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Indica à Secretária de Educação que providencie, com urgência, a manutenção da geladeira da Escola Municipal Coronel Praxedes. Justificativa: Chegou ao conhecimento desta vereadora que uma das geladeiras da referida escola encontra-se danificada há bastante tempo. A escola atende a 563 alunos, sendo que a manutenção da geladeira danificada é de suma importância para a alimentação escolar.

Indica à Coordenadora de Merenda, Sra. Tatiane, que verifique a possibilidade de elaborar o cardápio escolar em conjunto com as servidoras das cozinhas de cada escola, de forma a preservar a qualidade da alimentação dos alunos e evitar desperdícios. Justificativa: Chegou ao conhecimento desta vereadora que está ocorrendo incompatibilidade entre o cardápio designado para o dia da semana e os alimentos disponíveis para elaboração da merenda, o que tem levado a desperdícios de alimentos.

Indica ao Sr. Prefeito para que proceda a retificação do art.2º do Decreto Municipal nº 8.067/2018, que define critérios sobre a concessão de passe livre no município, haja vista que o art. 86 da Lei Municipal nº 2.269/2012 estabelece que o requerimento do benefício deve ser dirigido à órgão público e não à concessionária, bem como que o art.85 da citada lei não restringe o benefício somente aos portadores de necessidades especiais que tenham dificuldade de deambular.

Indica ao Sr. Prefeito a Limpeza e capina da Rua Paraíba, Bairro do Rosário e da Rua Padre Cícero, Bairro Ozanan, próximo a Escola João Dornas. Justificativa: As referidas ruas encontram-se tomadas pelo mato e lixo acumulado, o que vem casando grandes transtornos aos moradores do local e às crianças que a utilizam como via de acesso para a escola.

Indica ao Sr. Prefeito o Recapeamento da Avenida Brasil, Bairro Jardim América. Justificativa: A referida avenida encontra-se tomado pela lama, no período chuvoso o que vem colocando em risco os moradores e os veículos que por ali trafegam devido a rua se tornar intransitável.

Indica ao Sr. Prefeito que providencie a pavimentação da Rua Rosa Araújo Gontijo, no Bairro São Geraldo. Em caso de impossibilidade, que determine pelo menos a manutenção da via. Justificativa: A mencionada rua encontra-se intransitável, pois não possui qualquer tipo de pavimentação e os buracos causados por erosão inviabilizam o trânsito de veículos.

Indica seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, a Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente e a Presidência do CODEMA, para que promovam a seguinte medida: 1) Suspensão, temporária, da licença ambiental simplificada (LAS) concedida para operação de Aterro Sanitário à empresa MZB Participações e Negócios Ltda, nos termos do processo administrativo SMMA nº 75099.000006/2018-71.

Indica ao Sr. Prefeito que realize uma força tarefa junto aos bairros Rosário, Rosário II e Dona Branca a fim de executar a limpeza, capina, recapeamento de vias e manutenção/implantação de iluminação pública. Justificativa: Diversos moradores da região tem procurado esta vereadora relatando a precariedade destes itens mencionados, pelo que a realização de uma força tarefa na região irá sanar os problemas com celeridade.

Indica ao Sr. Prefeito que realize a limpeza e capina da praça localizada no Conjunto Geraldo Sabiá. Justificativa: A mencionada praça encontra-se muito suja e com mato alto, necessitando de manutenção urgente para que volte a ser um ambiente público adequado para se frequentar.

Indica ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que proceda ao estudo e verifique a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Picão Camacho, próximo ao Nº 1.217. Justificativa: Moradores da região relataram a esta vereadora que o trânsito no mencionado local é intenso, com movimento praticamente durante as 24 horas do dia. Os cidadãos ainda temem pela ocorrência de acidentes graves no local, pelo que se faz a presente indicação.

Indica à Secretária de Meio Ambiente que determine a capina e limpeza do Cemitério Velho. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por cidadãos que relataram que o Cemitério Velho está carecendo de limpeza, inclusive há bastante sujeira nos corredores dos túmulos, pelo que a manutenção se faz necessária.

Indica ao Sr. Prefeito que determine a iluminação do Cemitério Municipal Parque da Esperança, localizado na Av. Martinho Campos. Justificativa: Os cidadãos de Bom Despacho estão sendo obrigados a utilizar faróis de veículos e lanternas ao sepultar seus entes queridos à noite, pois não há iluminação no local dos jazigos. A iluminação adequada do cemitério trará mais comodidade e segurança à população.

Indica ao Sr. Prefeito que determine a limpeza e desentupimento de um bueiro localizado na Rua Santo Antônio do Monte, no Bairro do Rosário. Justificativa: Na via informada há um bueiro totalmente obstruído com terra e lixo o que está impedindo o escoamento de água e causando mau cheiro. Como há um acúmulo de água parada, o local pode também se transformar em um criadouro de mosquitos ou propiciar a infestação de outras pragas urbanas, trazendo riscos à saúde da população.

Indica ao Sr. Prefeito que tome as medidas cabíveis para o abastecimento da Farmácia Municipal com os remédios necessários para os usuários do Sistema Único de Saúde, bem como que seja criado um controle rigoroso das compras para manter estoques compatíveis com a procura. Justificativa: Muitos cidadãos estão reclamando da falta de remédios na Farmácia Municipal, incluindo medicamentos básicos como analgésicos e antibióticos. Há inclusive mães reivindicando que não estão encontrando medicamentos para seus filhos e os servidores lotados na Farmácia Municipal não tem informações precisas da data de chegada dos medicamentos.

Indica ao Prefeito Municipal que tome as medidas necessárias para o fiel cumprimento à Medida Provisória Nº 881, de 30 de abril de 2019, da Presidência da República, especialmente sobre a garantia de exercício da liberdade para desenvolvimento de atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana. A Medida Provisória mencionada estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, bem como outras providências, e afeta diretamente o art. 9º, XXII da Lei Orgânica Municipal, no art. 179 e 181, §1º do Código Tributário Municipal, a Lei 1.902/2002 e outras normas municipais.

Indica ao Sr. Prefeito que determine a retirada de um quebra-molas feito de terra na Av. Maria Guerra, bem como a instalação de uma lombada adequada no local. Justificativa: A Av. Maria Guerra é pavimentada, mas os moradores do local estão reclamando de um quebra-molas construído com terra, o que está atrapalhando a passagem dos veículos, bem como sujando a via. No local é necessária a instalação de uma lombada, desde que seja feita com os materiais adequados e dentro das medidas e padrões formais.

Indica ao Sr. Prefeito que tome as medidas necessárias para a intensificação da fiscalização do serviço de coleta de lixo prestado pelas empresas terceirizadas, a fim de corrigir as recorrentes falhas, especialmente quanto à eficiência no recolhimento do lixo pela cidade. Justificativa: Esta vereadora foi procurada por alguns cidadãos que relataram má prestação do serviço de coleta de lixo. Um dos problemas relatados é que está caindo dos caminhões de coleta muito lixo fora de sacolas, deixando um rastro de resíduos esparsos.

Indica ao Sr. Prefeito que tome as medidas necessárias para que a COPASA realize o tratamento adequado de esgoto na ETE Chácara, bem como que o município realize frequentemente a fiscalização e o acompanhamento do contrato, especialmente dos serviços relacionados às Estação de Tratamento de Esgoto da empresa concessionária. Justificativa: No córrego próximo ao SESC há um grande volume de uma espuma espessa e com aspecto poluído. A COPASA cobra uma alta tarifa de tratamento de esgoto e os moradores das imediações estão denunciando que o serviço não está sendo prestado de forma satisfatória, pois há uma considerável carga poluidora sendo jogada no córrego, prejudicando o meio ambiente e a saúde da população.

