Indicação nº 660 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
660
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, a Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente e a Presidência do CODEMA, para que promovam a seguinte medida:
1) Suspensão, temporária, da licença ambiental simplificada (LAS) concedida para operação de Aterro Sanitário à empresa MZB Participações e Negócios Ltda, nos termos do processo administrativo SMMA nº 75099.000006/2018-71.
1) Suspensão, temporária, da licença ambiental simplificada (LAS) concedida para operação de Aterro Sanitário à empresa MZB Participações e Negócios Ltda, nos termos do processo administrativo SMMA nº 75099.000006/2018-71.
Indexação
Observação