Indicação nº 680 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

680

Data de Apresentação

01/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Sr. Prefeito que determine a suspensão de alvará para funcionamento de um pátio de veículos rebocados que se pretende instalar no Bairro São José, na Rua Castro Alves, nº 694.

    Justificativa: O funcionamento de um pátio de veículos na localidade mencionada trará grandes transtornos aos moradores, prejudicará a segurança do moradores e acarretará riscos à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, como mosquito da dengue. Trata-se de uma atividade incompatível com um bairro familiar. Portanto, o Executivo municipal precisa suspender ou cassar o alvará de licenciamento e funcionamento do pátio no Bairro São José ou em qualquer outro bairro classificado como residencial.

    Indexação

    Observação