Pesquisar Matéria Legislativa

Requer ao Secretário de Obras que encaminhe cópia dos relatórios técnicos emitidos em razão da análise do “asfalto ecológico”. JUSTIFICATIVA: A prefeitura tem anunciado a novidade do “asfalto ecológico”, o qual poderá ser aplicado nas estradas vicinais do município, de forma a garantir a conservação das mesmas a um baixo custo. Ante o exposto, faz-se o presente requerimento a fim de obter informações técnicas sobre esse relevante assunto.

Requer à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social e à Secretaria de Meio Ambiente que informe a este vereador toda a documentação pertinente ao Convênio firmado entre o Poder Executivo e a ONG/associação sem fins lucrativos Bicho Amigo. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem oficiar as respectivas pastas a fim de que lhes sejam informadas. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.

Requer a Secretária de Saúde que preste as seguintes informações: A obra do centro de zoonoses foi concluída? Há prestação de serviço público no centro de zoonoses? Se positivo, quais serviços são prestados? Quantos servidores trabalham no centro de zoonoses e quais os cargos que ocupam? JUSTIFICATIVA: Faz-se o presente requerimento a fim de verificar a estrutura do município para atuar no controle de zoonoses.

Requer a Secretária de Saúde que informe em qual ação orçamentária são apropriadas as despesas com controle de zoonoses. JUSTIFICATIVA: No orçamento do ano de 2021 havia a ação “Controle de Zoonoses”. Com o novo PPA 2022-2025, não se tem uma ação específica, bem como não está claro em qual ação essas despesas são apropriadas

Requer que seja concedia moção de congratulação à Equipe do Centro de Especialidades Multiprofissionais: Enfermeira Cristina Antunes (Coordenadora), Alminda Celia (Enfermeira RT), às Técnicas de Enfermagem, Brenda Costa Paz, Márcia Trindade e Luana Durães, setor administrativo: Simônica Zulmira, Kátia Soares e Vinícius Pires, setor de limpeza: Aldely Ferreira, em virtude dos relevantes serviços prestados à nossa cidade.

Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Administração que informem se o disposto na Lei Complementar Federal nº 191/2022 (quinquênio para profissionais da saúde e segurança) está sendo aplicado para os respectivos servidores municipais. Se não estiver sendo aplicada, justificar os motivos. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam atendidas as solicitações.

Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras o número atual de médicos temos à disposição da população no serviço de pediatria na policlínica (localizada na Rua Ari Marques). Se há pediatra na policlínica? Quantos profissionais? Horário? Demais quesitos pertinentes ao assunto. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. Existem vários relatos de que não existe atendimento pediátrico no local, sendo essencial tal atendimento para a população. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss

Requer que seja concedida moção de congratulação à Associação Amigos da Santa Casa, em virtude do trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade. Justificativa: A Associação Amigos da Santa Casa vem desempenhando uma relevante contribuição à Santa Casa, merecendo desta Casa Legislativa o reconhecimento e os aplausos pela importante contribuição.

Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretária de Saúde que, em caráter de urgência e de forma a reiterar o Ofício de nº 003-2022, de autoria de Edil ora requerente, cujo teor é o seguinte: A Lei Municipal nº 2.757/20 regulamenta o direito de posse de cães e gatos no município de Bom Despacho e estabelece normas para manejo ético de animais abandonados. “Considerando as disposições da mencionada norma, requer que sejam prestadas as seguintes informações: - O setor de controle de endemias e zoonoses tem realizado o registros de cães e gatos, conforme a legislação? Em caso positivo, informar quantos animais estão registrados, bem como qual o link para o formulário eletrônico para cadastro, conforme art.3º da Lei Municipal nº 2.757/20. - Informar quantas notificações de tutores foram realizadas no ano de 2021, conforme art.4º da Lei Municipal nº 2.757/20. - O município tem fiscalizado o cumprimento das responsabilidades dos tutores disposto no Capítulo IV da Lei Municipal nº 2.

Reitera o requerimento transcrito abaixo, o qual foi aprovado em 07 de Fevereiro de 2022 e ainda sem resposta pelo Poder Executivo. REQ 4/2022 – Requerimento: Requer ao Secretário de Obras que encaminhe o plano de reconstrução para recuperação das vias públicas, bem como informe os nomes das vias que serão recuperadas. JUSTIFICATIVA: Foi aprovada a Lei Municipal nº 2.850/22, a qual abriu crédito suplementar por superávit do exercício anterior. A justificativa apresentada para tramitação urgente do Projeto de Lei foi de que havia necessidade da utilização dos recursos financeiros para cobrir despesas de recuperação das vias públicas danificadas pelas recentes chuvas. Por essa razão, faz-se o presente requerimento no exercício do dever de fiscalizar, no qual está incumbido este vereador.

