Lei Ordinária nº 2.882, de 28 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2882
Ano
2022
Data
28/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2022
Veículo de Publicação
Dome nº 2238
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Institui o Programa Municipal Dinheiro na Escola - PMDE, com a finalidade transferir recursos financeiros para escolas da rede municipal de ensino fortalecendo as gestões democráticas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.070, de 12 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica