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A ser concedia a Corporação Nossa Senhora do Bom Despacho pelo amplo trabalho realizado de formação cultural, bem como apresentações musicais que engradecem o cenário cultural de Bom Despacho-MG.

Requer a relação de todos os servidores nomeados em cargos em comissão no Executivo que estão vigentes até o presente momento, indicando a lotação atual, a data de nomeação, e sua situação, assim como, os vencimentos dos mesmos, com as devidas Portarias.

Requer ao Executivo Municipal solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, que informe quais as medidas tomas para a adesão das recomendações contidas no Parecer Técnico nº 128/2020 do Ministério da Saúde, o qual visa a proteção física e psicológica dos trabalhadores da saúde no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Requerem que seja concedida uma moção de congratulação para o senhor Itael Gonçalves em virtude dos relevantes serviços prestados para a coletividade. JUSTIFICATIVA: O Senhor Itael, mesmo não sendo bondespachense, é natural de Teófilo Otoni, vem, voluntariamente, dedicado a um projeto de “renovação da natureza”, localizado às margens do Córrego dos Machados. Sr Itael já plantou diversas mudas de plantas variadas visando preservar o meio ambiente e contribuir para uma condição saudável para as próximas gerações. Esta vereadora e as pessoas que fazem caminhada na Avenida Dr Roberto, são testemunhas do zelo e carinho com que o Sr Itael planta e cuida das arvores às margens do Córrego dos Machados, proporcionando um ambiente mais agradável para as caminhadas e para as pessoas que por ali trafegam. Assim, este voluntário da natureza, um vocacionado ao bem servir, é digno desta homenagem, que mesmo simples, em forma de Moção de Aplausos e Congratulações, reflete o reconhecimento e a gratidão

Requer que seja concedida moção de congratulação para as senhoras ROSÂNGELA CRISTINA e TEREZINHA DE JESUS, servidoras municipais, por relevantes serviços prestados para a coletividade. Esta vereadora tem constatado o zelo com que estas senhoras tem cuidado dos Jardins da Praça da Matriz. A praça da Matriz, nunca esteve tão bem cuidada e tão florida. Assim, estas servidoras vocacionadas ao bem servir, são dignas desta homenagem, que mesmo simples, em forma de Moção de Aplausos e Congratulações, reflete o reconhecimento e a gratidão que esta vereadora e este Poder Legislativo tem pelas senhoras ROSANGELA CRISTINA e TREZINHA JESUS.

Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Fabiano Geraldo de Oliveira, em virtude dos relevantes serviços prestados à Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho.

Requer ao Senhor Secretário de Obras e Saneamento Básico seja realizada coleta de lixo nas empresas localizadas na região da chácara do Taboao, ao entorno do posto Rodão. A empresa de coleta não está recolhendo o lixo na totalidade. Há Falta de comunicação e lixo está acumulando na margem da rodovia Br 262. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, requer seja resolvido o problema acima elencado, sendo tal caso de saúde pública.

requer que seja concedida uma moção de congratulação aos servidores Luís Paulo Nunes Santos e Wagner Luiz da Silva Araújo pelo esforço que, com sucesso, têm dispendido na implantação das reuniões virtuais desta Casa Legislativa. Requeiro que a Mesa dê conhecimento aos homenageados e que determine a inclusão desta nas suas pastas funcionais.

Moção de repúdio à empresa COPASA – Cia de Saneamento de Minas Gerais. É fato público, notório e revoltante que nos últimos 15 anos a COPASA vem prestando aos cidadãos bom-despachenses um serviço de má qualidade. Suas principais falhas são: a) Preços exorbitantes, já que ficam cerca de 30% acima dos preços praticados na região por outros fornecedores de serviços de tratamento d’água e abastecimento; b) Além de exorbitantes, os preços não compatíveis com os custos do tratamento. Isto fica demonstrado quando se comparam os preços praticados em Bom Despacho com preços praticados por concorrentes e pela própria COPASA em outros municípios em que os custos de captação, tratamento e distribuição são notoriamente superiores aos que ocorrem em Bom Despacho; b) Constantes interrupções de serviço; c) Estações de tratamento de esgoto com falhas continuadas e sempre exalando mau cheiro; d) Constante destruição de pavimento e péssimo serviço de recomposição; e) Repetidos descumprimentos de compromi

Moção de congratulação ao músico, compositor e escritor bom-despachense Antônio Marcos do Couto ( Toninho Saudade )

Requer à secretaria de trânsito que informe qual o sentido do trânsito ( se mão única ou dupla ) na rua Adelaide Sabino em seu último quarteirão chegando na Avenida do Contorno.

Requer à Secretaria de Fazenda que informe se a Cemig tem recolhido ISSQN sobre o serviço de compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações no município. Em caso negativo, solicito que seja elaborado estudo pelo setor de arrecadação a fim de realizar a cobrança. Justificativa: A Resolução Conjunta nº 04/2014 (ANEEL e ANATEL) prevê o pagamento pelas empresas de telecomunicações à concessionária de energia elétrica pelo uso dos postes para transmissão de seus serviços. Por outro lado, o item 3.04 do Anexo –Tabela I - Lista De Serviços do CTM prevê a incidência de alíquota de 3% sobre permissão de uso compartilhado de postes. Desta forma, faz-se o presente requerimento a fim de preservar o erário municipal e otimizar a arrecadação de receitas.

Requer à Senhora Secretária de Saúde que informe se o Termo de Compromisso Positivo (TCP) firmado entre Município de Bom Despacho e Ministério Público em 04/11/2019 está sendo devidamente cumprido, devendo enviar relatório detalhado das ações executadas pelo município, bem como cópia dos documentos e relatório enviados ao Ministério Público. Justificativa: O TCP mencionado versa sobre a implantação do programa de controle populacional ético e humanitário de cães e gatos em área urbana. Neste sentido, faz-se necessário o acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas, bem como que existe a possibilidade do município participar do projeto castra-móvel através do programa PRODEVIDA da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna do MPMG, no entanto é preciso verificar se o município vem cumprindo as obrigações assumidas anteriormente com o MPMG.

Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa EMPRESER, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.

Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa VAP SUPERMERCADOS, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.

Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa CLEMENTE RETÍFICA, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.

Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa COOPERBOM, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.

Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa INPROVETER, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.

Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa AUTO PEÇAS BOM DESPACHO, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.

Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa AUTO PEÇAS PRIMAVERA, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.

Requer que seja concedida moção de congratulação aos seguintes representantes dos profissionais da área médica na linha de frente de enfrentamento ao COVID 19 da Santa Casa de Bom Despacho: Fabiane Azevedo Lino, Coordenadora de Enfermagem CTI; Dr. Daniel Lage, Coordenador Geral CTI; Carlos Rodrigues da Silva, Coordenador de Manutenção; Girlei Geralda Alves Santos, Coordenadora de Apoio; Talita Anapolis Rosa, Coordenadora da Recepção; Camila Cobucci da Silva, Coordenadora da Enfermagem; Jéssica Silva Gomes, Psicóloga; Lais Kelly de Azevedo Barbosa, Nutricionista; Natália de Assis Rodrigues e Talyta Nunes Baeta Alves, Faturamento e Auditoria; Cristina Alves da Silva, Assistente Social; Cristiane Alves da Silva Firmino, Farmacêutica; Júlia Couto e Silva, Serviço de Controle de Infecção Hospitalar; Thaize Herculiano Martins Tavares, Coordenadora do Centro de Imagens; Ligia Mara da Costa, Coordenadora de Fisioterapia. Justificativa: Os profissionais da saúde são, e sempre foram, fundamen

Requer à secretaria de obras que seja informado se existe algum projeto para o entorno do Córrego do Peneireiro entre a rua Padre Libério e Avenida Manoel Da Costa Gontijo tendo em vista que as máquinas estiveram no local ano passado, limparam todo o mato e sujeira. Porém, nada foi realizado e o mato tomou conta novamente.

Requer do setor competente que informe se o trecho da MG-164 frente à entrada do Condomínio Cristais está sob responsabilidade do município.

Requerimento Requer à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal que agende uma audiência pública virtual para discutir eventual adesão do município ao projeto Mãos Dadas do Estado de Minas Gerais. Justificativa: O projeto Mãos Dadas constitui tema polêmico, pois gera impactos sobre a educação básica no município, inclusive em relação as despesas de custeio da educação, no que pese os incentivos informados pelo Estado. Considerando o relevante interesse público do assunto, bem como que é democrático ouvir os especialistas, professores e comunidade em geral acerca de eventual adesão de nosso município ao projeto Mãos Dadas faz-se o presente requerimento.

Requer à Senhora Secretária de Saúde que envie ao vereador que esta subscreve, através de documentação que entender necessária, o quantitativo de oxigênio hospitalar utilizado pela rede pública de saúde, mensalmente discriminados, de março de 2020 até o recebimento deste requerimento, assim como as seguintes informações abaixo solicitadas: 1) No atual quadro pandêmico, o "estoque" de oxigênio hospitalar e de "kits" de intubação da prefeitura durará até quando? 2) Há alguma informação das empresas fornecedoras destes insumos garantindo o fornecimento ou informando eventual dificuldade na entrega? Em caso positivo, remeter cópia de todas as comunicações existentes. 3) Considerando o aumento da demanda desses insumos, os contratos com as fornecedoras poderão sofrer algum tipo de alteração, já previstas em contrato? Discriminar quais. 4) Há algum plano de contingência na eventualidade de enfrentarmos um quadro de escassez de oxigênio e de "kits" de intubação na rede pública de saúde? Em ca

Requer à Senhora Secretária de Educação que informe, de forma detalhada, as seguintes informações: quais são as unidades escolares, apontadas pelo levantamento da SME, que se encontram em estado crítico e quais são os problemas encontrados em cada uma delas? Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE e descrição do problema; - Quais são as unidades escolares, apontadas pelo levantamento da SME, que necessitam de reformas pontuais, adaptações e quais são os problemas encontrados em cada uma delas? Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE e descrição do problema; - Qual a previsão para o início/conclusão das reformas nas unidades escolares e qual a previsão orçamentária para a realização destas obras? Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE, descrição de obra e previsão de custo. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fi

Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve se as linhas de ônibus da empresa concessionária prestadora de serviço neste município estão fora de circulação. Em caso afirmativo, discriminar a justificativa, se há previsão de retorno, se existe um meio de transporte paliativo à falta dos ônibus e como se dá a fiscalização destas linhas. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, com fulcro nos na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja resolvido o problema acima elencado, pois o transporte é um direito fundamental à população bondespachense, nos termo do artigo 6º da CF/88: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constituciona

Requer à Gerência de Licitações, Compras e Gestão de Contratos, através da Secretaria Municipal de Administração, o envio do Processo Licitatório n° 59/2021, Adesão 1/2021 - Adesão à Ata de Registro de Preços, decorrente de processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas/MG, cujo objeto é eventual e futura contratação de empresa de engenharia/arquitetura para prestação de serviços de elaboração de Levantamentos Planialtimétricos (Topografia), Geotecnia, Projetos de Infraestrutura (Via Urbana e Rural Drenagem), Projetos de Edificação, Projetos Complementares, Gerenciamento Fiscalização e Apoio Administrativo. O presente requerimento refere-se ao processo completo e todos os documentos que o instruiu, incluindo o processo licitatório de origem, o processo administrativo de adesão da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com a justificativa, quantitativos, reserva orçamentária e demais documentos correlatos. JUSTIFICATIVA: O Vereador que este subscreve, co

requer que seja concedida moção de congratulação ao Professor Gelvane Cardoso, bem como aos alunos Guilherme Antony Costa Santos – 2ª Série do Ensino Médio (Ouro na ONC e Prata na OBA); Lívia Costa Oliveira Leles - 2ª Série do Ensino Médio (Ouro na ONC); Davi Torres Rangel Cunha – 3ª Série do Ensino Médio (Ouro na ONC) e Lívia de Oliveira Campos – 3ª Série do Ensino Médio (Menção honrosa), em virtude do sucesso e das premiações recebidas na Olímpiada Nacional de Ciências (ONC) e Olímpiada Brasileira de Astronomia (OBA).

requer que seja concedida uma moção de congratulação ao servidor Diego Francisco Pereira dos Santos em virtude dos relevantes serviços prestados no tempo em que cumulou suas funções com a de secretário da mesa diretora.

Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve todos os contratos licitatórios realizados com fulcro na antiga lei de licitação (lei 8.666/93) pertinentes à prestação de serviços de pavimentação asfáltica no município de Bom Despacho, assim como eventuais garantias bancárias de tais contratos. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja informado de tais informações acima elencadas, de forma a averiguar possíveis irregularidades.

Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve que a Administração Pública municipal esclareça se atualmente existe alguma normatização ou estudo técnico acerca do estacionamento na área hospitalar ou, se eventualmente, esta pasta detém futuro planejamento de otimização para melhoria de tal serviço. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja informado de tais informações acima elencadas, de forma que tem recebido muitas informações de muita dificuldade para estacionar em tal área, sendo necessário rápida melhoria de prestação de serviço à população bondespachense.

Requer a Exma. Sra. Presidente desta Casa que empreenda rito de urgência ao Projeto de Lei nº 47/2021, para que o mesmo seja votado na sessão ordinária do dia 17/05/2021. Justificativa: O Projeto de Lei nº 47/2021 versa sobre a inclusão dos profissionais da educação que tenham contato direto com alunos no cronograma de vacinação, com urgência, de forma a serem vacinados antes do retorno das aulas, a fim de prevenir o contágio do vírus Covid-19. Por outro lado, o chefe do Poder Executivo Municipal emitiu o Decreto Municipal nº 8.969, de 05 de maio de 2021, no qual autoriza, sob as condições que especifica, a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, a retomada do transporte escolar e dá outras providências; a partir do dia 17/05/2021. Assim sendo, o risco de transmissão do vírus Covid-19 entre funcionários, motoristas do transporte escolar, professores e alunos, o que pode agravar os índices de taxas de contágio em nosso município.

Requer que seja concedido moção de congratulação às escrivãs de polícia Civil: Cássia Tavares Dias, Sonara Aparecida Cardoso e Rosimar Aparecida de Alvarenga Lacerda em virtude dos relevantes serviços prestados a nossa comunidade em seus 25 anos de serviço.

requer que seja concedido moção de congratulação ao Sr. Luciano Lopes Cançado, Inspetor de Escrivãs da Polícia Civil, ex chefe de cartório e secretário geral da banca examinadora, em virtude dos relevantes serviços prestados durante os 30 anos de serviços dedicados à Polícia Civil de Minas Gerais.

requer que seja concedia moção de congratulação aos policiais militares: Joaquim Marques de Faria (2º sargento), Johnata Anderson Couto Silva (Cabo), Merio Vinicius Silva (Cabo), Normam Douglas de Souza (Cabo), Joao Paulo da Silva Pereira Melo (Cabo), Rogerio de Arimateia da Silva (2º tenente), Wesley Olimpio Ferreira (Cabo), Samuel Ferreira da Silva (3º sargento), Gilberto Antônio de Oliveira (3º sargento) em virtude do sucesso obtido numa ocorrência policial com a prisão em flagrante dos autores de um homicídio ocorrido no dia 24/03/21.

Requer ao responsável pela Agência dos Correios no município que informe se o serviço de entrega de correspondências está sendo prestado nos bairros Morada do Sol e Jaraguá, bem como informe quais bairros do município estão sem a prestação deste serviço. Justificativa: Este vereador tem recebido constantes relatos dos munícipes que residem nestas regiões acerca da ausência deste serviço essencial, pelo que se faz necessária que as informações solicitadas sejam prestadas a fim de buscar uma solução para o problema.

Requer à Secretária de Cultura que informe se existe algum projeto de revitalização da Biquinha. Justificativa: O local que é patrimônio histórico e cultural de nossa cidade se encontra em situação de abandono.

Requer a Sra. Controladora Interna do Poder Executivo que informe quais os motivos deram ensejo para que os itens 1.5 e 2.1.2 da Certidão do CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) estejam classificados com situação “a comprovar”, bem como esclareça quais as ações estão sendo tomadas para regularizar a situação o. Justificativa: A regularização do CAUC é importante para que o município demonstre que cumpre os requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária, razão pela qual faz o presente requerimento, no exercício da função fiscalizadora.

Requer junto ao Senhor Secretário de Administração informações detalhadas e os motivos que nortearam o Poder Executivo municipal a nomear uma comissão Revisora do plano de carreiras dos servidores públicos municipais, conforme publicação no Decreto municipal nº 8.968 de 13 de maio de 2021, ao passo que, anteriormente, já existia uma comissão formada por servidores de todas as categorias e eleita através de uma assembleia por servidores da prefeitura. Justificativa: A Vereadora que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), requer seja informada de tais informações acima elencadas, de forma a averiguar possíveis irregularidades

Requer a Sra. Secretária de Saúde que informe qual o plano de ação para os próximos meses para combater a propagação do Covid-19 em nosso município, bem como qual o cronograma de vacinação. Justificativa: Existe a preocupação sobre a ocorrência de uma 3ª onda do Covid-19, sendo que o CTI municipal está com alta taxa de ocupação, há ainda relatos de falta de vacinas em vários municípios brasileiros, bem como há notícia de que a variante indiana do vírus já se encontra presente em nosso país, razões pelas quais se busca informações do Poder Executivo sobre qual o planejamento de combate à propagação do vírus.

