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PLCE 4/2026 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 25 de 2.103, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 5/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores e membros do legislativo, nos termos do art. 37, inc. X da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.077, de 10 de fevereiro de 2026
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PLL 8/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Chibil
Relatorias:
Eduardo Estruturas (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLL 11/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.598/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Chibil
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLL 25/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.678/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Relatorias:
Eltinho (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLL 29/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a cooperação do Município de Bom Despacho com o Estado de Minas Gerais voltada à utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, nos termos da legislação aplicável.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
João Eduardo
Relatorias:
Eduardo Estruturas (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Extingue cargos públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eltinho (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.078, de 11 de fevereiro de 2026
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PLOE 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal n° 2.647 de 27 de junho de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eltinho (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLOE 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.691, de 5 de setembro de 2.019, que altera e reestrutura a Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eduardo Estruturas (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLOE 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Bom Despacho a efetuar a desafetação de uso público de imóvel que especifica e dação em pagamento à desapropriação que especifica e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eltinho (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei 3.059 de 16 de setembro de 2.025, que reorganiza as políticas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho-MG e define os critérios de composição, seleção, avaliação de desempenho e resultados dos Programas Estratégicos e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eduardo Estruturas (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLOE 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui funções públicas de Enfermeiros Supervisores da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Município de Bom Despacho-MG, em caráter transitório, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLOE 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera e revoga dispositivos na Lei n° 2.158 e 13 de maio de 2.010, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo de Interesse Social, Institui o Programa Habitacional do Município de Bom Despacho e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eltinho (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Parecer Apresentado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em primeira votação
Data Votação:
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PR 11/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o Projeto "Parlamento Mulher" no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Eltinho
João Eduardo
Maique
Rodrigo Chapola
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 12/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 685/2012, Regimento Interno, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 14/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 937/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 24/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n° 1273, de 23 de março de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Breno Orleans
Chibil
Eduardo Estruturas
Eltinho
Igor Soares Silva
João da Lotação
João Eduardo
Maique
Rodrigo Chapola
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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