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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, em caráter de reiteração, que apresente cópia do contrato que legitimou a contratação das obras de pavimentação asfáltica da Av. Maria Guerra, bem como informe por qual motivo não foi feito o meio fio da via. JUSTIFICATIVA: A Av. Maria Guerra já está bastante danificada e há crateras em suas extremidades. Este vereador deseja saber os custos da obra, se ainda está no prazo de garantia do contrato e demais informações que subsidiarão o trabalho de fiscalização.

Requer da secretária de saúde que informe por qual motivo não realizado o processo licitatório para credenciamento de empresa responsável pelas próteses dentárias. Justificativa: existe uma fila com mais de 300 pessoas aguardando por este serviço.

Requer à Senhora Secretária de Cultura e Turismo a apresentação de informações detalhadas sobre a biblioteca digital em Bom Despacho, se o recurso foi aplicado e como está funcionando o projeto. JUSTIFICATIVA: Em 2019 o município de Bom Despacho foi contemplado com um recurso de R$100.000,00 (cem mil reais) do Ministério da Cultura para a criação de uma biblioteca digital, conforme publicação da própria Prefeitura nos dias 10, 22 e 27 de janeiro de 2019 (anexa). Através do convênio assinado a cidade teria mobiliários e equipamentos adequados, licenças de livros digitais, dentre outros benefícios. No entanto, a Vereadora que subscreve não tem conhecimento sobre a implantação do projeto e, por isso, requer as informações mencionadas, que subsidiarão os trabalhos de fiscalização.

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma Moção de Congratulação para o cantor Alex Medeiros e Banda pelo trabalho artístico e solidário realizado em benefício dos mais carentes. Justificativa: Estes artistas locais sempre trabalham em prol de nossa comunidade. Trazem diversão e solidariedade. No dia 11 de julho de 2020, eles realizaram uma live solidária e recolheram doações para famílias carentes de nossa cidade. Bom Despacho, 13 de julho de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer à Senhora Secretária de Saúde que apresente as seguintes informações: - Qual valor foi gasto com médicos pediatras no Pronto Atendimento do início do contrato vigente atualmente até a presente data? - Quantos atendimentos de pediatria foram realizados desde o início do contrato até o presente momento no Pronto Atendimento? JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do Vereador que subscreve.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente as seguintes informações sobre as operações tapa buracos: - Quais são os critérios adotados nas obras tapa buracos de cada rua? - Quais valores com obras de operação tapa buracos já foram gastos no presente ano e qual a previsão de gasto até o final do ano? JUSTIFICATIVA: Em alguns locais foram realizadas obras em apenas um pequeno trecho da via e a empresa contratada se direcionou para outro bairro antes de concluir os demais trechos, não retornando mesmo após um longo período. Diante disso, é necessário que se esclareça qual é o critério adotado na logística das obras e as demais informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se há atualmente contrato vigente com alguma empresa para a realização de serviços de pintura em faixas de pistas, faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais nas vias da cidade, bem como qual é o valor do contrato e qual a previsão de início e conclusão dos serviços. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do Vereador que subscreve.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente as seguintes informações sobre a iluminação pública do Município: - Qual foi o valor arrecadado pela Prefeitura com a contribuição de iluminação pública nos últimos 3(três) anos? - Qual valor foi gasto com manutenção do sistema de iluminação pública, por ano, nos últimos 3 (três) anos? - Qual o valor gasto até o momento com instalação de lâmpadas de LED? - Quais as ruas de Bom Despacho foram beneficiadas com lâmpadas de LED até o presente momento? - Existe previsão de colocar a iluminação de LED em toda a cidade? Se sim, qual é a previsão? - Quais critérios estão sendo adotados pelo Poder Executivo para que algumas ruas sejam escolhidas para receber a iluminação de LED antes de outras? JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização do Vereador que subscreve

Requer à Secretária de Saúde que informe quais as medidas serão adotadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento da COVID-19 a partir da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou que os municípios que não aderiram ao plano "Minas Consciente" (programa do governo do estado que dá diretrizes para flexibilização) cumpram normas de distanciamento social e permitam apenas o funcionamento de serviços essenciais. Justificativa: informações necessárias para este vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador.