Reitera o requerimento transcrito abaixo, o qual foi aprovado em 21 de Fevereiro de 2022 e ainda sem resposta pelo Poder Executivo. REQ 13/2022 – Requerimento: Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretária de Saúde que, em caráter de urgência e de forma a reiterar o Ofício de nº 004-2022, de autoria de Edil ora requerente, cujo teor é o seguinte: “A Lei Municipal nº 2.765, de 9 de dezembro de 2.020 instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COMBEM, o qual é vinculado a Secretaria de Saúde, conforme disposição do art.2º da menciona norma. Trata-se de importante conselho para desenvolvimento das políticas públicas voltadas à proteção animal, pelo que requer que sejam prestadas as seguintes informações: - O COMBEM está em atividade? Em caso positivo, enviar cópia do ato de nomeação dos conselheiros. - Caso o conselho esteja em atividade; que seja informado quantas reuniões foram realizadas no ano de 2021, bem como encaminhe cópia das atas de reuniões e dem

Reitera o requerimento transcrito abaixo, o qual foi aprovado em 07 de março de 2022 e ainda sem resposta pelo Poder Executivo. REQ 20/2022 – Requerimento: Requer ao Secretário de Obras que encaminhe cópia dos relatórios técnicos emitidos em razão da análise do “asfalto ecológico”. JUSTIFICATIVA: A prefeitura tem anunciado a novidade do “asfalto ecológico”, o qual poderá ser aplicado nas estradas vicinais do município, de forma a garantir a conservação das mesmas a um baixo custo. Ante o exposto, faz-se o presente requerimento a fim de obter informações técnicas sobre esse relevante assunto.

Requer à Secretaria Municipal de Administração que informe a estas vereadoras, assim como toda documentação como sobre serviços terceirizados na atual Administração do Poder Executivo 2021/2024, inclusive contratos e valores gastos. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que estas subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.

Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que informe a este vereador o número atual de médicos à disposição da população na UBS/PSF do bairro Babilônia. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem oficiar a municipalidade a fim de que lhe seja informada tal solicitação acima elencada. Existem vários relatos de pessoas que residem no bairro Babilônia que na supracitada UBS não trabalha, atualmente, nenhum médico. Somente, de forma esporádica, algum médico aparece no local para atender os munícipes. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos as informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Grupo Curados para Amar, em virtude dos trabalhos de evangelização realizados em nossa cidade através de vários eventos com objetivo de ajudar ao próximo.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sr. Clarindo José da Silva, Assessor do Distrito do Engenho do Ribeiro e Povoados, em virtude dos relevantes serviços prestados à população bondespachense.

Requer ao Secretário Municipal de Administração e ao Chefe do Poder Executivo que informe a estas vereadoras toda a documentação pertinente (laudo de insalubridade e/ou LTCAT vigentes) acerca do não recebimento do adicional de insalubridade pelos Agentes de serviços gerais (Servidores concursados e estatutários), ao passo que os funcionários da empresa terceirizada Alerta (vínculo trabalhista), que realizam mesmo serviço, recebem tal gratificação. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas através de documentação pertinente do fato acima elencado. Diferença entre Laudo de Insalubridade e LTCAT - Antes de mais nada, o Laudo de Insalubridade é exigido pelo MTE a fim de determinar se há direito ao pagamento de adicional de insalubridade. Por outro lado, o LTCAT é um arquivo criado pelo INSS para determinar s

Requer ao Secretário de Obra que encaminhe cópia do contrato com a empresa que presta manutenção da iluminação pública, bem como preste as seguintes informações sobre o assunto: • Qual o prazo para a empresa contratada substituir as lâmpadas queimadas? • Qual o valor pago por lâmpada substituída? • Há demanda atrasada para substituição de lâmpada queimada? • Há previsão de implantar iluminação de LED em toda cidade? JUSTIFICATIVA: As vereadoras subscritoras têm recebido várias reclamações em relação à morosidade na substituição de lâmpadas queimadas, razão pela qual se faz o presente requerimento.

