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PLL 5/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores e membros do legislativo, nos termos do art. 37, inc. X da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Extingue cargos públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOE 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal n° 2.647 de 27 de junho de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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