Requer ao Prefeito Municipal que informe se será possível atender à indicação deste Vereador, apresentada no dia 08 de junho, em que encaminhou minuta do Projeto de Lei do Código de Posturas do Município de Bom Despacho, com as diversas alterações propostas pelas Comissões desta Casa, solicitando a possibilidade de reencaminhá-lo a esta Casa para discussão e votação ainda nesta Legislatura. Justificativa: Em 08 de junho de 2020, este Vereador apresentou a indicação e, até a presente data, não obteve nenhuma resposta do Executivo.

Requer ao Prefeito Municipal que determine ao Setor competente esclarecer por que, após a suspensão do Concurso 1-2019 da Prefeitura de Bom Despacho, para provimento do cargo de Gestor Público - Arquiteto Urbanista, está havendo Processo Simplificado 03/2020 para contratação de servidor para exercício do mesmo cargo (Gestor Público Municipal- Arquiteto Urbanista). Justificativa: informações necessárias para este vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador

Requer à Senhora Secretária Municipal de Saúde que apresente as seguintes informações e documentações sobre a transferência de setores e serviços para o prédio da Prefeitura localizado na Praça Irmã Albuquerque, nº 45: - Foi feito um estudo prévio e um planejamento aprofundado sobre os setores e serviços da Secretaria que poderão ser transferidos para o prédio mencionado? Se sim, requer o encaminhamento de cópia da documentação. - A mudança da sede da Secretaria Municipal de Saúde, ou de alguns setores, obedecerá a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade)? - As pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida sofrerão algum impacto ou prejuízo com a mudança? JUSTIFICATIVA: O Jornal de Negócios – iBom publicou no dia 15/07/2020 que a Secretaria Municipal de Saúde será transferida para o prédio da Prefeitura, na Praça Irmã Albuquerque, tendo como objetivo facilitar o atendimento ao público. No entanto, grande parte da construção atualmente não atende

Requer ao Senhor Prefeito Municipal cópia de todo o Processo nº 20298.000146/2020-46, Adesão nº 9/2020 que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ, recapeamento, tapa buracos e serviços complementares inerentes à melhoria de vias urbanas no Município de Bom Despacho, incluindo os documentos físicos e especialmente a documentação da fase interna da licitação. Justificativa: estas informações subsidiarão os trabalhos desta vereadora.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe como está o andamento do processo para a abertura de um acesso saindo da Rua Antônio Tavares, que atravessará a reserva ambiental que tem no local e sairá na antiga linha. Justificativa: O acesso ligará dois bairros importantes e facilitará o deslocamento dos moradores, além de vários outros benefícios. No entanto, até a presente data as obras não se iniciaram.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe quais providências estão sendo tomadas pelo município com relação à obra de pavimentação feita na Av. José Lino Pimenta, bem como que seja enviada cópia de toda a documentação que envolveu a contratação da empresa responsável, incluindo a fase interna da licitação, a fase de fiscalização, conclusão da obra e relatórios técnicos. Justificativa: estas informações subsidiarão os trabalhos desta vereadora.

O vereador abaixo subscrito, requer da mesa diretora que seja encaminhado uma moção de congratulação à nova direção da Coperbom que eleita democraticamente no último dia 26 de julho de 2020. Ao mesmo tempo este vereador conhecedor da importância e pujança desta empresa para a vida sócio econômica de Bom Despacho deseja-lhes um mandato cheio de realizações e sucesso. atenciosamente, Vital Libério Guimarães - vereador.

Requer ao prefeito municipal que informe: Quantos termos aditivos já foram feitos na obra do Pronto Atendimento Municipal? - Por qual motivo a obra está paralisada?

Requer da secretária de educação que informe: Quantos alunos estão matriculados nas creches do município no período integral e quantas crianças estão matriculadas por meio período? - Qual número de alunos matriculados na pré-escola, no ensino médio e no ensino fundamental? - Qual percentual de abandono dos alunos do ensino fundamental?

