Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indica ao Secretário de Meio Ambiente que providencie a limpeza do terreno localizado na Rua Cândido José, ao lado do número 541 Bairro de Fátima. Caso o terreno não pertença ao município, que adote as medidas fiscalizatórias necessárias.

Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Fernando Humberto de Resende em virtude da publicação do livro “Bom Despacho 300 Anos: Homens que a Construíram”, o qual é de sua autoria.

Requer aos Secretários de Saúde, de Educação e de Esporte que encaminhem cópias dos contratos e respectivas alterações/prorrogações relativos a contratação de serviço de transporte pela sua secretaria, bem como prestem as seguintes informações: Qual a previsão para realização de nova licitação para contratação de serviço de transporte? Que seja apresentada planilha das viagens realizadas pela Secretária de Esportes, devendo constar as seguintes colunas: Data, horário de saída, horário de chegada, quilometragem percorrida, entidade beneficiada, motivo da viagem, valor pago. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor.

Requer ao Secretário de Administração que encaminhe cópia do contrato e respectiva alteração/prorrogação relativo a contratação de serviço de locação de veículo, bem como apresente planilha com a quantidade e tipo de veículo locado para cada secretaria da administração municipal. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor.

Requer à Secretaria de Saúde e à Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra. Maria Heleusa dos Santos Xavier que informe e forneça ao vereador ora signatário inteiro teor da ata da última reunião do supracitado conselho e qual data da realização da próxima reunião e a sua respectiva pauta. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor.

Requer à Secretaria de Saúde que preste informações qual é o perímetro de abrangência da UBS Divina Tomásia, Bairro Rosário. Quais bairros atende atualmente e número de funcionários ali lotados. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor.

Requer à Secretaria de Administração envio a esta Casa Legislativa cópia do contrato e eventuais aditivos da empresa que realizou o PCCS (Plano de carreira cargos e salários), bem como seja informado se já ocorreu algum pagamento pelos serviços prestados. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelo vereador subscritor.

Requer ao Secretário de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informações: O CRAS São Vicente possui Coordenador? Em caso positivo informar o nome do Coordenador. Caso a função de coordenação do CRAS São Vicente esteja sendo exercida pela Gerente, informar qual o fundamento legal para o acúmulo de funções? JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.