Pesquisar Matéria Legislativa

Reitera a indicação ao Prefeito a Recuperação e reforma do salão comunitário do Conjunto Habitacional Dona Branca, Bairro do Rosário. Justificativa: O salão se encontra praticamente destruído e abandonado, o que vem causando grande anseio aos moradores, alegando que o referido local se tornou um risco. Além de ser um espaço que poderia ser ofertado cursos, entretenimentos, confraternizações e implementações de projetos sociais para atender as famílias do bairro.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as medidas necessárias para o reparo da Rua João Teófilo, esquina com a Rua Mauro Alves Franco, no Bairro Esplanada. Justificativa: Moradores das imediações informaram a esta Vereadora que a solicitação já foi feita diversas vezes à Prefeitura e nenhuma providência foi tomada. O buraco da via está trazendo grandes riscos aos condutores de veículos.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que providencie com urgência o recapeamento da Rua Corinto. Justificativa: A situação atual da Rua Corinto é caótica. O asfalto está completamente danificado e as crateras que se abriram com as últimas chuvas estão trazendo grandes riscos e prejuízos aos cidadãos. Na presente data um motorista se acidentou no local e sua caminhonete ficou atolada. A imagem encaminhada à Vereadora que subscreve é chocante e o condutor, apesar dos danos materiais, teve muita sorte por não ter se ferido gravemente. O reparo de toda a via deve ser providenciado imediatamente.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para que seja feita a limpeza dos bueiros e ruas no Bairro do Rosário, bem como o recolhimento imediato do mato nos locais onde a Prefeitura está realizando capina. Justificativa: A Prefeitura realizou capina no Bairro do Rosário, mas não recolheu o mato. Em uma das ruas a chuva levou sujeira e o mato para dentro dos bueiros e calçadas, o que atrapalhou o escoamento da água e inundou a residência de um morador. Além disso, com o acúmulo de água um muro cedeu. O Poder Executivo Municipal já foi avisado, mas até o momento não tomou nenhuma medida. O mato deve ser recolhido imediatamente e quando forem realizadas novas capinas os funcionários devem ser orientados para que o mesmo não ocorra novamente.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome providências urgentes para o reparo da Av. Maria Guerra, no Bairro Dom Joaquim. Justificativa: Na via mencionada, especialmente perto do bar do Caetano, está quase impraticável o trânsito de veículos e os pedestres enfrentam diariamente riscos e transtornos, pois não há calçada. Já aconteceram vários acidentes no local e os moradores vêm reivindicando providências há muito tempo. A situação é grave e deve ser solucionada com celeridade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome imediatamente as providências necessárias para a contratação de médico no posto de saúde do Bairro Rosário I. Justificativa: esta vereadora foi procurada por um paciente que se deparou no referido PSF com a falta de médico e de atendimento. Trata-se de uma situação seríssima que deve ser solucionada com alta prioridade pelo Poder Executivo Municipal.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que providencie o reparo imediato da Rua Picão Camacho. Justificativa: A via mencionada serve de acesso para bairros e seu movimento é intenso, mas está repleta de grandes buracos. Já ocorreram acidentes no local e o risco principalmente para motociclistas é muito grande. Pode acontecer uma tragédia a qualquer momento se nenhuma providência for tomada pelo Poder Executivo Municipal.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Altivo Teodoro da Silva, no Bairro Rosário II. Justificativa: Os moradores já sofrem há muito tempo com a falta de pavimentação na mencionada via. São pagadores de impostos como qualquer outro cidadão e têm direito a um mínimo de infraestrutura no local de suas residências.

indica ao secretário de obras o recapeamento da Av. Maria Guerra, assim como construção de passeios para pedestres. Justificativa: esta é uma reivindicação dos moradores do bairro Dom Joaquim que necessitam passar na Av. Maria Guerra perto do bar do Caetano. A avenida está ficando impossibilitada para passagem de veículos e pedestres devidos aos enormes buracos. A avenida não tem passeio fazendo com que o pedestre passe pela rua. Já houve vários acidentes no local e é inadmissível falar que é por causa apenas das chuvas.