Indica ao Sr. Prefeito que providencie a instalação de sistema de escoamento de água na Rua Campo Redondo, no Bairro Babilônia. Justificativa: A mencionada rua não tem um sistema de escoamento eficiente, formando grandes poças de água por dias ou até semanas. Os moradores estão se queixando dos transtornos que estão sofrendo. Além disso, por haver constantemente um volume considerável de água parada, o local se transformou em um potencial criadouro do mosquito aedes aegypti, colocando em risco a saúde dos moradores do bairro.

Indica ao Sr. Prefeito a Construção de uma guarita no ponto de ônibus na Avenida Ana Rosa, em frente ao PSF Ana Rosa. Justificativa: Fui procurada pelos moradores alegando que ficam muito expostos ao tempo, gerando grandes desconfortos aos usuários.

Indica ao Sr. Prefeito a Iluminação em toda a Avenida Ana Rosa. Justificativa: A referida avenida encontra-se sem iluminação o que vem colocando em risco os moradores e os cidadãos que a utilizam como acesso para zona rural, estrada municipal Dr. Hugo (Pica-Pau), acesso a BR-262.

Indica ao Sr. Prefeito a Construção de passeio para pedestres na Avenida Ana Rosa do número 281 até o UBS Ana Rosa. Justificativa: Não existe acesso de pedestres no referido local, colocando os cidadãos que utilizam da UBS, da Escola Municipal Flávio Cançado e demais órgãos que funcionam no NEI assim como os moradores do entorno em risco.

Indica ao Sr. Prefeito a Construção de um redutor de velocidade na Rua Pernambuco, próximo ao número 113, Bairro Novo São José. Justificativa: Devido a alta velocidade dos veículos que saem da Av. Dr. Roberto em direção a Rua da Olaria e vice-versa e também por ser um lugar de grande fluxo de crianças por causa do Colégio Darwin próxima e idosos que vão até a Farmacinha Municipal.

Indica ao Sr. Prefeito que providencie melhorias de escoamento das águas pluviais e manutenção do pavimento nas ruas do Bairro Babilônia. Justificativa: Diversas vias do Bairro Babilônia estão em condições muito ruins, especialmente as ruas Campo Redondo, Av. Piraquara e Rua dos Garimpos do Cristal. Há na localidade graves deficiências no sistema de escoamento, além de buracos fundos próximos ao meio fio que acumulam mato e água suja, causando forte odor. Em outros locais a parte de cima do asfalto quebrou e embaixo há apenas areia, o que suja a via e faz com que os buracos aumentem em pouco tempo.

Indica ao Sr. Prefeito que tome as providências necessárias para a conclusão da rotatória ao lado do VAP Auto Posto e exerça o poder/dever constitucional de fiscalizar os atos da Secretaria de Obras, bem como determine a manutenção do paisagismo na rotatória da Rua do Rosário próxima ao supermercado Fidélis.

Indica ao Sr. Prefeito que determine a limpeza e capina da Rua Padre Augusto, especialmente no local próximo ao número 10, no Bairro Ozanan. Justificativa: A mencionada via encontra-se muito suja e com mato alto, atraindo animais peçonhentos e colocando em risco a integridade física dos moradores da localidade, necessitando de manutenção urgente.

Indica ao Sr. Prefeito que determine a suspensão de alvará para funcionamento de um pátio de veículos rebocados que se pretende instalar no Bairro São José, na Rua Castro Alves, nº 694. Justificativa: O funcionamento de um pátio de veículos na localidade mencionada trará grandes transtornos aos moradores, prejudicará a segurança do moradores e acarretará riscos à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, como mosquito da dengue. Trata-se de uma atividade incompatível com um bairro familiar. Portanto, o Executivo municipal precisa suspender ou cassar o alvará de licenciamento e funcionamento do pátio no Bairro São José ou em qualquer outro bairro classificado como residencial.

Indica à Presidente da Câmara Municipal e também as Comissões desta Casa: que coloque em pauta e seja levado a votação o Projeto nº79/2017 que Autoriza o Poder Executivo a Criar Empresa Pública. Justificativa: este Projeto encontra se há muito tempo parado nesta casa legislativa aguardando sua apreciação. A administração municipal pretende assumir os serviços de água e esgoto de Bom Despacho. A população já sofreu muito com a falta de água e com outros problemas relacionados ao saneamento básico, como o tratamento inadequado do esgoto e valores elevados pagos pelo cidadão na conta de água

Indica ao secretário de obras tapa buracos na Rua Castro Alves, Bairro São José e Calais.

Indica ao secretário de obras tapa buracos nas Ruas Afrodite e Odílio Antônio da Silva Bairro Gameleira que estão em péssimas condições.

Indica ao secretário de obras Tapar buracos e limpeza da Rua Chico Marques e da Praça Amélia Araújo Gontijo, Bairro Santa Lúcia II.

Indica ao secretário de obras serviço de manutenção, patrolamento e capina da Rua Itália no Bairro Babilônia, que se encontra em más condições.

Indica ao Secretário de Obras o Conserto e manutenção da iluminação pública da Praça da Matriz. Justificativa: A praça está escura com inúmeras luminárias danificadas sem luz. A iluminação é importante para dar segurança e conforto às pessoas que frequentam o local.

Indica a Secretária de Meio ambiente que Instale grades de proteção em cada muda de árvores plantadas na Praça da Liberdade, bairro Calais. Justificativa: Foram plantadas dezenas de mudas de árvores de espécies nativas da região na Praça da Liberdade no Bairro Calais por iniciativa particular. As referidas mudas estão desprotegidas, algumas já danificadas. Portanto é importante a colocação dessas grades para proteção das mudas possibilitando que cresçam adequadamente.

Indica ao secretário de obras a Realização serviços de tapa buracos na Rua Goiânia, Bairro Santa Efigênia.

Indica a secretária de meio ambiente que seja realizado serviço de capina e limpeza da Rua Toinzinho Rodrigues Bairro Jardim dos Anjos 2, pois encontra-se em más condições trazendo problemas aos moradores daquela região.

Indica a secretária de saúde que permita a permanência da ambulância nova entregue ao município através de emenda parlamentar do Deputado Fábio Avelar por intermédio deste vereador. Justificativa: Possibilitar melhor atendimento às urgências e emergências médicas da comunidade do Engenho do Ribeiro.

Indica ao secretário de obras a Construção da nova quadra poliesportiva do engenho do Ribeiro. Justificativa: Atualmente o distrito do engenho do ribeiro encontra-se sem uma quadra de esportes para uso pela comunidade. Após a destruição da antiga quadra para dar lugar a nova UBS foi prometido pela administração municipal que seria construída uma nova quadra e até o momento isso não ocorreu.

Indica À Secretaria Municipal de Saúde que sejam realizadas Ações de Combate aos Escorpiões em nosso município. Justificativa: tem- se encontrado grande número de escorpiões em Bom Despacho, trazendo grandes riscos as pessoas. As picadas de escorpiões são graves, podendo levar a morte, principalmente em crianças e idosos. Os escorpiões se alimentam de baratas e outros insetos e se escondem em meio a entulho, lixo galhos, frestas e canos da rede de esgoto. Portanto o controle da infestação de escorpiões envolve ações do poder público e dos cidadãos como: limpeza e retirada de entulhos, fechamento de ralos e canos com telas, não deixar restos de alimentos no ambiente, dedetização para diminuir baratas e conscientização e orientação das pessoas para tomarem as medidas em suas casas. Visando proteger a população venho pedir que sejam tomadas essas providências.

Indica ao Secretário de Ação Social avaliar a possibilidade de se criar um abrigo temporário para acolher pessoas sem lar, que estão dormindo na rua e sofrem com o frio intenso do inverno. Temos visto pessoas morrendo em diversas cidades do país devido as baixas temperaturas. Poderíamos ter um abrigo temporário para ajudar essas pessoas desamparadas e sem condições mínimas de vida.

Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Irmã Áurea Paiva de Oliveira, Missionária de Santa Terezinha, em virtude dos 27 anos de serviços prestados à comunidade bom-despachense.

Indica ao secretário de obras que faça a Operação tapa buracos nas localidades: Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz, nas proximidades da academia ao ar livre; nas Ruas Gameleira, Rua Afrodite, Rua Odílio Antônio da Silva e Rua La paz, Bairro Dom Joaquim.

Indica à Comissão de Saúde desta Casa Legislativa que Faça uma visita para avaliar a prestação dos serviços da Hemodiálise de bom Despacho.

Reiteração ao secretário de obras de Construção de canaletas para escoamento das águas pluviais da Av. Maria Guerra e a construção de um quebra mola na Rua Araçuaí que atenda a legislação do CONTRAN. Justificativa: Nas margens laterais da Av. Maria Guerra não foram feitas as sarjetas para escoamento das águas pluviais e já se iniciou o processo de erosão das margens da avenida e o quebra-molas de terra foi retirado e ainda não foi construído outro de acordo com a legislação.

Indica ao diretor da COPASA que Verifique a situação em que se encontra a ET 3 (estação de tratamento 3) localizada na Rua Pedro Major, nº78, Distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Fui procurada por moradores da região que apontam o estado crítico em que se encontra o esgoto na região que está correndo a céu aberto há mais de um ano e meio sem solução. Obras paliativas foram realizadas mas não solucionaram o problema. Fotos anexas.

Reitera ao secretário de obras a indicação para Tapar buracos na Rua La paz, Bairro Jardim América. Justificativa: O buraco no referido local está colocando em risco os pedestres e motoristas que por ali trafegam.

Indica à Secretária de Educação, com urgência, que regularize a execução dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) nas escolas da rede municipal, bem como a elaboração de PSCIP e execução para o CEMEI Prof. Valdira Rezende. JUSTIFICATIVA: Através do ofício nº23/2019/SSCIP (cópia anexa), emitido pelo Comandante do 3º Pel. BM, restou evidenciado que as escolas da rede municipal de ensino possuem PSCIP, todavia não estão implementados os recursos necessários para execução. Constatou-se ainda que o CEMEI Prof. Valdira Rezende não possui PSCIP. Diante dos riscos em caso de incêndio, faz-se a presente indicação solicitando urgência em seu atendimento

Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a Construção de um quebra-molas na Rua Olegário Maciel, nas proximidades do nº138. Justificativa: Os veículos estão transitando em alta velocidade colocando os moradores e pedestres em risco.

Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que faça a Operação tapa buracos na Rua Alfredo J de Azevedo, próximo aos quebra-molas, no Conjunto Habitacional Geraldo Sabiá. Justificativa: O local está intransitável devidos aos enormes buracos, colocando a população e motoristas em risco.

Indica à Secretária de Meio Ambiente que na próxima licitação para terceirização do serviço de coleta de lixo inclua como condição a coleta residencial, ou seja, vede a prática de “ajuntamento” dos resíduos sólidos domiciliares em esquinas. JUSTIFICATIVA: No que pese as justificativas apresentadas no Of. Nº 0022/2019/SMMA, tenho que a prática de “ajuntamento” de volumes de lixo em esquinas fere o disposto no art. 23, inc.I, alínea “b” da Lei Municipal n° 2.631/2018, bem como art.8º do Decreto Municipal nº 7.966/2018. Com a inclusão de condição especifica no edital, as empresas terão ciência inequívoca do serviço a ser prestado.