Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal n° 2.647 de 27 de junho de 2018 e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal n° 2.647 de 27 de junho de 2018 e dá outras providências.

Emenda ao Projeto de Lei n° 18/2026.
Comissão Justiça, Legislação e Redação Final.
Emenda N° 3 de 2026.

Acrescenta e altera dispositivos na Lei 3.059 de 16 de setembro de 2.025, que reorganiza as políticas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho-MG e define os critérios de composição, seleção, avaliação de desempenho e resultados dos Programas Estratégicos e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos na Lei 3.059 de 16 de setembro de 2.025, que reorganiza as políticas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho-MG e define os critérios de composição, seleção, avaliação de desempenho e resultados dos Programas Estratégicos e dá outras providências.

à Proposição de Lei n° 04/2026 de autoria do vereador João Eduardo que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Bom Despacho - MG, com recompensa ao cidadão denunciante, e dá outras providências"