Lei Ordinária nº 3.078, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3078
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
Dome Edição Nº 3136
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue cargos públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica