Requerimento nº 104 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
104
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve todos os contratos licitatórios realizados com fulcro na antiga lei de licitação (lei 8.666/93) pertinentes à prestação de serviços de pavimentação asfáltica no município de Bom Despacho, assim como eventuais garantias bancárias de tais contratos. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja informado de tais informações acima elencadas, de forma a averiguar possíveis irregularidades.
Indexação
CONTRATOS PAVIMENTAÇÃO GARANTIAS
Observação