{"id":1457,"__str__":"Requerimento n\u00ba 378 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1457","metadata":{},"numero":378,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-12-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"requer ao prefeito municipal que informe: Quais os crit\u00e9rios determinados pela Secretaria de Cultura e Turismo para a busca de apoiadores do evento p\u00fablico denominado \u201cSorteio de Natal\u201d. Justificativa: Analisando o material publicit\u00e1rio divulgado pela Prefeitura constata-se a inclus\u00e3o dos nomes de alguns Vereadores entre os apoiadores do evento, mas em momento algum a C\u00e2mara Municipal ou os Vereadores individualmente, em seu todo, foram chamados para tanto. Preocupa a forma como foi conduzido este ato administrativo, em especial pelo fato de caracterizar ofensa ao princ\u00edpio da impessoalidade a divulga\u00e7\u00e3o de nome de Vereadores entre os apoiadores","indexacao":"CRIT\u00c9RIOS, SORTEIO, NATAL","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1457/requerimento_378.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-12-11T14:29:06.123654-03:00","ip":"138.94.148.14","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[2]}