Requer ao Secretário de Obras e à Secretária de Saúde que apresentem relatórios detalhados acerca da aplicação dos recursos aprovados pela Lei Municipal nº 2.850/22. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2.850/22 abriu crédito suplementar por superávit, que acresceu o valor de R$2.310.000 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e R$9.711.000,00 no orçamento da Secretária de Obras. Considerando que o a Lei foi aprovada em regime de urgência em razão da necessidade de aplicação dos recursos, bem como do decurso de 2 meses da publicação da lei, faz-se o presente requerimento a fim de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Requer ao Secretário de Obras que informe se o município é competente pela manutenção da via marginal à Mata do Batalhão, que é paralela à E. E Coronel Egídio Benício de Abreu. Em caso positivo, requer ainda que proceda à limpeza, pavimentação e iluminação pública da mencionada via. JUSTIFICATIVA: A via em epígrafe encontra-se com muito mato, sem qualquer tipo de pavimentação e sem iluminação, o que tem gerado riscos aos usuários, notadamente crianças que utilizam a via como caminho para a escola.

Requer ao Secretário de Desenvolvimento Social que apresente planilha com as seguintes colunas de informação desta secretaria: Nome do servidor, cargo ocupado, vínculo com a administração (efetivo, contratado, cargo comissionado), data de admissão, vencimento, local de trabalho, carga horária de trabalho. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Requer à Secretaria de Administração informe a atual situação de implantação no município do Programa “Olho Vivo”, com a finalidade de proporcionar aos cidadãos uma maior segurança pública, de forma a informar o valor efetivamente gasto até o momento, o local onde vai ser a central de informações e qual o contingente de servidores necessários. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a respectiva pasta a fim de que lhe seja fornecidas tais informações. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss

Requer à Secretaria de Obras que informe a este vereador toda a documentação pertinente aos valores efetivamente gastos com a limpeza e revitalização asfáltica na Avenida Doutor Roberto Queiroz no biênio 2021/2022. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem oficiar a respectiva pasta a fim de que lhe seja fornecidas tais informações. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.

Requer ao Secretário de Obras que informe se foi construída uma escada para acesso exclusivo ao gabinete do prefeito. Em caso positivo, informar os valores gastos, bem como encaminhar cópia do contrato da execução da obra. JUSTIFICATIVA: Faz-se o presente requerimento a fim de apurar informações recebidas por este vereador, bem como exercer a fiscalização dos gastos públicos.

requer a convocação da Secretária da Saúde, Senhora Tamara Bicalho Cruz Oliveira, a esta Casa Legislativa, nos termos do artigo 148, do Regimento Interno e artigo 61 da Lei Orgânica municipal para deliberar sobre os assuntos tratados na audiência pública do Bem estar animal, ocorrida no plenário desta Casa Legislativa, no dia 05/04/2022, às 19h. O comparecimento deverá acontecer na reunião ordinária legislativa do dia 18/04/2022, segunda-feira, às 18h. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas no Regimento interno e lei Orgânica municipal, vem oficiar à chefe da respectiva pasta, uma vez que a mesma não compareceu no importante evento acima discriminado. Assim, o comparecimento da autoridade máxima da saúde se faz pertinente para efetiva deliberação acerca da execução do assunto no âmbito municipal.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde que informe a estas vereadoras a situação de acolhimento e suporte dado pela municipalidade ao Sr. J. D. S., cuja data de nascimento é 13/06/1964, sendo que este cidadão necessita fazer uma cirurgia com urgência. JUSTIFICATIVA: O cidadão acima qualificado sofreu um acidente de trabalho na região ocular e necessita de uma cirurgia com urgência. Porém, relata que a documentação pertinente está no setor de transporte e regulação há bem tempo, não obtendo nenhuma resposta. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.

Requer à Secretaria de Administração e ao Chefe do Poder Executivo municipal informe a atual situação acerca dos valores efetivamente investidos até a presente data na revitalização da mata do Batalhão. JUSTIFICATIVA: Em fevereiro do corrente ano, fora enviado a esta pasta o Ofício de nº 21, cujas signatárias foram as Edis que este subscreve, com o seguinte teor: “...vêm oficiar esta pasta a fim de que lhes seja informado que quantia fora efetivamente investida até o presente momento na revitalização da Mata do batalhão. Conforme se vê nas dotações orçamentárias abaixo, retiradas da LOA 2022 (lei municipal nº 2.847/21), foram empenhados no orçamento de 2022 mais de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais): Como resposta, fora enviado a esta Casa Legislativa o ofício nº 40/2022, oriundo do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, datado do dia 14/02/22, somente informando que até aquele momento não tinha sido gasto efetivamente nada do valor já empenhado na LOA 2021. Assim, as vereador

Requer a Secretária de Educação que informe o motivo do atraso para incluir o popular pão francês no cardápio da merenda escolar do município. JUSTIFICATIVA: O pão francês está presente no dia a dia do brasileiro, sendo o principal pão consumido. Ocorre que o mesmo não vem sendo servido aos alunos da rede municipal de ensino, razão pela qual faz o presente requerimento de informações

Requer ao Secretário de Meio Ambiente que encaminhe cópia do Contrato/Termo de Parceria firmando entre o município e a empresa que está instalando placas de identificação das ruas. JUSTIFICATIVA: Faz-se o presente requerimento a fim de verificar as condições da parceria firmada, haja vista que os postes fixados nas vias dos bairros possuem diâmetro muito pequeno, facilitando a ação de vândalos, bem como verificar se as demais condições estão sendo cumpridas, conforme matéria publicada pela Prefeitura em seu site, no dia 18/02/2022.

Requer ao prefeito municipal que informe: 1- Houve vantagem para o Erário município na adesão à ata de registro de preços referente aos serviços que, somados, estão na ordem total superior a R$1.600.000,00? 2- Quanto de financeiro já foi executado até o momento? 3- Há previsão de executar 100% dos valores que constam da ata? Caso contrário, quais são as previsões de execução física e financeira? JUSTIFICATIVA: A população nos têm solicitado essas respostas e precisamos de uma posição oficial do Poder Executivo Municipal.

Requer a Secretária de Saúde que encaminhe a listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, bem como dê cumprimento à Lei Municipal nº 2.322/13 e suas alterações. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2.322/13 prevê a publicação desta listagem, tendo sido alterada pela Lei Municipal 2.856/2022 para adequação à LGPD. As informações solicitadas são necessárias para verificação das demandas do município por este vereador

Requer ao Secretário de Administração que envie cópia do termo de convênio da cessão do espaço do antigo SESC para o município. JUSTIFICATIVA: O documento será utilizado para verificação do cumprimento das obrigações pelas partes envolvidas.

Requer ao Secretário de Desenvolvimento Social que apresente planilha com as seguintes colunas de informação acerca dos CRAS, CREAS e Abrigo: Nome do coordenador, formação profissional, data de admissão, vencimento, local de trabalho, carga horária de trabalho. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação para o Sensei Sr. Wellington da Costa Faustino, pela graduação de Mestre em Muay Thai. Justificativa: No último sábado, dia 30 de Abril, aconteceu em Bom Despacho um seminário de luta de contato, na academia Chok Dar do Sensei Negão, ministrado pelo Sensei Mestre Carlos Eduardo, presidente da BMTA, da cidade de Juiz de Fora. O referido evento teve por objetivo ensinar sobre técnicas de lutas de contato, e no mesmo evento tivemos a graduação do treinador de Muay Thai "Wellington da Costa Faustino", a mestre de Muay Thai. Se tornando um primeiro Mestre de Muay Thai de nossa região. O evento contou com a presença de vários atletas, dentre estes atletas representando a cidade de Divinópolis e Perdões

Requer a Secretária de Saúde que informe porque as concessões das vantagens pessoais dos motoristas de sua secretaria não estarem retroagindo conforme legislação federal. JUSTIFICATIVA: A Lei Complementar Federal nº 191/2022 foi publicado no dia 09/03/2022 e altera a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. A alteração consiste na exclusão dos servidores públicos civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios do disposto no art.8º, inc. IX da Lei Complementar Federal nº 173. Desta forma, deve ser considerado que os motoristas são servidores envolvidos na área de saúde, os quais se mantiveram expostos a risco maior de contágio durante o trabalho em período pandêmico.

Requerer à secretária de saúde que informe quais os critérios para agendamento de transporte para tratamento fora do município para usuários do SUS e particular, bem como encaminhar cópia do regulamento, se houver. JUSTIFICATIVA: As informações são necessárias para verificação dos critérios que estão sendo utilizados, haja vista haver reclamações a respeito do serviço que está sendo prestado.

Requerer à Secretária de Saúde que encaminhe cópia do convênio/termo de adesão com o ICISMEP, bem como preste as seguintes informações: Qual o valor repassado ao consórcio até a presente data? Quais os benefícios obtidos pelo município através do consórcio? Há descumprimento do consórcio? Em caso positivo, informar o que tem sido descumprido, bem como qual penalidade foi aplicada. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações fiscalizatórias deste vereador.

Requer à secretária de saúde que informe os motivos de não estarem sendo realizados exames de colonoscopia no município desde maio/2021, bem informe quais medidas estão sendo adotadas para reestabelecer a realização do exame. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas no Regimento interno e lei Orgânica municipal, vem oficiar à chefe da respectiva pasta para que a mesma forneça as informações.

