Pesquisar Matéria Legislativa

Colocar uma placa de proibido estacionar na curva que fica no trecho compreendido entre a avenida Manoel Pereira com a rua Omar Luciano no bairro São Geraldo, especificamente em frente ao número 425. JUSTIFICATIVA: Neste trecho ficam muitos veículos estacionados, como se trata de uma curva pode causar graves acidentes. Os moradores se sentem inseguros pois se trata de uma avenida muito movimentada.

Indica ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Leandro Eustáquio de Matos Monteiro, que seja realizado um cadastro de todas as nascentes localizadas no perímetro do Município e posterior diagnóstico de situação e necessidade de maior preservação das mesmas bem como com a demarcação das Áreas de Preservação Ambiental. Assim, o desenvolvimento do cadastramento e diagnóstico das nascentes se faz de suma importância para adotar medidas como a proteção e conservação do meio que o circunda e auxiliar na gestão dos recursos hídricos.

Indica ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, Leandro Eustáquio de Matos Monteiro, a possibilidade de se fiscalizar e catalogar todos os espaços utilizados como “bota fora”, isto é, os locais onde há deposição clandestina de resíduos sólidos da construção civil e demais materiais, no município, para que seja notificado aqueles que descartam material incorreto em tais lugares e o fechamento daqueles localizados próximos à área de preservação ambiental, bem como a descrição de uso do terreno a fim de que futuras construções locais não tenham problema de solo. Para reduzir esse problema, deve ser realizada a fiscalização das licenças para a execução da obra e fiscalização das licenças para a movimentação e destinação do resíduo. O modus operandi adotado em relação ao transporte de resíduos da construção civil e grandes volumes nos caminhões em trânsito consiste na realização de blitzen periódicas, fiscalização das licenças da atividade e de tráfego, e comprovante da destinação dos resíduos em local ambientalmente autorizado.

Indica ao Sr. Secretário de Administração, Wallace Campos Rodrigues, a necessidade de ampliação do fornecimento e fiscalização da utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s- e roupas adequadas para os trabalhadores, servidores e terceirizados, que executam serviços de rua. Esta indicação se faz necessária tendo em vista as reclamações já feitas por munícipes ao ser visto garis e trabalhadores da operação tapa buraco exercendo suas funções, sem camisa, sem luvas e demais equipamentos.

Indica ao Ilmo. Sr. Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, Deputado Federal, que proponha um projeto de Lei na Câmara Dos Deputados a fim de promover a inserção da juventude, com ênfase a recém-formada em Curso de Ensino Superior no mercado de trabalho. Sabe-se que por ordem constitucional, o art. 22 da carta magna determina a competência privativa da União para legislar sobre direto do trabalho. Dessa forma, diante das exigências sociais e econômicas, a criação de um projeto que auxilie os jovens formados a conseguirem o primeiro emprego em suas áreas de formação seria facilitada com a elaboração de uma lei que efetivasse uma possibilidade legal. Por conseguinte, este projeto criaria uma parceira entre instituições de ensino superior e empresas privadas buscando corroborar com o desenvolvimento econômico e profissional.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de incluir o conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica por meio de palestras e eventos com parceiros como a Delegacia da Mulher, Conselho Tutelar, Ministério Público, Secretaria de Assistência Social e mulheres vítimas de violência que aceitarem compartilhar seus depoimentos. Além disso, instituir atividades relacionadas a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher de forma alinhada também com o Agosto Lilás, mês que representa a conscientização e combate à violência contra a mulher e que vem sendo tão bem trabalhado no município, de forma a não ocorrer somente em março, como preconizado na legislação e também já adicionado ao calendário escolar municipal.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, que analise a possibilidade de fornecimento gratuito de transporte público pela empresa concessionária em Bom Despacho aos estudantes que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nos dias 13 e 20 de novembro do ano corrente.

Indica à Sra. Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, Andréia Luciene Silva Araújo, que seja estudado os pontos de alagamentos ou inundações no município e posteriormente catalogados a fim de que seja fixado placas de alerta “Área Sujeita a Alagamento”.

Que providencie a sinalização horizontal e vertical de ‘PARE’ nas ruas adjacentes à Rua Araçuaí em toda a sua extensão. JUSTIFICATIVA: A rua mencionada possui grande fluxo de veículos por ser uma via coletora entre os bairros São Vicente, Jardim América e Dom Joaquim. A maioria das ruas adjacentes não possuem sinalização prejudicando a segurança local.

