Requerimento nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Secretário de Obras e à Secretária de Saúde que apresentem relatórios detalhados acerca da aplicação dos recursos aprovados pela Lei Municipal nº 2.850/22. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal nº 2.850/22 abriu crédito suplementar por superávit, que acresceu o valor de R$2.310.000 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e R$9.711.000,00 no orçamento da Secretária de Obras. Considerando que o a Lei foi aprovada em regime de urgência em razão da necessidade de aplicação dos recursos, bem como do decurso de 2 meses da publicação da lei, faz-se o presente requerimento a fim de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Indexação
LEI CRÉDITO SUPLEMENTAR
Observação