Projeto de Lei Legislativo nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade Consulta Prévia à Comunidade Escolar e de Aprovação do Poder Legislativo para Fins de Municipalização do Ensino dos Anos Iniciais e/ou dos Anos Finais do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais de Bom Despacho-MG e dá outras providências.
Indexação
Observação