Que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz em toda a sua extensão. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito.

Que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Chico marques em toda a sua extensão, no Bairro de Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito.

Que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Monsenhor Otaviano, próximo ao número 300 até o Pré-escolar Professor Elvino Paiva no Bairro São José. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito.

As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada à Secretário de Obras a seguinte indicação: Reitera ao Secretário de obras que seja providenciado com urgência a iluminação, recapeamento e a limpeza da rua Passos no Bairro Santa Marta. Justificativa: As Vereadoras foram procuradas pelos moradores relatando que o local está com muita sujeira, com pouca iluminação e com enormes buracos, podendo causar sérios acidentes. Os moradores da rua estão se sentindo abandonados pela administração pública

Indica ao Sr. Prefeito Municipal de Bom Despacho que seja disponibilizado uma casa de apoio na cidade de Belo Horizonte para os acompanhantes dos munícipes que vão até a capital para a realização de exames, consultas e cirurgias. Sabe-se que inúmeros moradores de Bom Despacho se deslocam, diariamente, até a capital a fim de realizar seus tratamentos de saúde. Dessa forma, inúmeros acompanhantes necessitam ser amparados tendo em vista que em certos casos clínicos não é possível a permanência para descanso no hospital. A prestação desse serviço auxiliaria sem discriminação as necessidades oriundas dos tratamentos médicos garantindo dignidade e, principalmente, o amparo aos menos favorecidos economicamente que sofrem por não terem apoio de acolhimento em casos relativos às doenças.

Indica à Assessoria de Comunicação que seja disponibilizado uma aba no site da Prefeitura de Bom Despacho com a informação discriminada de cada Centro de Referência em Assistência Social - CRAS -, com os respectivos bairros atendidos, além de endereço e telefone de contato, bem como das Unidades de Saúde e os respectivos bairros atendidos por cada unidade, com endereço e telefone de contato. Dessa forma, seria possível promover o acesso fácil às informações sobre os bairros que são atendidos por cada CRAS, bem como por cada Unidade de Saúde e assim diminuindo a procura equivocada pelos órgãos municipais.

Indica às Secretarias de Educação e Saúde que seja estudada a possibilidade de desenvolver e manter um programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem cumprindo a Lei nº14254/21. Bem como seja realizado um elo entre os profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde e também capacitações continuadas aos professores da educação básica para a realização desse acompanhamento. Esta indicação se faz importante devido sua relevância discutida na audiência pública em “Promoção e Defesa das Pessoas com Deficiência” aqui nesta Casa Legislativa.

Indica ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de instituir no município o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e de demais atos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, conforme modelo aprovado por ato normativo conjunto do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Ressalta-se que o preenchimento do formulário sempre que necessário gera maior número de dados das violências domésticas ocorridas no município e região, permitindo a elaboração de melhores e mais eficazes políticas públicas para a resolução deste problema e dessa maneira irá subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e das entidades da rede de proteção na gestão do risco.

Indica ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de construir uma casa transitória de animais municipal para receber animais de ruas sadios e abandonados para serem alojados até serem adotados.

Indica ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de instituir no município a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações atinentes a todos os tipos de violência contra as mulheres mediante instrumento de cooperação federativa, conforme dispuser o regulamento da Lei nº 14232/2021.

Requer à Secretaria de Meio Ambiente que possa ser estudada a possibilidade de ser realizado no Município de Bom Despacho a implementação de um sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional De Informações sobre a Gestão Dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional De Gerenciamento De Recursos Hídricos (Singreh), observando a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento regional. O pedido se justifica tendo em vista a Política pública de saneamento básico deve ser formulada pelo titular dos serviços contendo a implementação do sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico de acordo com a lei nº 14.026 de 2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Leito da Linha Férrea no bairro Ana Rosa. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos buracos, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local.

Que seja realizado pavimentação asfáltica “tapa buracos” da Rua Irmã Maria no Bairro São Vicente. JUSTIFICATIVA: O buraco existente no local está danificando os veículos e dificultando o tráfego pela via e aumentando o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma, causando transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente.

Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado, com urgência, o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na rua Amélia Araújo, localizada na Conjunto Habitacional Pedro Tavares Gontijo.

Indica ao Secretário de Obras que verifique a possibilidade de implantar na Rua Letícia, Bairro Santo Antônio uma praça ou outro equipamento público.

Indica ao Secretário de Obras que promova estudo de viabilidade técnica para instalação de quebra-molas ou lombo faixas, no início da Avenida Manoel Pereira, nas proximidades no número 42, próximo à quadra do Pamonhão.

Indica ao Senhor Secretário de Obras que realize a pavimentação asfáltica “operação tapa buracos” na Rua Vicente Ferreira Assunção, no Bairro Jaraguá.

Indica a Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que providencie estudo técnico e elaboração de projeto para implantação de sinalização e dispositivos que reduzam a velocidade na Rua Cisalpino Marques Gontijo, em frente ao Posto de saúde.

Indica ao prefeito municipal que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de instituir o Hino Municipal de Bom Despacho, como um dos símbolos ao lado da Bandeira e do Brasão municipal.

Indica ao prefeito municipal, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser construído um dissipador de água na Rua Sergipe com Av. Geralda Lopes no Bairro Monte Castelo.

Reitera, ao secretário de obras, em caráter de urgência, a indicação 209/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser concluído a pavimentação asfáltica da Av. Geralda Lopes, conhecida como antiga linha.

Reitera, em caráter de urgência, a indicação 231/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser instalada uma placa de PARE entre o cruzamento da Av. Geralda Lopes com Rua Sergipe, visto ser um local sem nenhuma sinalização, bem como ser recorrente a ocorrência de acidentes, colocando a vida dos pedestres que ali trafegam em risco.

Indica ao secretário de obras, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser instalado uma quantidade suficiente de postes de luz na Av. Geralda Lopes, principalmente, no trecho entre a Igreja São Benedito e o Bairro Monte Castelo.

Indica ao secretário de obras, em caráter de urgência, que seja estudada a possibilidade, juntamente, com os órgãos responsáveis de ser realizado a reforma e manutenção da pracinha abandonada na Av. Geralda Lopes, cruzamento com Rua Sergipe.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei anexo, que dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Bom Despacho/MG para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza.

Que providencie a pavimentação asfáltica na Avenida Governador Valadares no Bairro São Vicente, entre a creche Dr. Hugo até o Bairro JK. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito.

Reitera as indicações 195/2022, 113/2022 e 271/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica nas Ruas 5 e 6 no Bairro Esplanada. JUSTIFICATIVA: As vereadoras têm sido procuradas por diversos munícipes que reivindicam melhores condições na via onde residem, uma vez que são pagadores de impostos e por anos estão sofrendo com o descaso da prefeitura em relação a pavimentação asfáltica no local.

Reitera as indicações 311/2022, 127/2022 , 80/2022 e 26/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Chico marques em toda a sua extensão, no Bairro de Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, gerando grande transtorno àqueles que transitam pela via devido a grandes buracos no asfalto, pelo que se faz a presente indicação a fim de manter a segurança no trânsito.

Reitera as indicações 258/2022, 46/2022 e 3671/2022 ao Secretário de obras que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Xavantes no Bairro Dom Joaquim. JUSTIFICATIVA: A Prefeitura asfaltou parte da Rua Xavantes, no Bairro Dom Joaquim e não terminou a obra. A parte asfaltada encontra-se com muitos buracos necessitando de manutenção e, a parte sem a pavimentação asfáltica está em estado precário com erosões no solo, mato e acúmulo de lixo.

Institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas

Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Prêmio produtividade para os servidores da educação que não foram contemplados pela lei 2.842, de 07 de Dezembro de 2021.

Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom Despacho e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE, com a finalidade transferir recursos financeiros para escolas da rede municipal de ensino fortalecendo as gestões democráticas.

"Concede prêmio Mulher Destaque- Tributo à mulher bondespachense à Tenente Lorena Evelin de Azevedo Barbosa

"Concede prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Neide Aparecida de Andrade Santos"

" Concede prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Eliane Soares Silva "

"Concede o prêmio Mulher Destaque- Tributo à mulher bondespachense à Maria da Conceição da Silva Botelho"

"Concede prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Raimunda Clera Pereira"

"Concede prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Kenia Aparecida Gonçalves"

Aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Bom Despacho do ano de 2018