Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 18 de 2026 em 7ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (7ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 18 de 2026
Acrescenta e altera dispositivos na Lei 3.059 de 16 de setembro de 2.025, que reorganiza as políticas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho-MG e define os critérios de composição, seleção, avaliação de desempenho e resultados dos Programas Estratégicos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação