Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | Despacho da Presidência | 06/06/2019 | ||
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/08/2019 | Rita Alessandra Quirino | parecer_juridico.pdf |
| 13116 2015 | Legislação | 29/08/2019 | lei_13116_2015.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer | 30/08/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_complementar.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação final | Parecer | 17/09/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação final | parecer_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_final.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Emenda Modificativa | 23/09/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | emendas.pdf |