Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Requer à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social um estudo para avaliar a possibilidade de colocação de uma placa de carga e descarga em frente a uma Casa de Ração que abriu na Av. Manoel da Costa Gontijo, nº 372, bem como o envio do resultado do estudo. JUSTIFICATIVA: Na empresa Madebom, no mesmo sentido da via, não há placa proibindo parada e estacionamento. Por esse motivo o vereador que subscreve solicita o estudo para a colocação da placa para permitir que a empresa nova que abriu consiga carregar e descarregar as matérias primas e os produtos que precisa em sua sede.

Requer da Apae que informe quando será agendado o procedimento de consulta de Neurologista e atendimento fonoaudiologia, fisioterapia e TO do senhor E. H. O. S, cartão SUS 706.2085.4761.3961.

Requer à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a apresentação das seguintes informações: Como está o andamento do processo de contratação de empresa para pintura das pistas e faixas de pedestres dentro do perímetro urbano de Bom Despacho? Qual valor será gasto nos serviços de pintura e repintura das pistas e faixas de pedestres no presente ano? Quando começará a pintura? JUSTIFICATIVA: As faixas estão muito apagadas, trazendo riscos a motoristas e pedestres. As informações auxiliarão os trabalhos de fiscalização do vereador que subscreve.

Senhora Presidente,


A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Gerente da Caixa Economica Federal o seguinte questionamento.


REQUERIMENTO:

Os mutuários em situação irregular com a Caixa Economica Federal por ter abandonadoo imóvel do Residencial Dona Branca ou o colocado em uma situação de ocupação irregular foram notificados?
Em caso de notificação, todos foram localizados e apresentaram defesa?
Em caso de não ter sido possível notificar os mutuários, quais alternativas foram adotadas? Buscou-se alguma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social para localizar e notificar estes mutuários?
A Caixa Economica Federal ajuizou alguma ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada para retomar o imóvel com ocupação irregular? Há alguma decisão favorável e indicação de novo beneficiário pelo município?

JUSTIFICATIVA:
Andando pelo Conjunto Residencial Dona Branca , esta vereadora constatou que vários imóveis estão em situação de ocupação irregular (denuncia de moradores) e outros estão abandonados e até depedrados. Esta vereadora esteve em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social e estes se disponibilizaram a auxiliar na notificação daqueles que não foram localizados. Em abril de 2019, através do ofício 0423\2019, o Gerente Geral informou a esta vereadora que adotaria todas estas medidas, no entanto, as situações de ocupação e abandono das unidades habitacionais agravaram ainda mais, não sendo constatada a adoção de nenhuma medida. É de conhecimento de V. Exa. que existe uma lista reserva de possíveis beneficiários do Programa Habitacional

Bom Despacho, 14 de setembro de 2020.


Vereadora Rose Delegada

Requer da secretária de saúde que informe quando será agendado o procedimento de desobstrução do canal lacrimal do Sr. José Geraldo da Costa, Cartão SUS 706 3081 5278 7680 (Documentos anexos).

Requer ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes documentos relacionados ao serviço de transporte em ambulância no município, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 até a presente data, o envio de todas as notas fiscais relacionadas à prestação de serviços de ambulâncias tipo B e D ao município, envio de todos os controles de solicitações para transporte em ambulância de paciente hospitalizado e o envio de todos os relatórios do transporte fornecido pela empresa prestadora do serviço. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações detalhadas sobre os gastos da Prefeitura em função do enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 causada pelo novo Coronavírus. JUSTIFICATIVA: O requerimento se justifica pela Lei 2.730 de 26 de maio de 2020, a qual dispõe que o Poder Executivo encaminhará mensalmente à Câmara Municipal de Bom Despacho e disponibilizará em seu sítio oficial na internet informações sobre a aquisição de bens, serviços, insumos de saúde e materiais de divulgação, todas as compras e a contratação de serviços realizadas decorrentes da pandemia, com o nome do fornecedor, o preço e as fontes dos recursos.

Indica ao Secretário de Obras, através da secretaria competente, a pavimentação asfáltica DA Rua Pirapora com rua Corinto.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação asfáltica do final da Rua Portugal. JUSTIFICATIVA: A via foi apenas parcialmente asfaltada.

Indica à Secretaria de Meio Ambiente uma vistoria e providências com relação a água parada na quadra da Rua Faustino Teixeira no Bairro Ozanan e próximo ao Supermercado BH e à Praça de Esportes da AAB. JUSTIFICATIVA: Conforme queixa de moradores na quadra do Bairro Ozanan há uma piscina abandonada que se tornou um grande criadouro de mosquitos transmissores de doenças. O mesmo acontece próximo ao Supermercado BH, onde tem um acúmulo de água parada com foco de mosquitos. Assim é necessária uma vistoria e que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

Reitera ao Prefeito, indicação feita ao Secretário de Obras para implantação de iluminação de LED na rua Gustavo Lopes, bairro Morada do Sol.

