Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Indica ao secretário de obras e de meio ambiente que providencie a poda da vegetação na RUA JOÃO ANTUNES (BAIRRO PALMEIRAS), que está impactando de forma inadequada a iluminação da rua. Justificativa: Além do fator de insegurança e perigo que a situação tem gerado para o local, tem-se um cenário de impacto de sujeira devido à queda diária de folhas destas vegetações. Além das árvores que estão no passeio, há também a vegetação proveniente da área da Companhia Industrial Aliança Bondespachense (CIAB - Fábrica de Tecidos), a qual está próxima aos postes que iluminam a rua e a fiação elétrica.

Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção com cascalho da estrada rural da Colônia dos Alemães, trecho após o bairro Nossa Senhora Aparecida (Vale do Amanhecer), primeira a direita. JUSTIFICATIVA: A mencionada via encontra-se em situação precária, pelo que se faz necessária a manutenção com cascalho a fim de evitar que a pista fique escorregadia em período chuvoso.

Indica ao Gerente Regional da COPASA para que envie equipes profissionais de apoio para a cidade de Bom Despacho/MG, a fim de que os mesmos realizem a instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros residenciais. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores e consumidores locais, de que está havendo cobrança excessiva da água. O Bloqueador de Ar é um aparelho criado para ajudar a diminuir gastos desnecessários na conta de água, é um tubo de plástico que é instalado na tubulação de água, ele promete bloquear aquele ar que sai da torneira, esse ar também é “contado” como água, evitando, dessa forma, injustiças.

Indica à Secretaria de Administração que fiscalize as instituições financeiras e assemelhados (lotéricas, Correios, etc.) para que se cumpra em sua integralidade o disposto na lei 2.611/2017 (doc. Anexo), que estabelece medidas de tolerância e tempo limite em filas de clientes e usuários. Segue em anexo também Ofício nº 35/2022, cuja destinatária fora a agência da Caixa Econômica Federal e que não obteve resposta até o presente momento. JUSTIFICATIVA: Os cidadãos usuários e clientes das instituições financeiras e assemelhadas em geral, por diversas vezes, esperam horas a fio na fila de atendimento ao público, expostas a um forte calor e consequente desidratação.

Indica à Secretaria de Trânsito que providencie estudo técnico para implantação de Lombo-faixa e colocação imediata de sinalização assegurando os pedestres na Avenida Piraquara, bairro Babilônia, na totalidade de sua extensão. JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os carros trafegam em alta velocidade no local supramencionado, colocando em risco suas respectivas famílias, assim como a falta de sinalização também proporciona vários acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres. Não existe nesta rua nenhum redutor de velocidade, faixa elevada ou alguma sinalização que aumente a segurança dos moradores.

Indica a Secretaria do Meio Ambiente tome providências prévias e, caso seja necessário, realize a poda de uma árvore situada no endereço Rua Itaguara, nº 252, bairro São Vicente, uma vez que a supracitada árvore (mangueira) está causando vários transtornos aos moradores locais, assim como pondo em risco famílias, pois tem risco de tombar. JUSTIFICATIVA: As Vereadoras que este subscrevem, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vêm reivindicar à municipalidade a fim de que lhe seja resolvida tal solicitação acima elencada. A municipalidade deve agir através de seu Poder de polícia para preservar a Saúde pública, o meio ambiente saudável e a incolumidade da população bondespachense.

Indica à Secretária de Saúde que dê cumprimento à Emenda Constitucional nº 120, de forma a providenciar o pagamento do piso salarial para os agentes de combate as endemias, bem como providenciar o pagamento retroativo da diferença para o mês de maio/2022. JUSTIFICATIVA: Foi publicado em 06/05/2022 a Emenda Constitucional nº120, a qual fixa o piso salarial para o agente de combate a endemia em valor não inferior a 2 (dois) salários-mínimos. Ocorre que o município não cumpriu o piso no pagamento realizado em 31/05/2022, razão pela qual faz a presente indicação.

Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata operação “tapa buracos” no trecho compreendido entre as ruas Rua Deputado Ribeiro Pena, esquina com rua Castro Alves até Av Padre Augusto, todas no bairro São José. JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.

Indica ao Secretário de Obras que providencie imediata operação “tapa buracos” na Rua Castro Alves (na altura da Av. Carlos Cardoso de Carvalho até esquina da rua Brasília). JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por moradores do local os quais relatam que a locomoção nos lugares citados está impossível, devido aos estragos causados pelas chuvas, tal como os demais usuários que ali trafegam. Assim, deve a municipalidade resolver, em caráter de urgência, tal situação.

Indica à Secretaria Municipal de Trânsito que seja providenciado estudo técnico e posterior providência no sentido da colocação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência na Avenida Miguel Gontijo. Atualmente não existe vagas especiais no local mencionado. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de usuários com alguma deficiência física ou seus respectivos responsáveis, não existe nenhuma vaga de estacionamento para veículos autorizados, de propriedade de pessoas com deficiência, em dissonância com o estatuto da deficiência, lei federal 13.146/15, artigo 47.

Indica ao Gerente Regional da COPASA que aumente os números de atendentes na unidade de Bom Despacho/MG. JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de moradores e consumidores locais de que o atendimento presencial, telefônico e virtual está defasado e ineficaz, necessário se faz o aumento do contingente de pessoal no atendimento ao público na unidade Bom Despacho.

Indica às Secretárias Municipais de Esportes e Lazer e de Obras que seja providenciada reforma da quadra e restauração elétrica dos refletores da quadra poliesportiva do bairro cidade Nova (Aeroporto). JUSTIFICATIVA: Diante de várias reclamações de que a quadra está com vários problemas, principalmente com chances de ceder, devido à dilatação da estrutura. Uma reforma imediata é medida que se faz urgente.

Requer que seja concedida moção de congratulação aos organizadores do desfile realizado em comemoração do aniversário da cidade, em virtude do empenho e profissionalismo dos servidores envolvidos.

Requer a Secretária de Cultura que preste as seguintes informações: • O recurso de R$100.000,00 (cem mil reais) noticiado no site da prefeitura em 19/02/2019, o qual teria sido obtido junto ao Ministério da Cultura para aplicação na Biblioteca Digital, foram repassados ao município? Em caso positivo, apresentar informação acerca da aplicação do recurso. • O investimento de aproximadamente R$ 50.000,00 na Biblioteca Digital, conforme noticiado no site da prefeitura em 15/09/2021 são de recursos repassados pelo Ministério da Cultura? Em caso negativo, informa a fonte do recurso. • Que seja encaminhado cópia do contrato resultado do Pregão Eletrônico 49-2021. JUSTIFICATIVA: A Biblioteca Digital é de grande importância para expansão do aprendizado e cultura no município, pelo que se faz necessário o acompanhamento dos investimentos.

Requer à Secretaria de Administração que envie a esta Casa Legislativa cópia integral do contrato e eventuais aditivos do contrato licitatório nº 80/2022, Inexigibilidade de licitação nº 17/2022, contratação da pessoa jurídica FS GAVA PRODUÇÃO ARTÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 32.523.135/0001-28. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

requer que seja concedida Moção de congratulações, nos termos do art. 129, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao fisiculturista de Bom Despacho, João Pedro Cabral Tiradentes. O atleta supramencionado foi destaque em competição de Bodybilding. No dia 07 de maio de 2022, o fisiculturista de Bom Despacho, João Pedro Cabral Tiradentes participou do Campeonato Estreantes da IFBB Minas, no Teatro Professor Ney Soares em Belo Horizonte. João Pedro, foi TOP 1 na Categoria Bodybuilding Júnior, foi também TOP 1 na Categoria Bodybuilding Sênior até 80kg e ficou em TOP 2 na Categoria Classic Physique Júnior. Dessa forma, o Edil que esta subscreve vem “𝘱𝘢𝘳𝘢𝘣𝘦𝘯𝘪𝘻𝘢r 𝘢𝘰 𝘧𝘪𝘴𝘪𝘤𝘶𝘭𝘵𝘶𝘳𝘪𝘴𝘵𝘢 𝘱𝘦𝘭𝘰𝘴 𝘦𝘹𝘤𝘦𝘭𝘦𝘯𝘵𝘦𝘴 𝘳𝘦𝘴𝘶𝘭𝘵𝘢𝘥𝘰𝘴 𝘦 𝘱𝘰𝘳 𝘦𝘭𝘦𝘷𝘢𝘳 𝘰 𝘯𝘰𝘮𝘦 𝘥𝘰 𝘯𝘰𝘴𝘴𝘰 𝘮𝘶𝘯𝘪𝘤𝘪́𝘱𝘪𝘰 𝘯𝘰 𝘤𝘦𝘯𝘢́𝘳𝘪𝘰 𝘦𝘴𝘱𝘰𝘳𝘵𝘪𝘷𝘰”.

Requer à Secretária de Saúde que informe se houve repasse do Governo Federal para pagamento do Piso Salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras

Requer que seja concedida Moção de congratulações à Paróquia Nossa Senhora do Bom Despacho em virtude da comemoração dos 190 anos de sua criação.