indica ao secretário de obras que faça Operação tapa buracos nas ruas: Av. Dr. Juca (em frente a Fábrica de Rações Animal), Rotatória da Praça da Bíblia (em frente a lanchonete do Edinho), Avenida Rio de Janeiro (descendo para o Bairro Rosário II), Rua Araçuaí, Rua Corinto, Rua Januária, Av. Governador Valadares, Rua Espinosa, Rua Pedra Azul, Rua Bocaiúva, enfim em todas as ruas do Bairro São Vicente.

indica ao secretário de obras o Asfaltamento das seguintes ruas: Rua Manga, Rua Aimores, Rua Pedra Azul, Rua Bocaiúva, Rua Abaeté, Avenida Geraldo Cesário e Rua Bambuí, localizadas nos Bairros JK e Bairro Novo Horizonte.

indica ao secretário de obras que realize serviço de tapa buracos e providencie construção de meio fios e calçadas da Avenida Maria Guerra, Bairro Dom Joaquim. Justificativa: A avenida está em mau estado de conservação com muitos buracos, sem calçada, dificultando muito o acesso dos pedestres moradores daquele bairro e também de veículos

Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Sr. Juliano Barreto, Excelentíssimo Secretário de Obras, a seguinte indicação: Que seja estendida a sinalização “Proibido Estacionar” em um dos lados de toda a extensão Rua São José, Bairro Centro, assim como estabelecida no quarteirão da “Nhac Bom”. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada pelo senhor Leonardo Castro, residente na referida rua. Ele parabenizou a administração pública por ter sinalizado “Proibido Estacionar” em um dos lados da referida via, no quarteirão da “Nhac Bom”, solicitando a extensão da referida sinalização até o final da Rua São José. Tal alteração melhorará a fluidez do trânsito, principalmente no final da Avenida São Vicente. Bom Despacho, 02 de março de 2020. Vereadora Rose Delegada

Sra. Presidente, A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Exmo. Prefeito Municipal, Fernando José de Castro Cabral, da seguinte indicação: INDICAÇÃO: Que encaminhe a esta casa legislativa projeto de lei que disponha sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Proposição de Lei análoga a esta foi aprovada pela Câmara, no entanto, em 11 de outubro de 2019, V. Exa. vetou-o por vício de iniciativa e por ferir a separação de poderes, com base no art. 2º da Constituição Federal de 1.988. O referido veto foi mantido. Considerando que o planejamento e organização do Trânsito e a decisão se é ou não o caso de regulamentar por lei são atribuições que competem ao órgão do Poder Executivo, encaminho a V. Exa. o referido anteprojeto para análise e adequação para atender aos interesses da sociedade. Este anteprojeto de lei objetiva provocar o executivo municipal a regulamentar a parada dos veículos do transporte público municipal fora dos pontos de embarque e desembarque a pedido de passageiros mais frágeis, que indicarão o local mais próximo as suas residências para desembarcarem, respeitados os itinerários originais da linha e as leis de trânsito. Tal direito se dará em horários em que as ruas apresentam pouco movimento e policiamento, garantindo as mulheres, idosos e pessoas com deficiência maior proteção as suas vidas, patrimônios, integridades físicas e psíquicas. Várias cidades brasileiras já adotaram legislação semelhante, proporcionando maior segurança a quem mais necessita. Bom Despacho, 02 de março de 2020. Vereadora Rose Delegada

INDICAÇÃO: Sra. Presidente, A Vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras, Juliano Barreto, da seguinte indicação: Que seja realizada a interdição da Rua 7, do Residencial Dona Branca, Bairro Rosário II, com a devida sinalização com placas indicativas, seguida de uma obra para sanar a erosão que se formou próxima a grota. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora atendendo a solicitação de moradores, compareceu ao local e teve a oportunidade de constatar que a erosão está aumentando muito, colocando em risco a segurança das pessoas. Saliento que a circulação de veículos no local amplia o dano da via. Bom Despacho, 02 de março de 2020. Vereadora Rose Delegada

Senhora Presidente, Os vereadores que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Joice Quirino, da seguinte INDICAÇÃO: Que seja levado a discussão e votação, com a urgência que se requer, os Projetos de Resolução 18 e 19\2019. JUSTIFICATIVA: É sabido que os referidos projetos apresentados pela Mesa Diretora tratam do aumento do número de vagas e fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Bom Despacho para a legislatura 2021\2024. Estes Projetos deverão ser votados no último ano legislativo, sendo que a data final para votação é o dia 03 de junho de 2020. Então, é chegado o momento de se discutir e votar os subsídios e número de vereadores de Bom Despacho, haja vista o disposto no art. 7º da Lei Orgânica do Município, nos Atos de Disposições Transitórias, que determina que a remuneração dos agentes políticos do Município seja fixada no último ano da Legislatura, até cento e vinte dias antes das eleições do Prefeito e da Câmara Municipal. Estamos vivendo uma crise econômica, além de moral e ética. Os funcionários públicos de alguns órgãos governamentais (a exemplo do executivo mineiro) estão com seus vencimentos em atraso ou parcelado. É chegada a hora de nos unirmos e nos mobilizarmos para lutar pela moralização da política e do gasto do dinheiro público. Precisamos mostrar que nós políticos também sabemos economizar e estamos dispostos a dar a nossa contribuição a sociedade. Nós precisamos reduzir despesas e não deixar este ônus somente nas costas da população. Diversas casas legislativas em âmbito federal, estadual e municipal tem caminhado neste sentido, a exemplo do próprio Senado Federal, onde tramita projeto de lei que reduz o subsídio de senadores e deputados, proposta já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, bem como, Projeto de Emenda a Constituição Federal 12\2019 que reduz 1\3 (um terço) de senadores e deputados federais Oportunamente, nos manifestamos favoráveis a redução dos subsídios dos vereadores e contrários ao aumento do número de vagas dos edis, pois só assim, cortando na própria carne, poderemos ser exemplo na reconstrução deste país. Bom Despacho, 02 de março de 2020. Vereadora Rose Delegada Vereador Vital Guimarães

Indica a Presidente da Câmara Municipal que coloque em votação o Projeto de Lei do Código de Posturas na próxima reunião ordinária, visto que já esgotados todos os prazos de tramitação e discussão.

Indicam a Secretária de Meio Ambiente a retirada da lixeira situado na Rua Jaime Gotelip. Justificativa: Os moradores dos becos próximos depositam todo o tipo de lixo nesta lixeira contrariando a legislação municipal onde o lixo deve ser colocado em suas portas a uma altura de 1,5m.

Indicam a empresa Auto Omnibus Circullare que verifique a Possibilidade de alteração da linha da Nª Aparecida. Justificativa: A alteração da linha é de extrema importância para as pessoas que moram abaixo de onde a linha passa atualmente (Rua Espinosa), como é de conhecimento de muitos, a última chuva forte que teve em Bom Despacho atingiu gravemente a rua Corinto, assim, a alteração da linha para descer um pouco mais, atenderá aos moradores que em época de chuvas tem grandes dificuldades para saírem de suas casas para trabalhar e as crianças que precisam ir para aula.

Indicam à Secretaria de Meio Ambiente a remoção de árvores na Rua Araxá, esquina com Rua Janaúba. Justificativa: As árvores estão ameaçando cair, encontram-se com alguns galhos quebrados. Como são árvores de grande porte, a queda pode trazer transtornos para moradores e transeuntes da região

Indica ao Sr. Prefeito, através da secretaria competente, que providencie a limpeza e capina nas margens da pista da Av. Martinho Campos até o aeroporto. JUSTIFICATIVA: Muitas pessoas praticam corridas e caminhadas na pista que liga a sede da Fundação Conjolo de Vissunga (antigo SESC) ao aeroporto de Bom Despacho. No entanto, as margens da pista estão repletas de mato, lixo e animais mortos, o que está trazendo riscos aos praticantes de exercícios físicos e atrapalhando suas atividades.

