Indicação nº 320 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
320
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
238
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria de Meio Ambiente que possa ser estudada a possibilidade de ser realizado no Município de Bom Despacho a implementação de um sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional De Informações sobre a Gestão Dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional De Gerenciamento De Recursos Hídricos (Singreh), observando a metodologia e a periodicidade estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento regional.
O pedido se justifica tendo em vista a Política pública de saneamento básico deve ser formulada pelo titular dos serviços contendo a implementação do sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico de acordo com a lei nº 14.026 de 2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
O pedido se justifica tendo em vista a Política pública de saneamento básico deve ser formulada pelo titular dos serviços contendo a implementação do sistema de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico de acordo com a lei nº 14.026 de 2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Indexação
SANEAMENTO SINISA SINIR SINGREH
Observação