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Reitera requerimento ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a apresentação das seguintes informações: Quando será feita a remarcação das faixas de pedestres e divisão de pistas nas ruas da cidade. Quanto foi gasto no presente ano com sinalização de transito (placas e marcação). Qual motivo de não terem sido instaladas placas de trânsito de parada obrigatória na Rua Maria Isabel nos cruzamentos com as ruas Pedro Tavares Gontijo, Padre Cícero e Chico Marques, bem como na Rua Padre Eustáquio. Qual o motivo de não terem sido instaladas novas guaritas nos pontos de ônibus onde as mesmas foram retiradas. JUSTIFICATIVA: Em requerimento já feito com conteúdo idêntico não foi apresentada nenhuma resposta. As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador

Requer ao Senhor Prefeito que apresente informações sobre o que foi feito com uma verba para aquisição de livros para a Biblioteca Municipal. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por cidadãos informando que o município recebeu uma verba para comprar livros, o que não ocorreu. Desta forma, o Poder Executivo deverá informar como foi gasto o recurso.

Requer ao Senhor Prefeito a cópia do processo licitatório nº 20298.000179/2019-54, Inexigibilidade nº 52/2019, e cópia do Contrato nº 146/2019 correspondente, que tem como objeto a locação do equipamento MOTOFOG para complementar as ações de combate à dengue, bem como a apresentação da seguinte informação: - Como a contratação poderia ser uma medida eficiente, uma vez que o valor total gasto de R$63.000,00 (sessenta e três mil reais), num período de 7 (sete) meses, é suficiente para aquisição de dois automóveis novos para o município? Justificativa: As informações e documentos requeridos instruirão os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora, especialmente sobre a legalidade da contratação e análise da viabilidade econômica.

Requer ao Senhor Prefeito que informe se os recursos da verba estadual no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e da verba federal no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), referentes a Emendas Parlamentares indicadas pelo Deputado Federal Lafayette de Andrada, já estão disponíveis na conta de onde serão aplicados. Justificativa: As informações subsidiarão os trabalhos desta vereadora, especialmente o cumprimento do dever de fiscalização.

Requer ao Senhor Prefeito a cópia do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da EMATER-MG, firmado com o Município. Justificativa: O documento requerido instruirá os trabalhos de fiscalização desenvolvidos por esta vereadora.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações e documentos sobre o Pátio de Apreensão de Veículos instalado no Bairro São José, na Rua Castro Alves: - Como foi feito o processo para a concessão do alvará de funcionamento do local e quais servidores foram responsáveis pelo mesmo? - Como foi realizada a fiscalização para a concessão do alvará? - O Poder Executivo Municipal está realizando as fiscalizações necessárias do local, bem como do cumprimento das normas relacionadas ao empreendimento? - Envio de cópia de todo o processo e documentos relacionados à concessão do alvará. Justificativa: Moradores procuraram esta vereadora informando que o local possui várias irregularidades. Os principais problemas apontados são: os galpões estão caindo antes mesmo da inauguração, o espaço é insuficiente de acordo com as normas, está se utilizando dos muros das residências circunjacentes e o empreendimento tem o potencial de trazer problemas de saúde pública

requer da secretária de saúde que informe Quais medidas a secretaria de saúde tem adotado para resolver o problema de excesso de cachorros nas ruas da cidade? Que medidas poderão ser adotadas. JUSTIFICATIVA: Trata-se de questionamento do Sr. Geraldo Castismar, sob o argumento de que no Bairro Simeão Ferreira tem muitos cachorros soltos e abandonados. Os referidos animais atacam os motociclistas frequentemente, provocando risco de acidentes. Por se tratar de bairro localizado a margem da BR 164, quase todos os dias cachorros são atropelados e mortos.

Requer ao secretário de obras que informe quais as medidas adotadas em face da indicação deste vereador quanto à fiscalização da obra existente na Praça da Inconfidência, ao lado da empresa Cabocla Modas, em especial quanto ao padrão de energia, que está instalado o meio do passeio. Justificativa: já faz mais de dois meses desta indicação e o padrão de energia continua instalado no meio do passeio.

requer que seja concedida moção de congratulações à escola Coronel Praxedes, pela classificação em primeiro lugar no Projeto Bomdelê promovido pela Secretaria Municipal de Educação. Parabéns portanto, à Diretora Gislene e a Cordenadora do Projeto a Vice Diretor Roberta.