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Eduardo Costa, Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Social. REQUERIMENTO: Que seja prestada a seguinte informação: Por que não foram feitas as nomeações para os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher? JUSTIFICATIVA: Trata-se de reiteração. No ano passado foi promulgada a Lei 2.691, de 5 de setembro de 2019, que alterou e reestruturou a Política de Proteção à Mulher no Município de Bom Despacho cujo projeto nasceu de pesquisa, estudos e discussões de diversas mulheres participativas nas políticas de proteção e promoção da mulher de Bom Despacho. Seguimentos de defesa dos direitos das mulheres que participaram da construção do referido projeto de lei apresentado por esta vereadora o fizeram buscando garantir uma participação mais ativa da mulher na elaboração das diretrizes de políticas públicas, programas e serviços que promovam a melhoria nas condições de vida das mulheres do Município de Bom Despacho, opinando nos planos políticos, econômicos, sociais, culturais, educacionais, trabalhistas e de segurança de nossa cidade. Diversas reuniões foram realizadas com a finalidade de se implementar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. No entanto, percebeu-se que após a presente lei ser promulgada, ainda não foram nomeados os membros de tão importante conselho. Bom Despacho, 03 de agosto de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requer que seja concedida uma moção de congratulação a Escrivã de Polícia, Cássia Tavares Dias, pelos relevantes serviços prestados na Polícia Civil de Minas Gerais. JUSTIFICATIVA: A escrivã, Cássia Tavares Dias, dedicou 24 anos de serviços a nossa sociedade e agora colhe os frutos de sua aposentadoria. Atuou em várias Delegacias, mas sempre gostou de atuar nos crimes contra o patrimônio e trânsito. A sua marca registrada é o expressivo sorriso com o qual sempre acolhia as pessoas que a procuravam. Nesta oportunidade, requeiro esta justa homenagem a mais uma mulher que contribuiu, significativamente, pela segurança pública e o engrandecimento de nossa cidade. Bom Despacho, 03 de agosto de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer ao Secretário Municipal de Obras que informe se há possibilidade das máquinas que estão realizando obras na estrada rural sentido povoado do Mato Seco podem retornar reparando a estrada sentido povoado do Vilaça. JUSTIFICATIVA: O Poder Executivo Municipal está terminando a obra de reparo da estrada rural até o povoado do Mato Seco, mas a estrada de acesso ao Vilaça também está muito danificada. Assim, enquanto as máquinas retornam, poderia ser patrolada a estrada mencionada.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o motivo de não estar sendo feita a pintura da sinalização horizontal nas vias da cidade, se já há alguma empresa contratada através de processo licitatório para executar o serviço e qual a previsão do início da execução. JUSTIFICATIVA: A sinalização viária horizontal no município está muito apagada. Por exemplo, as faixas de pedestres nas Ruas Gabriel Tavares e Manuel da Costa Gontijo com Rua Maria Isabel, especialmente próximo à Padaria Nossa Senhora de Fátima, desapareceram quase totalmente. Isso se repete em grande parte das vias de Bom Despacho, incluindo faixas divisórias de pistas, estacionamentos, acostamentos e legendas sinalizadoras. A situação acarreta grandes transtornos e riscos ao trânsito da cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre o motivo de não ter sido implantado o sinal digital em Bom Despacho até a presente data. JUSTIFICATIVA: O sinal digital de TV é gratuito e tem imagem e áudio de alta qualidade, sem distorções e interferências. Significa um benefício muito grande para a população que independente da classe social seria contemplada com o sinal digital. A tecnologia já está sendo implantada em diversas cidades de Minas Gerais, inclusive cidades próximas e menores que Bom Despacho, a exemplo do município de Luz. Através de pesquisas realizadas, bastaria uma parceria entre a Prefeitura em as emissoras de TV para a implantação da tecnologia, o que não traria custos para o município

Requer ao Secretário de Obras que informe quais as pontes do município foram reformadas? Informar também a localização de cada ponte que foi reformada. Qual o custo de cada ponte reformada? Qual a destinação da madeira das pontes que foram reformadas? Há previsão de reforma de outras pontes? Se sim, quais as localizações? Justificativa: Estas informações subsidiarão os trabalhos desta vereadora.

Requer do secretário de obras que informe qual a data prevista para início do asfaltamento da Rua Pataxós, Bairro Dom Joaquim. Justificativa: Estas informações subsidiarão os trabalhos desta vereadora.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente a documentação comprobatória da licença ambiental da obra de ampliação da Avenida Martinho Campos, no Bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: O envio da documentação irá auxiliar nos trabalhos de fiscalização da vereadora que subscreve.

Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações e documentações sobre a creche que está sendo construída no Bairro Bela Vista: - Qual valor foi gasto até a presente data na obra e quanto ficará o custo total da construção até a conclusão. - Quantos aditivos foram feitos no contrato de construção da creche. - Qual a origem de cada recurso utilizado na construção. - Envio de toda a documentação que legitimou o aumento no custo do projeto inicial, incluindo análises técnicas, justificativas, aditivos e indicação dos recursos. JUSTIFICATIVA: O valor estimado para a obra era de pouco mais de R$807 mil, conforme contrato celebrado com a construtora vencedora do processo licitatório. Ocorre que o valor investido na construção por parte do Poder Executivo Municipal já ultrapassou R$1,7 milhão, conforme matérias veiculadas no próprio site da Prefeitura. No entanto, há a publicação de apenas um aditivo de pouco mais de R$86 mil ao contrato, totalizando R$86.433,42, e o portal nã

Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Tenente Antônio Marcos Azevedo em virtude dos relevantes serviços prestados à população bondespachense.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal cópia de todo o Processo nº 20298.000168/2020-68, Adesão nº 11/2020 à Ata de Registro de Preços correspondente ao Processo Administrativo nº 86/2019, Pregão Presencial nº 19/2019, cujo objeto é aquisição futura e eventual de veículos automotivos novos, sem uso, ano e modelo atuais, emplacados/lacrados, realizado pela Prefeitura Municipal de Dário Meira-BA, incluindo os documentos físicos do processo original e a documentação da fase interna, com a justificativa e pareceres. Justificativa: O processo licitatório utilizou Ata de Registro de Preços realizada pela Prefeitura Municipal de Dário Meira-BA, firmada com a empresa CKS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.330.883/0001-69, no valor de R$178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais). Trata-se de uma contratação de alto vulto e o envio da documentação auxiliará no dever de fiscalização da vereadora que subscreve.

Requer que seja encaminhado a presidente do BDPREV um convite para comparecer a esta Casa e prestar esclarecimentos sobre a entrevista publicada na última edição do Jornal de Negócios. Sugerindo a data de 31-08-2020 às 15 horas.

Requer ao Secretário de Trânsito que informe o motivo da não sinalização das vias públicas do município.

Requer a Presidência da Casa que convoque os representantes da Auto Omnibus Circullare e da Secretaria de Trânsito para uma reunião onde sejam esclarecidos pontos divergentes entre o contrato e a prestação de serviços do transporte público urbano no município.

Requer à Diretoria do Lactário Menino Jesus - Santa Casa de Bom Despacho – que informe como está o andamento do credenciamento para a liberação do CTI, bem como o que está faltando para a inauguração do funcionamento dos leitos de CTI. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integrarão o trabalho de fiscalização deste vereador.

Requer a concessão de Moção de Congratulação ao Jornalista Rosemberg Rodrigues. Justificativa: Jornalista Rosemberg Rodrigues,, há anos, vem prestando, gratuitamente, relevantes serviços, como jornalista, ao povo de Bom Despacho, em especial na divulgação dos trabalhos desta esta Casa Legislativa, e seu trabalho merece o reconhecimento e estímulo destra Casa.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente as seguintes informações e documentações a respeito do Contrato do Executivo nº 125/2019 celebrado através do Pregão Presencial 48/2019, que tem como objeto a contratação de serviços de organização, compactação e aterro de resíduos sólidos urbanos depositados no aterro municipal, com utilização de trator de esteira: - A empresa contratada cientificou o gestor do contrato formalmente sobre interrupção de serviço nos últimos dias? - Como está sendo feita a fiscalização do contrato? O servidor responsável pela fiscalização do contrato está verificando diariamente os serviços prestados pela empresa e cumprindo suas atribuições de fiscal? - Quais foram as providências tomadas pelo fiscal e pelo gestor do contrato diante da interrupção do serviço? Caso a contratada tenha sido notificada, requer o envio da cópia do mesmo, bem como de demais documentos que porventura tenham sido produzidos. - A empresa será penalizada pela interrupção do serviç

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o envio de cópia do Processo nº 75099.000039/2019-01, de todos os documentos correlatos e da decisão do Plenário do CODEMA em 20/08/2020, que concedeu à Colletar Minas Serviços de Coleta Eireli uma Licença Ambiental Simplificada – LAS nº KE4H-0FYK para as atividades de central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plástico ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxico; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante; central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos, localizada na Fazenda Cachoeirinha – Matrícula 41.896, s/n, Zona Rural. Justificativa: Os documentos auxiliarão os trabalhos de fiscalização desta Vereadora.

