Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indica ao Secretário de Obras que providencie a implantação asfáltica na Rua Francisca Cândida de Jesus Rosado no bairro Bela Vista (rua que desce do lado da Creche Dona Iris).

Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que esta pasta providencie transporte público na avenida dos Pequis, bairro Ana Rosa, pois alunos ali residentes que estudam na escola Martinho Fidélis estão desemparados por este serviço público.

Indica ao Secretário de Obras que promova, com urgência, o recapeamento das Ruas La Paz, Bolívia e Santiago, no Bairro Jardim América, trechos próximos ao campo de futebol do time Operário.

Indica a Secretária de Saúde que promova, com urgência, a designação de médico para atender na UBS do Bairro Babilônia.

Indica à Secretária de Saúde e ao Poder Executivo que providencie adaptações a UPA (Pronto Socorro) de forma a reparar pequenos defeitos, melhorar a acessibilidade nos banheiros, assim como mudar o expurgo de lugar.

Indica ao Presidente desta casa legislativa que designe audiência pública com o tema proteção animal no município.

Indica ao Prefeito que determine ao setor competente que apure denúncia de lote sujo, com focos de dengue e poço de água descoberto na rua Paraíba, próximo à avenida Dr. Roberto, de frente o número 494

Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretária de Saúde que, em caráter de urgência e de forma a reiterar o Ofício de nº 003-2022, de autoria de Edil ora requerente, cujo teor é o seguinte: A Lei Municipal nº 2.757/20 regulamenta o direito de posse de cães e gatos no município de Bom Despacho e estabelece normas para manejo ético de animais abandonados. “Considerando as disposições da mencionada norma, requer que sejam prestadas as seguintes informações: - O setor de controle de endemias e zoonoses tem realizado o registros de cães e gatos, conforme a legislação? Em caso positivo, informar quantos animais estão registrados, bem como qual o link para o formulário eletrônico para cadastro, conforme art.3º da Lei Municipal nº 2.757/20. - Informar quantas notificações de tutores foram realizadas no ano de 2021, conforme art.4º da Lei Municipal nº 2.757/20. - O município tem fiscalizado o cumprimento das responsabilidades dos tutores disposto no Capítulo IV da Lei Municipal nº 2.

Reitera o requerimento transcrito abaixo, o qual foi aprovado em 07 de Fevereiro de 2022 e ainda sem resposta pelo Poder Executivo. REQ 4/2022 – Requerimento: Requer ao Secretário de Obras que encaminhe o plano de reconstrução para recuperação das vias públicas, bem como informe os nomes das vias que serão recuperadas. JUSTIFICATIVA: Foi aprovada a Lei Municipal nº 2.850/22, a qual abriu crédito suplementar por superávit do exercício anterior. A justificativa apresentada para tramitação urgente do Projeto de Lei foi de que havia necessidade da utilização dos recursos financeiros para cobrir despesas de recuperação das vias públicas danificadas pelas recentes chuvas. Por essa razão, faz-se o presente requerimento no exercício do dever de fiscalizar, no qual está incumbido este vereador.

Reitera o requerimento transcrito abaixo, o qual foi aprovado em 21 de Fevereiro de 2022 e ainda sem resposta pelo Poder Executivo. REQ 13/2022 – Requerimento: Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e Secretária de Saúde que, em caráter de urgência e de forma a reiterar o Ofício de nº 004-2022, de autoria de Edil ora requerente, cujo teor é o seguinte: “A Lei Municipal nº 2.765, de 9 de dezembro de 2.020 instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COMBEM, o qual é vinculado a Secretaria de Saúde, conforme disposição do art.2º da menciona norma. Trata-se de importante conselho para desenvolvimento das políticas públicas voltadas à proteção animal, pelo que requer que sejam prestadas as seguintes informações: - O COMBEM está em atividade? Em caso positivo, enviar cópia do ato de nomeação dos conselheiros. - Caso o conselho esteja em atividade; que seja informado quantas reuniões foram realizadas no ano de 2021, bem como encaminhe cópia das atas de reuniões e dem

Reitera o requerimento transcrito abaixo, o qual foi aprovado em 07 de março de 2022 e ainda sem resposta pelo Poder Executivo. REQ 20/2022 – Requerimento: Requer ao Secretário de Obras que encaminhe cópia dos relatórios técnicos emitidos em razão da análise do “asfalto ecológico”. JUSTIFICATIVA: A prefeitura tem anunciado a novidade do “asfalto ecológico”, o qual poderá ser aplicado nas estradas vicinais do município, de forma a garantir a conservação das mesmas a um baixo custo. Ante o exposto, faz-se o presente requerimento a fim de obter informações técnicas sobre esse relevante assunto.

Requer à Secretaria Municipal de Administração que informe a estas vereadoras, assim como toda documentação como sobre serviços terceirizados na atual Administração do Poder Executivo 2021/2024, inclusive contratos e valores gastos. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que estas subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm oficiar a municipalidade a fim de que lhes sejam informadas. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição das vereadoras todos os documentos e informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.

Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Grupo Curados para Amar, em virtude dos trabalhos de evangelização realizados em nossa cidade através de vários eventos com objetivo de ajudar ao próximo.

Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sr. Clarindo José da Silva, Assessor do Distrito do Engenho do Ribeiro e Povoados, em virtude dos relevantes serviços prestados à população bondespachense.

Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que informe a este vereador o número atual de médicos à disposição da população na UBS/PSF do bairro Babilônia. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem oficiar a municipalidade a fim de que lhe seja informada tal solicitação acima elencada. Existem vários relatos de pessoas que residem no bairro Babilônia que na supracitada UBS não trabalha, atualmente, nenhum médico. Somente, de forma esporádica, algum médico aparece no local para atender os munícipes. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos as informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.