Reitera o requerimento ao prefeito para que verifique a oportunidade e conveniência de otimizar o projeto de lei complementar em tramitação nesta Casa Legislativa, cujo objeto é a ocupação uso do solo e zoneamento do município, apresentando substitutivo. Justificativa: o projeto foi desarquivado pelo vereador Marcelão, mas retrata a área urbana e de expansão urbana municipal de treze anos atrás. A atualização merece análise, até porque subsidiará importante mecanismo de aplicação de alíquotas de IPTU e estudos sobre a concessão de alvarás de empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais.

requer ao secretário de desenvolvimento social que informe: Quais as providências estão sendo tomadas quanto aos moradores de rua e andarilhos que estão permanecendo (morando) nos arredores da praça da estação, pois a situação a cada dia que passa se agrava quanto a sujeira acumulada e vandalismos provocados pelos mesmos trazendo sérios riscos à população de bom-despachense, conforme demonstram as fotos em anexo. - Há possibilidades desta secretaria providenciar passagens para que estes cidadãos retornem a suas respectivas cidades?

requer da secretária de saúde que informe quais foram os valores do último LIRA (levantamento do índice rápido do aedes), por bairro e distrito. E qual número atual de agentes de combate a endemias?

requer ao prefeito municipal que informe se Já foi protocolado no Tribunal de Justiça os documentos referentes a Lei 2.698/2019 para construção da nova sede do Fórum na cidade? - Já foi elaborado convênio estabelecendo a contrapartida do Estado de Minas Gerias para com o município de Bom Despacho, em especial quanto à cessão ou doação do prédio da Rua Faustino Teixeira, 91 Centro.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações e documentações: - Cópia dos processos licitatórios dos leilões de veículos e máquinas que foram realizados pelo Executivo Municipal na presente legislatura. - Cópias dos documentos e especificação das placas dos veículos e máquinas objetos dos leilões mencionados. - Especificação do nome e CPF dos arrematantes dos leilões referidos. JUSTIFICATIVA: Os documentos e informações instruirão os trabalhos de fiscalização desta Vereadora.

O Vereador abaixo subscrito, requer da mesa diretora, que se aprovado pelo plenário seja encaminhado uma Moção de Congratulação ao Famorine Esporte Clube pela sua classificação à finalíssima, contra a equipe Avaí de Pompéu no torneio regional , promovido por nossa liga municipal. A partida final foi disputada com muita emoção, neste domingo 01/12/2019 no estádio Pedro Lino da Costa, tendo a equipe de Bom Despacho, ficado em desvantagem na disputa por pênaltes e sagrado-se desta forma Vice Campeã do torneio. Importante destacar que a Equipe do Famorine é composta de atletas jovens que na maioria vieram das bases do clube e com certeza darão ainda muitas alegrias para os amantes deste apaixonado esporte que é o futebol.

Requer que seja informado pelo Chefe do Executivo, sobre a situação das obras da Construção do Velório e do aumento da área do Cemitério no Engenho do Ribeiro. Requer também que seja informado a situação da obra para construção da quadra esportiva naquele mesmo local. jUSTIFICATIVA- Estas obras fazem parte de um compromisso assumido pelo prefeito com aquela comunidade ainda em 2018, quando fizemos ali uma reunião itinerente da câmara. Oportunamente, parabenizamos pelas obras já realizadas a exemplo da UBS, rede de esgotos, iluminação de led, pontes , asfaltamento e outras.

Requer ao Senhor Prefeito que informe quanto já foi arrecadado na presente legislatura com o estacionamento rotativo, apresentando relatório detalhado por mês de arrecadação. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador.

Requer ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que informe se existe algum projeto em andamento para proporcionar melhorias no trânsito da cidade, especialmente no Centro. JUSTIFICATIVA: Apesar de ser uma cidade de porte pequeno, Bom Despacho já sofre com problemas de trânsito e até congestionamentos no final da tarde. As informações requeridas instruirão este Vereador, auxiliando em seu dever institucional.

Requer ao Senhor Prefeito que informe o motivo de alguns veículos pertencentes ao município não possuírem identificação. JUSTIFICATIVA: Existem alguns veículos utilizados pela Prefeitura que não possuem identificação visível, a exemplo de uma Van adquirida através de emenda parlamentar do Deputado Federal Tenente Lúcio. Todos os veículos automotores destinados à prestação dos serviços públicos municipais deveriam ser adesivados nas laterais e parte traseira, de forma a identifica-los como bens públicos, permitindo a fiscalização pela população se estão sendo usados indevidamente

Requer à Secretaria de Saúde que informe se a vacina Pentavalente já está disponível na rede pública do município. JUSTIFICATIVA: A vacina mencionada estava em falta e o Vereador que subscreve não tem informações oficiais sobre o restabelecimento do estoque. A informação integrará o trabalho de fiscalização.

