Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, uma análise técnica das condições do calçamento interno da Escola Municipal Flávio Cançado Filho, popularmente conhecida como Centro Educacional CAIC, tendo em vista que, em decorrência do período chuvoso, o local encontra-se com acúmulo de barro e lama, conforme imagens anexas, o que tem dificultado a circulação dos alunos, servidores e demais usuários, além de comprometer a segurança e o acesso às dependências da instituição.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o reparo no asfalto da Avenida Rio de Janeiro, nas proximidades da Rua Jequitinhonha, tendo em vista que o referido trecho apresenta diversas rachaduras, conforme imagens anexas.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a pintura das faixas elevadas de pedestres que passaram por alterações recentes e que ainda não receberam a devida sinalização horizontal, em especial a situação das faixas localizada nas proximidades do Posto Norte Sul e da empresa Madebom, bem como da faixa situada em frente à Escola Estadual Professor Wilson Lopes do Couto, locais que possuem grande fluxo diário de pessoas.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
Instalação de placas de “Proibido Estacionar” no trecho compreendido em frente ao nº 385 até a esquina do referido número, na Avenida Vilvade Brandão, local onde estão ocorrendo diversos acidentes por causa dos veículos que estacionam nesse trecho e atrapalham o fluxo da via, por onde passam muitos veículos de grande porte. Ressalta-se que este pedido parte dos próprios comerciantes da avenida, que presenciam diariamente as dificuldades enfrentadas e os acidentes ocorridos.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a
a solicitação para que seja realizada avaliação técnica da situação da Rua 15, no Bairro Rosário II, nas proximidades da Avenida Doutor Roberto, tendo em vista os recorrentes problemas de inundação no local.
Conforme relatado pelos próprios moradores, nos períodos de chuva a via tem ficado tomada por água e lama, em razão da ausência de pavimentação asfáltica e, possivelmente, da deficiência no escoamento pluvial.

Indica a Secretaria de Obras Públicas o recapeamento da Rua Curitiba no bairro Ana Rosa.

Indica-se, à Secretária Municipal de Saúde, em caráter de urgência, que seja realizada avaliação técnica das condições dos pisos das varandas e áreas externas das Unidades Básicas de Saúde do município, especialmente das UBS das unidades do São Vicente e Aeroporto, com a adoção das providências necessárias para substituição por piso antiderrapante, caso constatada a inadequação.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, que realize uma vistoria urgente na Rua Araxá, no Bairro São Vicente, e adote as medidas para a limpeza da via, notificação dos donos de lotes abandonados e inclusão da rua em programas de pavimentação, para melhorar o acesso e as condições da via.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, que seja instalado uma lixeira ou dispositivo semelhante, na esquina do cruzamento da Rua Lagoa Verde, com a Rua Capitólio, no bairro Novo São Vicente.

Que seja realizado estudo técnico para viabilizar a construção de uma pista municipal de motocross, em local apropriado, com infraestrutura mínima para treinos e realização de eventos, observadas as condições de segurança, acessibilidade e as licenças necessárias.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Moção de Congratulação os alunos da Oficina de Xadrez de Bom Despacho, destaques no ano de 2025, em reconhecimento às relevantes conquistas esportivas e à brilhante representação do município em competições de nível regional, estadual, nacional e internacional. Manifestamos nosso reconhecimento aos seguintes enxadristas:
Gabriel Lucas
Anita Ferreira Silva
Davi Lima
Isabela Neves Costa
Miguel Neves Costa
Letícia Fernandes
Henrique Monteiro
Maria Eduarda Gomes de Mendonça
Lívia Marçal
Miguel Augusto Lima
Heitor Soares Gontijo
Rafael Dornellas Silva
Rafael Alvarenga
Gabriel Henrique
Igor Gabriel
Estendendo-se a homenagem ao professor responsável Juan Pablo, pelo dedicado trabalho, incentivo ao esporte e formação dos alunos, contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento educacional, intelectual e esportivo dos jovens.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada ao O GAC – Grupo de Amparo aos Carentes, grupo que exerce um papel fundamental na área social, promovendo solidariedade, acolhimento e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Por meio de ações comunitárias, campanhas e assistência direta.
Fundado em 2018, tem como finalidade principal, ações filantrópicas e assistência social em benefício da dignidade humana, assistência alimentar, vestuário, calçados, roupas de cama, utensílios de cozinha, móveis, órteses diversos, enxovais p/ gestantes, eventos natalinos destinados a crianças carentes e outros. Com sede esta localizada a Rua Romeu Marques Gontijo, 45 - São Vicente.

Requer, que o Poder Executivo Municipal encaminhe, com urgência, ofício à CEMIG, solicitando esclarecimentos formais e providências imediatas quanto às constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município, especialmente no Bairro São Vicente e bairros adjacentes, como o Novo São Vicente.

Requer-se, objetivamente:

01) Informar se o Município já notificou formalmente a CEMIG sobre o problema e encaminhar cópia das comunicações realizadas;

02) Esclarecer quais medidas concretas foram ou serão adotadas para solucionar definitivamente as interrupções;

03) Informar se há cronograma oficial de manutenção, reforço ou modernização da rede elétrica que atende essas regiões;

04) Encaminhar relatório técnico ou posicionamento formal da concessionária sobre as causas das interrupções e o prazo para normalização do serviço.


JUSTIFICATIVA:

As constantes interrupções no fornecimento de energia vêm causando prejuízos significativos aos moradores, comerciantes e indústrias locais, comprometendo atividades econômicas, a prestação de serviços e a segurança da população. Trata-se de serviço essencial, cuja continuidade e qualidade devem ser garantidas, exigindo providências urgentes e transparência quanto às ações adotadas.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2.435, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP), e dá outras providências, objetivando sua adequação à alteração promovida pela Reforma Tributária, através da promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023.

Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2.598/2017 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.691, de 5 de setembro de 2.019, que altera e reestrutura a Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.691, de 5 de setembro de 2.019, que altera e reestrutura a Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho, e dá outras providências.

Cria o Projeto "Parlamento Mulher" no âmbito da Câmara Municipal de Bom Despacho e dá outras providências

Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maximina Ferreira de Queiroz

Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Maria do Carmo de Castro Guetti

Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Rejane Marley Santos

Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Zaíra Fonseca Damião

Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Beatriz Menezes

Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Irmã Maria da Conceição Alves

Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Carolina Castro Nunes

Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Geralda Lúcia Cardoso Gontijo

Indica para receber prêmio mulher destaque a Sra. Michele Lopes Ferreira