Requer ao Senhor Prefeito que informe como está sendo feita a gestão e a fiscalização das obras do Pronto Atendimento, a conferência sobre o atendimento às normas da vigilância sanitária, bem como quais providências estão sendo tomadas com relação aos seguintes problemas na obra: A rampa de acesso à entrada do PA está muito inclinada e as ambulâncias da Triunfo estão agarrando no local. A calçada já está toda danificada. As portas foram apenas pintadas, mas precisam ser revestidas de fórmica. Os ralos devem ser maiores para o escoamento de água e devem ter sistema de fechamento. O caimento dos pisos para que a água escorra para os ralos deve ser conferido. Em um dos banheiros a caída do piso está na direção contrária ao local que foi instalado o ralo. Não há sistema de escoamento de água na área externa. A grade da rampa externa não é segura. Deveria ser uma grade de proteção, mas está oferecendo riscos principalmente para crianças. As borrachas de sinalização para deficientes visuais

Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que informe qual o motivo de ainda não ter sido marcada uma reunião com a empresa Circullare, concessionária do serviço público de transporte de passageiros, e com o Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social. JUSTIFICATIVA: Há hoje uma má prestação do serviço público de transporte de passageiros do município, com passageiros deixados nos pontos, descumprimento de horários e itinerários de ônibus, falta de informação, dentre vários outros. É necessário que o Poder Legislativo Municipal tome as providências que estão em seu alcance e a solicitação já foi feita pelo Vereador que subscreve.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe o motivo de não terem sido instaladas placas de parada obrigatória nos cruzamentos da Rua Pedro Tavares Gontijo, Rua Pedro Eustáquio e Rua Padre Libério com a Av. Maria Isabel. JUSTIFICATIVA: Já foi feita indicação pelo Vereador que subscreve, mas até a presente data as placas não foram instaladas.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre quanto foi gasto com obras na Av. Francisco de Paula Lopes no presente ano, se a Prefeitura vai acabar de asfaltar a via e por qual motivo não foi retirado o monte de terra que está no meio da rua. JUSTIFICATIVA: Foram feitas obras em apenas uma parte da via mencionada e em um trecho foi colocado um monte de terra que até hoje não foi retirado do local.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações detalhadas sobre os gastos da Prefeitura em função do enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 causada pelo novo Coronavírus. JUSTIFICATIVA: O requerimento se justifica pela Lei 2.730 de 26 de maio de 2020, a qual dispõe que o Poder Executivo encaminhará mensalmente à Câmara Municipal de Bom Despacho e disponibilizará em seu sítio oficial na internet informações sobre a aquisição de bens, serviços, insumos de saúde e materiais de divulgação, todas as compras e a contratação de serviços realizadas decorrentes da pandemia, com o nome do fornecedor, o preço e as fontes dos recursos.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes documentos relacionados ao serviço de transporte em ambulância no município, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 até a presente data, o envio de todas as notas fiscais relacionadas à prestação de serviços de ambulâncias tipo B e D ao município, envio de todos os controles de solicitações para transporte em ambulância de paciente hospitalizado e o envio de todos os relatórios do transporte fornecido pela empresa prestadora do serviço. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve.

Requer da secretária de saúde que informe quando será agendado o procedimento de desobstrução do canal lacrimal do Sr. José Geraldo da Costa, Cartão SUS 706 3081 5278 7680 (Documentos anexos).

Requer da Apae que informe quando será agendado o procedimento de consulta de Neurologista e atendimento fonoaudiologia, fisioterapia e TO do senhor E. H. O. S, cartão SUS 706.2085.4761.3961.

Senhora Presidente, A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Gerente da Caixa Economica Federal o seguinte questionamento. REQUERIMENTO: Os mutuários em situação irregular com a Caixa Economica Federal por ter abandonadoo imóvel do Residencial Dona Branca ou o colocado em uma situação de ocupação irregular foram notificados? Em caso de notificação, todos foram localizados e apresentaram defesa? Em caso de não ter sido possível notificar os mutuários, quais alternativas foram adotadas? Buscou-se alguma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social para localizar e notificar estes mutuários? A Caixa Economica Federal ajuizou alguma ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada para retomar o imóvel com ocupação irregular? Há alguma decisão favorável e indicação de novo beneficiário pelo município? JUSTIFICATIVA: Andando pelo Conjunto Residencial Dona Branca , esta vereadora constatou que vários imóveis estão em situação de ocupação irregular (denuncia de moradores) e outros estão abandonados e até depedrados. Esta vereadora esteve em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social e estes se disponibilizaram a auxiliar na notificação daqueles que não foram localizados. Em abril de 2019, através do ofício 0423\2019, o Gerente Geral informou a esta vereadora que adotaria todas estas medidas, no entanto, as situações de ocupação e abandono das unidades habitacionais agravaram ainda mais, não sendo constatada a adoção de nenhuma medida. É de conhecimento de V. Exa. que existe uma lista reserva de possíveis beneficiários do Programa Habitacional Bom Despacho, 14 de setembro de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a apresentação das seguintes informações: Como está o andamento do processo de contratação de empresa para pintura das pistas e faixas de pedestres dentro do perímetro urbano de Bom Despacho? Qual valor será gasto nos serviços de pintura e repintura das pistas e faixas de pedestres no presente ano? Quando começará a pintura? JUSTIFICATIVA: As faixas estão muito apagadas, trazendo riscos a motoristas e pedestres. As informações auxiliarão os trabalhos de fiscalização do vereador que subscreve.

Requer à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social um estudo para avaliar a possibilidade de colocação de uma placa de carga e descarga em frente a uma Casa de Ração que abriu na Av. Manoel da Costa Gontijo, nº 372, bem como o envio do resultado do estudo. JUSTIFICATIVA: Na empresa Madebom, no mesmo sentido da via, não há placa proibindo parada e estacionamento. Por esse motivo o vereador que subscreve solicita o estudo para a colocação da placa para permitir que a empresa nova que abriu consiga carregar e descarregar as matérias primas e os produtos que precisa em sua sede.

Requer à Secretaria da Educação a apresentação das seguintes informações e documentações sobre a construção da escola infantil municipal Proinfância Bela Vista, situada na Avenida das Palmeiras, nº 2320, Bairro Bela Vista: Informações: Qual valor foi gasto até a presente data na obra e quanto ficará o custo total da construção até a conclusão, contendo todas as fases e contratações, inclusive os contratos referentes ao processo 20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e ao processo 20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015. Qual valor total foi pago pela Prefeitura às seguintes empresas: CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTOS & SANTOS LTDA – EPP e CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA – EPP. Documentações: Envio de toda a documentação que compõe o processo 20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015, o processo 20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e o processo 20298.000175/2018-73, Tomada de Preço 012/2018, incluindo a fase interna e externa das licitações, análises

Senhora Presidente, A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Dr. Bertolino da Costa Neto, o seguinte questionamento. REQUERIMENTO: Requer ao Prefeito Municipal pedido das seguintes informações: 1) As obras da Unidade Escolar localizada no Bairro Bela Vista já foram concluídas? Já foi solicitada a vistoria do Corpo de Bombeiros no local? A documentação para habilitação da unidade escolar já está tramitando junto a Superintendencia de Ensino? A Unidade Escolar já está apta a receber alunos no próximo ano letivo? Quantas crianças serão atendidas naquela Unidade Escolar e familias de quais os bairros serão beneficiadas? JUSTIFICATIVA: Atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta vereadora foi procurada por diversos moradores daquelas imediações que solicitaram tais informações. Bom Despacho, 21 de setembro de 2020. Vereadora Rose Delegada

Requer ao Prefeito Municipal, em caráter de reiteração, que informe se será possível atender à indicação deste Vereador, apresentada no dia 08 de junho, em que encaminhou minuta do Projeto de Lei do Código de Posturas do Município de Bom Despacho, com as diversas alterações propostas pelas Comissões desta Casa, solicitando a possibilidade de reencaminhá-lo a esta Casa para discussão e votação ainda nesta Legislatura. Justificativa: Em 08 de junho de 2020, este Vereador apresentou a indicação e, até a presente data, não obteve nenhuma resposta do Executivo.