Reitera ao Prefeito, indicação feita ao Secretário de Obras para pintura e reforma da Praça Padre Augusto no Engenho do Ribeiro.

Reitera ao Prefeito, indicação ao Secretário de Obras, abertura do canteiro central no final da Avenida Dr. Juca ligando com a rua A. Justificativa: os motoristas que trafegam no local usam da contramão para acessar a rua correndo risco de acidentes e atropelamentos.

Reitera ao Prefeito, indicação ao Secretário de Obras, a manutenção do calçamento no beco Raquel Paiva. Justificativa: o morador do trecho não consegue sair da própria casa devido aos estragos na rua sendo necessário passar pelo quintal do vizinho.

Reitera ao Prefeito, indicação ao Secretário de Obras, construção de um canteiro central na Avenida Dona Joana na Vila Gontijo, entre as ruas Enfermeira Joana D'arc e São João.

Reitera ao Prefeito, indicação ao Secretário da Trânsito, a construção de um quebra-molas na rua Raquel Paiva de Oliveira nas proximidades do número 400.

Reitera ao Prefeito, indicação ao Secretário de Trânsito, para construção de uma rotatória na rua dos Operários para melhorar o fluxo do trânsito no local.

Reitera ao Prefeito, indicação feita ao Secretário de Trânsito, para construção de um quebra-molas na Avenida das Palmeiras próximo ao Lava Rápido Chapolin.

Reitera a indicação ao Senhor Prefeito Municipal a análise da viabilidade dos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao COVID-19 terem direito ao adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) calculado sobre o salário. Justificativa: Com a pandemia do novo Coronavírus, as contaminações dos profissionais de saúde vêm ocorrendo de forma alarmante em todo o país. Em Bom Despacho estes profissionais recebem um adicional de insalubridade de apenas 20% (vinte por cento), mesmo aqueles que estão na linha de frente do combate ao vírus. É um percentual muito baixo, tendo em vista o grande risco a que estão sujeitos. Aumentar o valor do adicional de insalubridade não é suficiente para acobertar os possíveis danos que esses trabalhadores venham suportar em caso de contaminação ou infecção, mas é uma medida que trará um mínimo de justiça social e reconhecimento a estes grandes profissionais

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a reforma e reestruturação do Campo do Recreativo no Distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Trata-se de um espaço público importante para os moradores do Engenho do Ribeiro, utilizado para a prática de esportes e para recreação. No entanto, está abandonado e estragado.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a finalização da obra sobre o córrego da Rua Gabriel Tavares, no Bairro de Fátima. Justificativa: A obra inacabada no local está trazendo diversos transtornos aos moradores do entorno e precisa ser finalizada com urgência.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Gabriel Tavares, no Bairro de Fátima. Justificativa: Há um grande tráfego de carros e carretas diariamente na via, trazendo riscos de acidentes e causando danos à estrutura das residências próximas. Os moradores reivindicam um redutor de velocidade desde 2017 (protocolo 2017092).

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria responsável, o agendamento imediato de um exame de cateterismo para a paciente M.M.F. Justificativa: A paciente precisa fazer rapidamente o exame mencionado, mas a demora no sistema público de saúde está lhe prejudicando. Ela não pode esperar tanto tempo e, por isso, o atendimento deverá ser viabilizado o mais rápido possível.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal melhorias na segurança e nas condições de trabalho no lixão com absoluta urgência. Justificativa: As condições que os trabalhadores são submetidos no lixão são absurdas. As instalações são precárias, não tem sequer energia elétrica e o local está infestado de escorpiões. Em frente, onde era o Tiro de Guerra, hoje funciona um ponto de venda e uso de drogas, trazendo graves riscos aos trabalhadores. Há meliantes que vão até o local visando roubar baterias e outros bens e tentando colocar fogo no lixo. Os trabalhadores são obrigados a trabalhar no escuro e sem qualquer estrutura. A situação não pode continuar como está e as providências devem ser tomadas imediatamente.

Indicação nº _____/2020


Senhora Presidente,


A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparada no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento ao Dr Berlolino da Costa Neto, Excelentíssimo Prefeito Municipal.


INDICAÇÃO


Que seja inserido no plano de pavimentação pública a obra de uma parcela de aproximadamente 100 metros, da Rua Pedro Quintino, atrás do Motel Resplendor.


JUSTIFICATIVA:

Visando atender a solicitação de moradores residentes na referida via, constatei que parcela da referida rua não está incluída no planejamento dessa administração.

Bom Despacho, 14 de setembro de 2020.



Vereadora Rose Delegada