Requerimento nº 378 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
378
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer ao prefeito municipal que informe: Quais os critérios determinados pela Secretaria de Cultura e Turismo para a busca de apoiadores do evento público denominado “Sorteio de Natal”. Justificativa: Analisando o material publicitário divulgado pela Prefeitura constata-se a inclusão dos nomes de alguns Vereadores entre os apoiadores do evento, mas em momento algum a Câmara Municipal ou os Vereadores individualmente, em seu todo, foram chamados para tanto. Preocupa a forma como foi conduzido este ato administrativo, em especial pelo fato de caracterizar ofensa ao princípio da impessoalidade a divulgação de nome de Vereadores entre os apoiadores
Indexação
CRITÉRIOS, SORTEIO, NATAL
Observação