Requerimento nº 112 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
112
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Sra. Controladora Interna do Poder Executivo que informe quais os motivos deram ensejo para que os itens 1.5 e 2.1.2 da Certidão do CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) estejam classificados com situação “a comprovar”, bem como esclareça quais as ações estão sendo tomadas para regularizar a situação o. Justificativa: A regularização do CAUC é importante para que o município demonstre que cumpre os requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária, razão pela qual faz o presente requerimento, no exercício da função fiscalizadora.
Indexação
CAUC certidão fiscais
Observação