Indica ao Sr. Prefeito, através da secretaria competente, que providencie a limpeza e drenagem da água que está se acumulando em cima dos abrigos dos pontos de taxi da Praça da Matriz. JUSTIFICATIVA: Os taxistas estão se queixando da quantidade de mosquitos transmissores da dengue e outras doenças na Praça da Matriz. Isso se deve ao fato de que as lajes dos abrigos nos pontos de taxi estão com os canos de drenagem obstruídos, ocasionando acúmulo de água. A Prefeitura já foi informada da situação, mas não tomou nenhuma atitude. A situação traz grande risco para toda a população de Bom Despacho e a omissão do Poder Executivo Municipal é preocupante.

Indica ao Senhor Prefeito a instituição da jornada integral na educação infantil no Município de Bom Despacho, conforme Anteprojeto de Lei anexo. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma previsão do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina como meta e estratégia, “estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil”. No governo passado todas as famílias tinham acesso à creche em período integral e na gestão atual foram criadas vagas em meio horário, para suprir a demanda reprimida. A medida representou um enorme retrocesso para o município. A jornada integral na educação infantil é uma forma de garantir o amparo cultural e social às crianças e suas famílias.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, providencie urgentemente a limpeza, capina e pavimentação asfáltica da Rua Letícia, no Bairro Babilônia. Justificativa: A situação da Rua Letícia é desumana. Os moradores convivem com mato alto, poeira, e agora na estação das chuvas há buracos, barro e poças de água. É muito difícil acessar suas residências.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as medidas necessárias para que seja feita a limpeza na Rua Mauro Alves Franco e a retirada de uma árvore próxima ao número 469. Justificativa: Moradores da região estão se queixando que a empresa contratada pela Prefeitura fez a capina e deixou o mato próximo ao meio fio. Agora, o mato está crescendo no asfalto. Há também uma árvore que precisa ser cortada, pois está ameaçando cair. No local há um poste com cabos e o risco de acidentes é alto. A CEMIG e a Prefeitura já foram acionadas, mas nada fizeram.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as medidas necessárias para a instalação de um redutor de velocidades na Rua Geraldo Queiroz Cançado. Justificativa: A rua suporta um trafego intenso e muitos veículos passam em alta velocidade, colocando a vida dos pedestres em risco. A instalação de um redutor de velocidades proporcionará segurança a todos

Indica ao Comandante da Sétima Região Militar da PMMG Cel. Webster Wadim Passos Ferreira de Souza pedido para que seja promovido cursos de formação de soldados em Bom Despacho. JUSTIFICATIVA - Conforme anunciado pelo Comandante, quando em sua visita ao Engenho do Ribeiro, está prevista a realização de cursos para formação de mais soldados para amenizar a deficiência no contingente da PM no Estado. Desta forma considerando que nosso 7º Batalhão possui infraestrutura compatível, para ministrar com dignidade os cursos a serem realizados e considerando principalmente as perdas acumuladas por Bom Despacho, com a transferência da região militar para Divinópolis, esta medida poderia amenizar um pouco os efeitos desta mudança. Por se tratar de um assunto relevante e do interesse de todos solicito a aquiescência dos demais vereadores assinando o referido documento.

Indicado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte medida: Apresentação de projeto de lei que visa conceder isenção e remissão de débitos e de tributos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – à entidade Sindicato Rural de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: O Sindicato Rural de Bom Despacho, há muito foi reconhecido como entidade de utilidade pública, conforme prescrito na Lei Municipal nº 1.405, de 08 de agosto de 1993. Outrora, por intermédio de norma de natureza tributária, a Lei Municipal nº 1.375, de 10 de março de 1993, aquela importante entidade, dentre outras, eram isentas de impostos municipais dada a sua importância social. Em dezembro de 2003, com a promulgação de um novo Código Tributário Municipal, inúmeras leis foram revogadas, dentre estas a Lei Municipal nº 1.375. Entretanto, as entidades foram conseguindo recuperar este importante incentivo para a consecução de seus objetivos sociais, como por exemplo, cite-se a Lei Municipal nº 2.529, de

Indica à Secretaria Municipal de Obras: avaliar a possibilidade de realizar obras de drenagem pluvial na Rua Palmital no trecho abaixo do cruzamento com a Rua Tiradentes. A enxurrada atinge residencias localizadas nesta rua e prejudica muito os moradores. Este problema já foi objeto de solicitações anteriores por vereadores e também por moradores, porém ainda sem soluções.

