quantos funcionários estão atualmente contratados, seja por regime CLT, contratos temporários ou outros vínculos ativos;
2. Qual o valor do custo mensal dos funcionários e como está o padrão do ticket alimentação?
3. Qual é o valor do repasse mensal feito pelo município?
4. Há convênio com outros municípios? Quais são e qual o valor do repasse de cada um?
5. Qual o valor da dívida do FGTS com os funcionários?
6. Quais imóveis alugados pela Santa Casa estão em uso, qual o valor dos aluguéis e a finalidade de cada um?
7. Quantos associados tem hoje no plano amigos da Santa Casa?

Requer que seja concedida uma moção de congratulação para os seguintes servidores públicos e prestadores de serviços que atuam no âmbito da secretaria de meio ambiente do nosso município: Danilo José Pinto; Cristiano Henrique Gontijo Silva; Everson José de Azevedo; Túlio Silva.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção de Congratulação em homenagem ao Senhor Geraldo Júnior de Sousa. Em reconhecimento ao seu comprometimento com à educação há décadas, cuja trajetória é marcada pelo compromisso com o ensino da Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Atuou em diversas instituições de ensino de relevância no município, entre elas o Colégio Darwin — onde faz parte do corpo docente desde sua fundação —, a Escola Estadual Wilson Lopes do Couto, e na Escola Estadual Maria Guerra. Durante os anos em que lecionou no Colégio Tiradentes, o professor idealizou e deu início a projetos teatrais escolares que se tornaram referência em toda a região. Com sensibilidade artística e profundo domínio literário, passou a escrever roteiros originais e a dirigir peças que envolvem alunos, valorizando a arte como ferramenta de aprendizado e transformação social. Além disso, seu compromisso com a formação dos estudantes, sua paixão pelo ensino e sua atuação inspiradora são exemplos de como a educação pode ser transformadora quando conduzida com vocação e amor pela profissão.

Requer, junto a secretaria de educação, informações referentes ao setor responsável pela "rede física e manutenção" das escolas da rede municipal de ensino. • Quantos servidores compõem atualmente a equipe de "rede física e manutenção" da Secretaria Municipal de Educação? • Quais são as funções específicas desempenhadas por esses profissionais? • Existe uma planilha ou outro tipo de controle de atendimentos realizados por essa equipe nas escolas municipais? • Como é feito o controle de tempo entre o chamado da escola e o atendimento efetivo da equipe de manutenção? • Existe algum protocolo ou critério estabelecido para definir a prioridade de atendimento entre as diferentes demandas? • Há alguma previsão de reforço na equipe ou na estrutura de atendimento, tendo em vista as recorrentes reclamações de morosidade e não atendimento de solicitações? • Como as escolas devem proceder formalmente para registrar suas demandas junto ao setor de manutenção da Secretaria? JUSTIFICATIVA: Estes vereadores foram procurados por por pais, professores e membros da comunidade escolar de diversas unidades da rede municipal de ensino, relatando problemas de morosidade estruturais recorrentes, como bebedouros quebrados, torneiras danificadas, problemas elétricos e hidráulicos, entre outros pequenos reparos que dificultam o pleno funcionamento das unidades escolares e comprometem a segurança e o bem-estar dos alunos e servidores. Diante da relevância do tema, torna-se necessário compreender como está estruturado o suporte da Secretaria de Educação para a manutenção da rede física das escolas.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção de Congratulação em homenagem ao Senhora Vitória Maria Silva, que trabalha na função de Agente de Endemias, desempenhando com excelências suas funções no monitoramento, prevenção e combate a doenças endêmicas, cuja atuação tem se destacado de forma notável no enfrentamento e controle das demandas relacionadas à saúde pública em nosso município. Sua eficiência no atendimento às demandas, agilidade nas ações de campo e precisão técnica têm contribuído significativamente para a contenção de surtos e a manutenção de baixos índices de infestação por vetores.

O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação, as seguintes informações:
- Quantos cargos vagos atualmente possui no magistério, professor: PEB 1 e PEB 2 e Especialista em Educação Básica?
- Tem previsão para a realização de Concurso Público esse ano para os profissionais do magistério?
JUSTIFICATIVA:
Em maio de 2024, foi publicado o decreto nº 10.375 nomeando uma comissão para a elaboração de termo de referência, acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público do Município de Bom Despacho nº 1-2.024 e até o momento não foi divulgado mais nenhuma informação.

Os Vereadores que estes subscrevem, vem com a aquiescência do plenário requererem que sejam agendadas reuniões solenes nos termos do art. 57, III, do Regimento Interno desta Casa, com objetivo de prestar homenagem a entidades de nossa cidade que prestam atividades de relevante interesse público nas mais diversas áreas de atuação.
JUSTIFICATIVA:
As entidades mencionadas em anexo prestam relevantes atividades em nossa cidade. Formada em sua grande maioria por voluntários que doam seu tempo e seu trabalho em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Por essa razão, solicito dos meus pares a aprovação do mencionado requerimento.