Requer a Sra. Secretária de Educação que informe a quantidade de alunos que retornaram as aulas por escola; se houve casos suspeitos ou confirmados entre os servidores e alunos neste período de retorno; se os servidores da educação foram vacinados ou se há cronograma para vacinação dos mesmos; bem como quais os protocolos de segurança estão sendo adotados. Justificativa: Este vereador acompanha os veículos de comunicação do Poder Executivo, pelo que notou que a Vice-Prefeita foi a principal personagem de divulgação do retorno as aulas, tendo inclusive visitado e dialogado com servidores e alunos. Ocorre que a Vice-Prefeita testou positivo para Covid-19, conforme publicação em rede social no dia 21/05/2021, apenas 5 dias após contato com os servidores e alunos. Por essas razões, faz-se o presente requerimento.

Requer a Sra. Secretária de Saúde que apresente relatório das ações fiscalizatórias realizadas; bem como apresente planilha relativa a todo período pandêmico informando nome do estabelecimento, data, horário, número do auto de infração, descritivo da infração, valor da multa aplicada. Requer ainda que informe como tem funcionado a dinâmica dos plantões de finais de semana; quantos servidores compõem a equipe fiscalizatória e quais os seus cargos; como é estabelecida a escala de revezamento. Justificativa: Infelizmente, alguns estabelecimentos não cumprem os protocolos sanitários estabelecidos para combater a pandemia, pelo que é necessária uma atuação contínua e firme do Poder Executivo para que os índices de contágio sejam controlados.

Requer a Sra. Secretária de Saúde que informe qual o procedimento para que a secretaria realize o teste do Covid-19; quantos testes foram realizados desde de 2020 até a presente data; qual tipo de teste é realizado; se os testes particulares realizados são informados a secretaria, sendo que em caso positivo deverá apresentar relatório sobre a quantidade e tipo de exame realizado. Justificativa: As informações solicitadas são necessárias para acompanhamento das ações de combate ao Covid-19, pelo que este vereador as requer no exercício do dever de fiscalização.

Requer a Sra. Secretária de Saúde que preste as seguintes informações: Foram criados os 69 leitos prometidos em redes sociais e no site oficial da Prefeitura? Considerando que Bom Despacho está com altos indicies de internação, quando o hospital de campanha prometido para o SESI será inaugurado? O município está preparado para a contratação de novos profissionais, tais como: médicos, enfermeiros (as) e técnicos (as) em enfermagem, conforme solicitado pela Santa Casa para abertura de novos leitos? Há respiradores para comporem os novos leitos? Justificativa: As informações solicitadas são necessárias para acompanhamento das ações de combate ao Covid-19, pelo que este vereador as requer no exercício do dever de fiscalização.

Requer a Secretária de Educação que informe o motivo das bibliotecas das escolas não constarem no protocolo sanitário de retorno às aulas. Justificativa: As bibliotecas também são ambientes de estudo, com considerável fluxo de alunos, pelo que é necessário que protocolos de segurança sanitária sejam seguidos.

Requer a Secretária de Cultura que informe qual o valor arrecadado com o ICMS cultural, bem como informe em quais projetos os recursos estão sendo aplicados. Justificativa: As informações solicitadas são necessárias para acompanhamento das ações culturais, pelo que este vereador as requer no exercício do dever de fiscalização.

Requer a Secretária de Cultura que informe quando será implementado o Sistema Municipal de Cultura. Justificativa: A implementação do Sistema Municipal de Cultura é importante para promoção da cultura municipal, bem como favorece a captação de recursos financeiros estaduais e federais.

Requer a Secretária de Educação que informe quando será implementado o Sistema Municipal de Educação. Justificativa: A implementação do Sistema Municipal de Educação é importante para promoção da educação municipal, bem como favorece a captação de recursos financeiros estaduais e federais.

Requer ao Senhor Secretário de Administração que envie ao vereador que esta subscreve, através de documentação que entender necessária, atual situação do Conselho Municipal da Mulher, se está ativo, a sua composição (numerário e nome das pessoas de quaisquer cargos), assim como informar a ata de eleição do supracitado órgão municipal. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias, requer as informações acima elencadas com o escopo de averiguar a real situação do Conselho Municipal da mulher