INDICAÇÃO: A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Senhor Secretário de Obras, Juliano Barreto, da seguinte indicação: Que seja realizada a pavimentação asfáltica Rua Romualdo Simão Alves, Bairro São Geraldo. JUSTIFICATIVA: Fui procurada pelo Senhor Sergio Serulio Júnior, morador da referida via o qual fez a reivindicação, em nomes de todos os moradores. A pavimentação trará mais conforto aos moradores e usuários das vias que têm sofrido sobremaneira com a poeira ou com o barro acumulado. Bom Despacho, 04 de março de 2020.

Indica ao Prefeito Municipal de Bom Despacho estabelecer tratativas com a empresa Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. (CNPJ 07.590.753/0001-43, com sede na Av. Tereza Cristina, nº 445, Bairro Prado, CEP 30.410-600, município de Belo Horizonte), para fins de retirada dos postes de energia instalados sobre a calçada da Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz. Justificativa: Levantamentos realizados por este Vereador dão conta de que estes postes não estão sendo mais utilizados, e apenas estão ali atrapalhando a caminhada/corrida de pedestres.

Indica à Presidente da Câmara Municipal determinar a compilação do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Justificativa: Este Vereador aprovou recentemente Projeto de Resolução que alterou a redação do art. 213 do RICMBD, alterando a forma de fixação do subsídio dos Vereadores, e, até a presente data, esta mudança ainda não consta na Resolução, e o prazo estipulado no referido artigo já está se encerrando.

reiteração da indicação à Presidente da Câmara para colocação do projeto de lei do Código de Posturas em votação na próxima reunião ordinária, visto que já esgotados todos os prazos de tramitação e discussão.

Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente que providencie a arborização da Estrada do Pica-pau.

reitera a indicação ao Responsável pela COPASA para que faça a Capina e limpeza do reservatório do Bairro São Vicente.

indica ao secretário de obras Tampar uma “Boca de Lobo” que se encontra aberta na Av. Dr. Juca, próximo à Fábrica de Rações Animal.

indica ao secretário de obras que avalie a possibilidade de dar continuidade nas trocas de lâmpadas por lâmpadas de LED na Av. Paulino Marques, Vila Gontijo e na Av. Guarujá, Bairro São Vicente.

Senhora Presidente, A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Eduardo Costa, Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Social. REQUERIMENTO: Que seja prestada a seguinte informação: Por que não foram feitas as nomeações para os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher? JUSTIFICATIVA: No ano passado foi promulgada a Lei 2.691, de 5 de setembro de 2019, que alterou e reestruturou a Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho cujo projeto nasceu de pesquisa, estudos e discussões de diversas mulheres participativas nas políticas de proteção e promoção da mulher de Bom Despacho. Seguimentos de defesa dos direitos das mulheres que participaram da construção do referido projeto de lei apresentado por esta vereadora o fizeram buscando garantir uma participação mais ativa da mulher na elaboração das diretrizes de políticas públicas, programas e serviços que promovam a melhoria nas condições de vida das mulheres do Município de Bom Despacho, opinando nos planos políticos, econômicos, sociais, culturais, educacionais, trabalhistas e de segurança de nossa cidade. Diversas reuniões foram realizadas com a finalidade de se implementar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. No entanto, percebeu-se que após a presente lei ser promulgada, ainda não foram nomeados os membros de tão importante conselho. Bom Despacho, 09 de março de 2020. Vereadora Rose Delegada

indica ao prefeito municipal que providencie a manutenção da academia ao lar livre da Praça Amélia Araújo.