Requer à secretária de saúde que informe qual o perímetro de abrangência, respectivamente, da UBS Dr. Miguel e da UBS Dr. Hugo. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas no Regimento interno e lei Orgânica municipal, vem oficiar à chefe da respectiva pasta para que a mesma forneça as informações.

Requer à Secretária de Saúde que informe quando foi realizada a última conferência da saúde no município, devendo encaminhar cópia da ata, bem como informe a data prevista para realização da próxima conferência. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações fiscalizatórias deste vereador.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sub. Tenente do TG-04 006 Sthefano Max Pereira em virtude dos relevantes serviços prestados ao município. Justificativa: Diversas lições de cidadania têm sido implementadas pelo militar nos jovens de nossa cidade, merecendo assim o reconhecimento desta Casa Legislativa.

Requer à Secretaria de Obras que informe a este vereador eventuais motivos da demora da finalização das obras feitas pela Administração Pública municipal nas ruas Corinto e Araçuaí e adjacentes, no bairro Santa Marta. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, vem requerer à respectiva pasta a fim de que lhe seja fornecida tais informações. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos os documentos e informações pertinentes ao caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.

Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Lúcio Emílio do Espírito Santo Júnior em virtude do lançamento de seu livro “Museu de grandes novidades”, o qual é de sua autoria.

Requer a Secretária de Cultura que preste as seguintes informações: • A Projeta concluiu o projeto de reforma da Casa da Cultura? Em caso positivo, enviar cópia do projeto. •Foi instaurado Processo Licitatório para execução do Projeto? Em caso positivo, informar o número do mesmo. • Caso tenha Processo Licitatório concluído, enviar cópia do contrato firmado. JUSTIFICATIVA: Através do memorando nº 007/2022/SECULT, foi informado em fevereiro/22 que o projeto de reforma da Casa da Cultura seria concluído até 21/02/2022, razão pela qual é necessário atualizar as informações a respeito do tema, de forma a propiciar o acompanhamento dos trabalhos por este subscritor.

Requer à Secretaria de Trânsito informe a atual situação a respeito do cumprimento dos horários do transporte coletivo pela concessionária Circullare, vez que a pandemia da Covid-19 está controlada diante do avanço da vacinação. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a respectiva pasta a fim de que lhe seja fornecidas tais informações.

Requer à Secretaria de Administração informe a atual situação de implantação no município do Programa “Olho Vivo”, com a finalidade de proporcionar aos cidadãos uma maior segurança pública, de forma a informar o valor efetivamente gasto até o momento, o local onde vai ser a central de informações e qual o contingente de servidores necessários. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que no final do ano de 2021 fora aprovado a lei municipal 2.838/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais, para a implantação do Sistema de Videomonitoramento “Olho Vivo”) é mister saber qual a atual situação de execução do Programa.

Requer à Secretaria de Saúde que preste informações acerca da ausência de médico para a UBS Dr. Genésio, bairro Jaraguá, tendo como referência a atual sede da Prefeitura Municipal, bem como qual a previsão para preenchimento do cargo no Posto. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem requerer à respectiva pasta a fim de que lhe seja fornecidas tais informações e justificativas. - Coloco os requerimentos do vereador Prof. Éder Tipura em discussão... - Coloco os requerimentos em votação - Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem - Requerimentos aprovados

Requer à Secretaria Municipal de Administração que informe a estas vereadoras a fim de que a municipalidade forneça, englobando todas as secretarias, dados de despesas mensais gastas com servidores efetivos e os servidores terceirizados (contratados) através de tabelas discriminadas (valor mensal e anual, tempo de contrato, verba indenizatória (gratificação), inclusive sejam enviados também todos os gastos de viagens e deslocamentos de pessoal dentro e fora de Bom Despacho/MG. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que esta subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm requisitar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. - Coloco os requerimentos das vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assist. Social e Paré em discussão... - Coloco os requerimentos em votação - Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem - Requerimentos aprovados

Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Fernando Humberto de Resende em virtude da publicação do livro “Bom Despacho 300 Anos: Homens que a Construíram”, o qual é de sua autoria.

Requer aos Secretários de Saúde, de Educação e de Esporte que encaminhem cópias dos contratos e respectivas alterações/prorrogações relativos a contratação de serviço de transporte pela sua secretaria, bem como prestem as seguintes informações: Qual a previsão para realização de nova licitação para contratação de serviço de transporte? Que seja apresentada planilha das viagens realizadas pela Secretária de Esportes, devendo constar as seguintes colunas: Data, horário de saída, horário de chegada, quilometragem percorrida, entidade beneficiada, motivo da viagem, valor pago. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor.