Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta a autorização para intervenção em vias públicas para concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica, bem como fornecedores de serviços de telefonia, televisão a cabo, rede Internet e assemelhados."
Indexação
Obras de intervenção, Serviços Públicos, Água, Esgoto, Telefonia, Televisão a cabo, rede Internet.
Observação
Norma Jurídica Relacionada