Indica ao Diretor do DER/MG, na pessoa do agente responsável pelo setor de manutenções, para que seja realizada a Roçagem das vias marginais da MG 164. JUSTIFICATIVA: A via marginal, é um local de prática diária de atividade física da população bom-despachense e segundo os praticantes, o local está inacessível devido ao mato. Ademais como o mato está muito alto, a visibilidade da rodovia em muitos trechos está comprometida.

indica ao prefeito municipal Que, através de seus fiscais e outros servidores municipais, coordene uma campanha de conscientização sobre o uso das máscaras no combate à proliferação do COVID-19 na área comercial.

indica ao prefeito municipal para que todos os produtores rurais da feirinha da Praça da estação e da Praça do rosário possam fazer a venda direta ao consumidor no sistema de Drive Thru. Justificativa: várias famílias dependem da feirinha para poderem trabalhar e obter sua renda.

Indico seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que promova a seguinte medida: Anistia das multas de trânsito relacionadas a falta de rotativo de veículos estacionados na cidade durante a implementação das medidas de combate à pandemia do coronavírus; Dispensa de apresentação de rotativo de veículos estacionados na cidade durante a implementação das medidas de combate à pandemia do coronavírus. JUSTIFICATIVA: Os cartões de rotativos são comercializados por pessoas físicas e jurídicas cadastradas na Prefeitura Municipal para realização da atividade de venda do documento fiscal denominado popularmente de rotativo. Ocorre que as medidas de isolamento social e o fechamento de comércios para conter o avanço do coronavírus atingiram especificamente este grupo de pessoas. Como resultado, motoristas foram multados por não portarem em seus veículos estacionados o rotativo. Desta forma, é justa e adequada a anistia de multas praticadas no período, bem como a dispensa futura

REITERA a indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que tome as providencias necessárias para o recapeamento da Rua Gabriel Tavares, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Justificativa: A rua citada está tomada por buracos e desníveis. Os moradores convivem diariamente com o risco de acidentes e com os prejuízos materiais que o asfalto de péssima qualidade causa. As obras devem ser iniciadas o mais rápido possível, pois a situação não pode continuar como está.

REITERA a indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que faça o recapeamento da Rua Leopoldina no Bairro São Geraldo. Justificativa: A situação da Rua Leopoldina, por exemplo, é tão grave que nem o carro da hemodiálise consegue passar para buscar um morador cadeirante e portador de diabetes.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, faça a imediata capina e limpeza das ruas do Bairro Babilônia, bem como realize fiscalização. Justificativa: O Bairro Babilônia está tomado por mato alto nas vias e também em lotes vagos. A situação traz riscos sérios aos moradores, como falta de segurança e risco de acidentes com animais peçonhentos e não pode continuar da forma como está.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que tome as providências cabíveis para que seja feito o recapeamento da Rua Marcos Teodoro de Resende, no Bairro Santa Lúcia 2. Justificativa: O pavimento da rua citada está completamente esburacado, causando riscos de acidentes e prejuízos materiais aos moradores. As obras de reparo do asfalto devem ser iniciadas com urgência.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que faça um estudo detalhado e tome as providências necessárias para a melhoria do trânsito na Rua Gabriel Tavares, no Bairro de Fátima. Justificativa: Os moradores da via mencionada estão assustados com a quantidade de acidentes que acontecem no local. O trânsito está cada vez pior e nada foi feito até agora pelo Poder Executivo Municipal, apesar das várias solicitações. A situação é grave e não pode mais ser negligenciada.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através da secretaria competente, realize a imediata capina e limpeza da Rua 8, no Bairro Dona Branca. Justificativa: A rua e também lotes estão tomados por mato alto e sujeira. Os moradores estão se queixando que já estão pagando o IPTU 2020 e não recebem os serviços públicos que têm direito. As providências devem ser tomadas com celeridade, pois a situação traz riscos a segurança e a saúde dos moradores.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que verifique uma pequena obra no canteiro central da Rua do Rosário, em frente à empresa Recalex, e tome as diligências necessárias para a sinalização e segurança de pedestres e motoristas. Justificativa: No local foi feito um reparo onde há uma contenção com ferros pontudos apontados para cima, sem qualquer sinalização ou cuidado com a segurança dos cidadãos. Uma senhora tropeçou nos ferros, caiu e ainda quase foi atropelada, ficando com várias escoriações pelo corpo. As providências devem ser tomadas com urgência, para que não coloque os pedestres em risco.