Requer Moção de Congratulação a Marilda Vieira Nascimento do Couto em virtude de sua aposentadoria como professora pelos anos de dedicação e profissionalismo a favor de nossa comunidade.

requer da secretária de saúde que informe: Quantos agentes fazem parte da equipe de leishmaniose? - Qual número de cães foram notificados com leishmaniose, positivos ou negativos, no ano de 2019?

requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Sra. Maria de Fátima Linhares de Carvalho Mello em virtude de sua dedicação à Metástase do Amor. Justificativa: O gesto solidário da Sra. Maria de Fátima ao ceder para a metástase do amor um imóvel onde aquela entidade pôde instalar sua sede é digno de reconhecimento desta Casa Legislativa.

requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao presidente da APAE, Sr. Paulo José Ferreira. Justificativa: O Senhor Paulo tem dedicado Sua vida a APAE, trouxe grandes benefícios aos alunos, aos servidores e toda comunidade, por isso é uma homenagem justa, uma vez que está encerrando seu mandato na Instituição. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através dos Vereadores Jovens Valdinei Rodrigues Gonçalves e Valquíria.

O vereador abaixo subscrito requer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito pedido da seguinte informação: Se existe previsão para asfaltamento no Bairro São Geraldo, principalmente em parte das ruas Nonô Faria, Romualdo Simão Vaz e Maria Lina? Apesar de estar localizado em um ponto nobre da cidade algumas ruas ainda estão com parte sem asfalto, prejudicando muito os moradores da região, visto a poeira ou o barro que ali se concentra.

requer ao Responsável pela COPASA que informe: qual a razão da saída do Distrito de Bom Despacho? quantos funcionários saíram ou sairão com a retirada do distrito? qual a possibilidade de se instalar um núcleo em Bom Despacho?

vereadores que este subscrevem requererem que seja concedido uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Reverendíssimo Padre Matheus Garbaza, em virtude de sua ordenação sacerdotal no último dia 08/12/19.

requer que seja concedido uma Moção de Congratulação à Maria Clara Campos Lopes atleta de Karatê pela participação e conquista da Medalha de Prata no Campeonato Mineiro de Karate.

Requer ao Senhor Prefeito que informe quantos acidentes ocorrerem em Bom Despacho em 2019 ocasionados por problemas na pavimentação asfáltica e por sinalização inadequada ou ausente. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador.

Requer ao Senhor Prefeito que informe em quais bairros estão ocorrendo operações “tapa buracos” atualmente. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador.

Requer à Secretária de Saúde que informe quais convênios estão vigentes no município com médicos otorrinolaringologistas e com as demais especialidades, bem como quantas pessoas estão aguardando na fila para colocação de marca-passo e se o município tem recursos para atende-las. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Se já foram realizados os estudos dos impactos financeiros referentes ao anteprojeto de Lei que prorroga, no âmbito do Município de Bom Despacho, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais, por mais 60 dias? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por diversas servidoras que solicitaram informações sobre o andamento da referida indicação, realizada por esta vereadora no dia 03 de julho de 2017, 06 de novembro de 2017, 22 de outubro de 2018, acompanhada de um anteprojeto de lei. Bom Despacho, 09 de dezembro de 2019. Vereadora Rose Delegada

requer ao prefeito municipal que informe: Quais os critérios determinados pela Secretaria de Cultura e Turismo para a busca de apoiadores do evento público denominado “Sorteio de Natal”. Justificativa: Analisando o material publicitário divulgado pela Prefeitura constata-se a inclusão dos nomes de alguns Vereadores entre os apoiadores do evento, mas em momento algum a Câmara Municipal ou os Vereadores individualmente, em seu todo, foram chamados para tanto. Preocupa a forma como foi conduzido este ato administrativo, em especial pelo fato de caracterizar ofensa ao princípio da impessoalidade a divulgação de nome de Vereadores entre os apoiadores

Requerimento nº _____/2019 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma moção de congratulação ao Sindicato Rural de Bom Despacho\MG pelo brilhante trabalho realizado na recepção e organização da 49ª Feira Agropecuária e Industrial de Bom Despacho – EXPOBOM. Justificativa: Do dia 29 de agosto a 1º de Setembro foi realizada a Feira Agropecuária e Industrial de nossa cidade, oportunidade em que foi realizada a amostra de julgamento das raças GIROLANDO e GIR LEITEIRO e a apresentação de inovações para o desenvolvimento de agronegócios mineiros. Bom Despacho, 02 de setembro de 2019. Vereadora Rose Delegada

"Altera a redação do art. 55 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."