Requerimento nº 226 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
226
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o envio de cópia do Processo nº 75099.000039/2019-01, de todos os documentos correlatos e da decisão do Plenário do CODEMA em 20/08/2020, que concedeu à Colletar Minas Serviços de Coleta Eireli uma Licença Ambiental Simplificada – LAS nº KE4H-0FYK para as atividades de central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plástico ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxico; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante; central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos, localizada na Fazenda Cachoeirinha – Matrícula 41.896, s/n, Zona Rural. Justificativa: Os documentos auxiliarão os trabalhos de fiscalização desta Vereadora.
Indexação
PROCESSO CODEMA COLLETAR
Observação