Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Lei Complementar nº 10/2009, adequando carga horária da Educação Infantil, e dá outras providências.

Institui o mês Maio Laranja dedicado à realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do município, e dá outras providências.

Institui a Semana de Doação de Livros, do dia 22 a 28 de Abril, no Município de Bom Despacho-MG, e da outras providências.

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade Consulta Prévia à Comunidade Escolar e de Aprovação do Poder Legislativo para Fins de Municipalização do Ensino dos Anos Iniciais e/ou dos Anos Finais do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais de Bom Despacho-MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a festa literária de Bom Despacho - (FLIBONDÊS), a ser comemorada, junto às celebrações do aniversário da cidade de Bom Despacho-MG.

Dispõe sobre inclusão digital aos idosos através da autorização de Criação do Programa de Alfabetização Digital da Melhor Idade no âmbito do Município de Bom Despacho, a ser ministrado nos laboratórios/escolas da rede pública de ensino municipal.

Institui a Semana Municipal da Educação, Tecnologia e Inovação no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências.

Institui o Auxílio Conectividade no âmbito de Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

Altera a Lei Municipal nº 2140 de 23 de novembro de 2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretária do Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização de escolas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização de escolas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Centro municipal de atendimento especializado de Bom Despacho - CEMAE.

Veto integral à Proposição de lei nº 42/2021 de autoria do Vereador Professor Éder Tipura que institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Bom Despacho/MG.

Veto integral à Proposição de lei nº 60/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que " Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanística em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do Município.