Requerimento nº 231 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
231
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações detalhadas sobre os gastos da Prefeitura em função do enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 causada pelo novo Coronavírus. JUSTIFICATIVA: O requerimento se justifica pela Lei 2.730 de 26 de maio de 2020, a qual dispõe que o Poder Executivo encaminhará mensalmente à Câmara Municipal de Bom Despacho e disponibilizará em seu sítio oficial na internet informações sobre a aquisição de bens, serviços, insumos de saúde e materiais de divulgação, todas as compras e a contratação de serviços realizadas decorrentes da pandemia, com o nome do fornecedor, o preço e as fontes dos recursos.
Indexação
COVID EMERGÊNCIA SÍTIO
Observação